23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000077-15.2024.8.24.0041/SC (Pauta: 972) RELATOR: Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA RECORRIDO: GISELI RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
24/07/2025 17:53

Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2025 17:53

Juntada de Certidão
24/07/2025 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS104
24/07/2025 17:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Assédio Moral
18/07/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 86
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000077-15.2024.8.24.0041/SC AUTOR: GISELI RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO FLORES FILHO (OAB SC014730) ATO ORDINATÓRIO Certificada a tempestividade do recurso (evento 82), fica (m) intimado o (s) apelado (s) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar (em) as contrarrazões ao recurso.
02/07/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
26/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 82. Guia: 10737360 Situação: Baixado.
26/06/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/06/2025 03:22

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
10/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 18:39

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 14:32

Conclusos para julgamento
13/05/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
16/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/04/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/02/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
11/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
31/01/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
31/01/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
30/01/2025 15:29

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:11

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 30/01/2025 13:30. Refer. Evento 26
30/01/2025 14:56

Intimado em audiência
30/01/2025 14:56

Despacho
30/01/2025 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 13:59

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:01

Juntada de Petição
26/11/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/11/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 06:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 44
01/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/11/2024 12:43

Juntado(a)
31/10/2024 13:51

Juntado(a)
30/10/2024 18:29

Expedição de ofício
30/10/2024 14:55

Expedição de ofício - 1 carta
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2024 17:28

Decisão interlocutória
16/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
13/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 18:27

Decisão interlocutória
10/09/2024 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/09/2024 17:21

Conclusos para despacho
29/08/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
14/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:04

Decisão interlocutória
14/08/2024 06:46

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Conciliação/Instrução - 2º Andar - 30/01/2025 13:30
18/07/2024 17:06

Conclusos para despacho
15/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 17:49

Determinada a intimação
14/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
07/05/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
02/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/01/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024 13:59

Determinada a citação
16/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
12/01/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
12/01/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/01/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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