26/09/2025 12:04

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50104063220238240135/TJSC
11/09/2025 16:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - NVGCR -> TJSC
29/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 16:48

Recebido o recurso de Apelação
31/07/2025 17:22

Conclusos para admissibilidade recursal
31/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:20

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ARMANDO APARECIDO DA SILVA Data: 11/07/2025
21/07/2025 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 106 Parte Isenta
21/07/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93 Motivo: Procedo à devolução do mandado sem cumprimento tendo em vista a apresentação das alegações finais.
15/07/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 99
14/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5010406-32.2023.8.24.0135/SCRÉU: ARMANDO APARECIDO DA SILVAADVOGADO(A): JOAO LUIZ RODRIGUES (OAB SC050289)SENTENÇAIV. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para CONDENAR o réu ARMANDO APARECIDO DA SILVA ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 02 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor indicado na fundamentação, por infração ao artigo 155, caput, do Código Penal.

Incabível a substituição, conforme acima indicado.

V. Custas pelo condenado.

Indefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não restou comprovado nos autos a hipossuficiência do réu.

VI. Uma vez que respondeu o processo solto e o quantum da pena aplicado, concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade e revogo as cautelares fixadas.

VII. Observo que não há bens apreendidos.

VIII. Transitada em julgado a presente decisão: a) lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal); c) promova-se o cálculo da pena de multa e intime-se a ré para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução; d) procedam-se às anotações no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade ? CNCIAI e e) proceda-se a execução da pena.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
11/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 09:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória
23/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
23/06/2025 14:20

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4536420 - ARMANDO APARECIDO DA SILVA
18/06/2025 18:52

Juntada de Petição
10/06/2025 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93 Oficial: GILIARDI COSTA NASCIMENTO
10/06/2025 18:58

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 18:55

Juntada de Petição
08/04/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
30/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/03/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
15/02/2025 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/02/2025 23:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68 Motivo: evento 77
05/02/2025 18:35

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 05/02/2025 16:10. Refer. Evento 42
05/02/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/02/2025 18:29

Decisão interlocutória
24/01/2025 12:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 24/01/2025
21/01/2025 17:15

Conclusos para decisão
21/01/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
21/01/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/01/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
17/01/2025 20:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
16/01/2025 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
16/01/2025 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68 Oficial: ADRIANO GONCALVES AGUIRRE
16/01/2025 12:40

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
16/01/2025 12:15

Expedição de Mandado - Prioridade - IAICEMAN
14/01/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/01/2025 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/01/2025 16:35

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 53
13/01/2025 18:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 13/01/2025
13/01/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
13/01/2025 14:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56
13/01/2025 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/01/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/01/2025 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
10/01/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:14

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
10/01/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
10/01/2025 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: JEFERSON TOUPA DA SILVA
10/01/2025 14:12

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
10/01/2025 14:10

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
27/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO AMERICO NETO. Justiça gratuita: Não requerida.
01/07/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
18/06/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/06/2024 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:07

Despacho
17/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:20

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local CRIMINAL - 05/02/2025 16:10. Refer. Evento 33
16/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2024 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/02/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2024 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
14/02/2024 18:08

Decisão interlocutória
12/02/2024 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024 13:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 16/03/2027 14:00
08/02/2024 18:45

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/02/2024 17:59

Juntada de Petição
07/02/2024 17:31

Juntada de Petição - ARMANDO APARECIDO DA SILVA (SC050289 - JOAO LUIZ RODRIGUES)
06/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:44

Juntado(a)
06/02/2024 17:42

Juntada de Certidão
26/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/12/2023 13:49

Despacho
15/12/2023 13:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO APARECIDO DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2023 13:24

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 23:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 Data do cumprimento: 14/12/2023
14/12/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/12/2023 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/12/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
14/12/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN
14/12/2023 19:10

Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN
14/12/2023 19:08

Expedição de alvará de soltura
14/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
14/12/2023 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Juntado(a) - 14/12/2023 18:51:44)
14/12/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:43

Concedida a Liberdade provisória
14/12/2023 12:42

Conclusos para decisão
14/12/2023 12:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO APARECIDO DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
14/12/2023 12:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARMANDO APARECIDO DA SILVA - EXCLUÍDA
14/12/2023 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMANDO APARECIDO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
14/12/2023 09:59

Distribuído por dependência - Número: 50099412320238240135/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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