23/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
23/07/2025 12:11

Transitado em Julgado
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
17/07/2025 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58
16/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
01/07/2025 18:34

Expedição de ofício - 1 carta
01/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
30/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5030852-15.2024.8.24.0008/SCEXEQUENTE: SEXTO GRAU ASSESSORIA DE PERFORMANCE LTDAADVOGADO(A): LEONARDO LEITE BEDUSCHI (OAB SC063351)ADVOGADO(A): JIAN ANTONIO EVANGELISTA (OAB SC047328)SENTENÇAEx positis, diante da reconhecida abusividade da cláusula de eleição de foro, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, III, da Lei n. 9.099/1995.

Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que o preparo de eventual recurso compreenderá todas as despesas processuais (que compreende a taxa recursal e as custas finais, art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95), exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça.

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade do recurso, já que, como dito, no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Destaco que as intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, §2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
27/06/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 18:05

Extinto o processo por incompetência territorial
27/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2025 16:27

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/04/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:27

Determinada a intimação
15/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
15/04/2025 01:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/04/2025 14:58

Alterado o assunto processual
14/04/2025 14:55

Juntado(a)
09/04/2025 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
07/04/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
24/03/2025 13:34

Expedição de ofício - 1 carta
24/03/2025 12:49

Intimado em Secretaria
21/03/2025 12:34

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
21/03/2025 12:32

Juntada - Cálculo processual nº 275967 - versão 2
20/03/2025 16:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
20/03/2025 16:28

Decisão interlocutória
18/03/2025 12:36

Conclusos para decisão
14/03/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/02/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 07:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/02/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 15:33

Expedição de ofício - 1 carta
04/02/2025 15:33

Determinada a citação
04/02/2025 14:50

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDNA MARIA DA SILVA GUIMARAES - EXCLUÍDA
04/02/2025 13:35

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> BNU02JC
04/02/2025 13:34

Juntada - Cálculo processual nº 275967 - versão 1
04/02/2025 10:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - BNU02JC -> DCJE
04/02/2025 10:56

Decisão interlocutória
27/01/2025 15:39

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/12/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 16:47

Decisão interlocutória
25/11/2024 11:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDNA MARIA DA SILVA GUIMARAES. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 14:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001745-06.2025.8.24.0067

Thiago Hideki Obo

Municipio de Bandeirante/Sc

Advogado: Romulo Dutra de Campos Mazutti

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/03/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 5053197-61.2023.8.24.0023

Associacao Magistrados Catarinense

Claudia Helena Geremias

Advogado: Claudia Helena Geremias

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/06/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 5001542-90.2023.8.24.0042

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Juliano Silveira da Costa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/04/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 5001542-90.2023.8.24.0042

Juliano Silveira da Costa

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/07/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 5006252-25.2024.8.24.0041

Geovani da Rosa Bulle

Rosangela de Oliveira Rios

Advogado: Leandro Cesar Stockschneider

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/12/2024 16:43

Exibir Processo