TJSC - 5045482-37.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TUBARAO/SC

CNPJ: 82.928.656/0001-33

Advogados

LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO

OAB: 020364/SC

CPF *27.***.*55-00

Polo Passivo

Partes

ARNALDO SIMAO

CPF *42.***.*53-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:42

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:08

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 28/09/2023 17:08

    Custas Satisfeitas - Parte: ARNALDO SIMAO

  • 28/09/2023 17:08

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC

  • 21/09/2023 19:09

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 21/09/2023 19:08

    Transitado em Julgado

  • 21/09/2023 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 21/09/2023 18:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 19/09/2023 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2023 15:22

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2023 15:22

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 19/09/2023 13:28

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 04/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b>

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.

    Agravo de Instrumento Nº 5045482-37.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TUBARÃO/SC PROCURADOR(A): LAYLA DA SILVA PERITO VOLPATO AGRAVADO: ARNALDO SIMAO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 01/09/2023 17:07

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023

  • 01/09/2023 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 9

  • 01/09/2023 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 23/08/2023 08:56

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0301

  • 22/08/2023 18:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/08/2023 16:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> DRI

  • 01/08/2023 16:24

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 31/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 31/07/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 12:46

    Alterado o assunto processual

  • 28/07/2023 18:02

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 28/07/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 28/07/2023 14:53

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

AGRAVO INTERNO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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