08/07/2025 10:18

Baixa Definitiva
08/07/2025 10:16

Juntada - Extrato Subconta - 2502018048<br> Tipo de Extrato: RESUMO
08/07/2025 06:45

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: TEREZA SILVANO
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO VALDIR SILVANO
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRA VALDIR SILVANO
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA ALBERTINA SILVANO VIANA
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: JUCEMAR SILVANO
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELMA SILVANO
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: JUCELIA SILVANO PIZZETTI
08/07/2025 06:45

Custas Satisfeitas - Parte: BRAZ SILVANO
07/07/2025 09:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
07/07/2025 02:46

Transitado em Julgado
07/07/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
07/07/2025 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
02/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
02/07/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
01/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 216
01/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010564-49.2020.8.24.0020/SCEXEQUENTE: BRAZ SILVANOADVOGADO(A): MANOEL DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC015556)ADVOGADO(A): MICHELLE DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC034250)ADVOGADO(A): MARIANA DOMINGOS ALEXANDRINO (OAB SC054432)SENTENÇADiante do pagamento efetuado nos autos, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o ente público ao pagamento das custas, porque isento nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei n. 17.654/2018 (que dispõe sobre a Taxa de Serviços Judiciais - TSJ). Transitada em julgado, arquivem-se, com as devidas baixas.
30/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 17:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/06/2025 11:45

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:45

Juntada - Extrato Subconta - 2502018048<br> Tipo de Extrato: RESUMO
29/04/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
29/04/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
22/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Determinada a intimação
11/04/2025 18:44

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
11/04/2025 15:07

Conclusos para julgamento
11/04/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 165.320,78
10/04/2025 08:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Evandro Volmar Rizzo em 10/04/2025 08:46:31
09/04/2025 14:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/04/2025 14:35

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 199
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
01/04/2025 18:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
31/03/2025 16:38

Despacho
31/03/2025 14:56

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:46

Juntada de Petição
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 164.864,36
25/03/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
25/03/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/03/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 16:52

Despacho
25/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
25/03/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
25/03/2025 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
24/03/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
24/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 17:11

Juntada de Petição
17/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
06/03/2025 17:01

Juntada de Petição
06/03/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2025 15:04

Determinada a intimação
06/03/2025 11:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:52

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
06/03/2025 10:09

Juntada de Petição
06/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
27/01/2025 09:19

Juntada de Petição
27/01/2025 09:15

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
09/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 16:28

Despacho
09/12/2024 13:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:01

Juntada de Petição
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
05/12/2024 17:20

Juntada de Petição
22/10/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 163
19/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
11/10/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 17:20

Despacho
11/10/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARBARA EDRIANI PAVEI. Justiça gratuita: Não requerida.
11/10/2024 09:52

Juntada de Petição
10/10/2024 15:56

Despacho
08/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
07/10/2024 19:15

Juntada de Petição
25/09/2024 12:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
19/07/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
19/07/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 17:44

Despacho
18/07/2024 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
18/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
16/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/07/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/07/2024 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/07/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129
08/07/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/07/2024 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:30

Despacho
26/06/2024 13:12

Conclusos para despacho
26/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
10/06/2024 15:45

Juntada de Petição
05/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
02/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 17:52

Despacho
02/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
02/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/05/2023 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/05/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/11/2022 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/11/2022 18:10

Despacho
31/10/2022 16:56

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
26/09/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 15:23

Determinada a intimação
21/09/2022 11:20

Conclusos para despacho
21/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/08/2022 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
22/08/2022 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
18/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/08/2022 15:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VALDIR JOSE SILVANO - EXCLUÍDA
18/08/2022 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ALBERTINA SILVANO VIANA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELMA SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCEMAR SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRA VALDIR SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZA SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JUCELIA SILVANO PIZZETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VALDIR SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
18/08/2022 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
18/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2022 14:43

Determinada a intimação
18/08/2022 11:13

Conclusos para despacho
18/08/2022 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2022 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
15/08/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/07/2022 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
14/06/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
11/05/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 18:43

Despacho
11/05/2022 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
06/04/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
06/04/2022 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
31/03/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 18:23

Despacho
30/03/2022 16:49

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2022 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO VALDIR SILVANO - EXCLUÍDA
30/03/2022 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRAZ SILVANO - EXCLUÍDA
30/03/2022 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRAZ SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO VALDIR SILVANO. Justiça gratuita: Não requerida.
30/03/2022 15:31

Juntada de Petição
09/03/2022 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/03/2022 15:35

Juntada de Certidão
09/03/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/01/2022 13:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/12/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/06/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
22/06/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
22/06/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2021 17:17

Determinada a intimação
21/06/2021 13:35

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/03/2021 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
22/03/2021 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/03/2021 09:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
22/03/2021 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/03/2021 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/03/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2021 22:40

Determinada a intimação
19/03/2021 17:37

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2021 09:49

Juntada de Petição
08/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/01/2021 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2021 13:50

Determinada a intimação
20/01/2021 16:13

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2020 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
30/11/2020 14:16

Juntado(a)
21/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/11/2020 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2020 15:00

Despacho
20/10/2020 15:01

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
30/09/2020 00:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/09/2020 19:29

Redistribuído por sorteio - (CUA02FP01 para CUA01FP01)
14/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
04/08/2020 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2020 14:56

Despacho
04/08/2020 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/08/2020 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
30/06/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2020 15:33

Despacho
30/06/2020 15:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/06/2020 15:16

Distribuído por dependência - Número: 00037373520058240020

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00