01/09/2025 12:11

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 189
04/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 188
01/08/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
18/07/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182, 184, 187, 190, 191 e 192
14/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192
11/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000905-88.2023.8.24.0059/SC AUTOR: CLEOMAR NARCIZO DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIO SERGIO FACCIO (OAB SC026635)AUTOR: MARLON FELIPE SCHMITZADVOGADO(A): MARIO SERGIO FACCIO (OAB SC026635)RÉU: SILVANEI ZAMBONI ZAMPROGNAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: SAIONARA FRITSCH CAMPOS DAL CIMADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: RUDICLEI DAL CIMADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: RAFAELA CRISTINA FURINI DAHMERADVOGADO(A): ATHAYDE MARTIN CREMA (OAB SC032717)ADVOGADO(A): GILNEI BARPP (OAB SC026270)RÉU: MARIO CESAR ZAMPROGNAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: CLAIR SCHMITTADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: ARIEL FERNANDO DAHMERADVOGADO(A): ATHAYDE MARTIN CREMA (OAB SC032717)ADVOGADO(A): GILNEI BARPP (OAB SC026270)RÉU: ADRIANO FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO (OAB SC007910)RÉU: JOSE VALDECIR FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ KROTH (OAB SC015080) DESPACHO/DECISÃO 1.

Saneamento e organização do processo: concluída a fase postulatória, determino as providências necessárias para o saneamento e a organização do processo, em conformidade com o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil. 2.

Questões processuais pendentes: relativamente à(s) questão(ões) prévia(s) alegada(s) pela(s) parte(s) ocupante(s) do polo passivo: 2.1. Afasto a preliminar de "ausência das condições da ação – falta de documentos necessários à propositura da presente ação" (EVENTO 89.1, p. 4), arguida por ARIEL FERNANDO DAHMER e RAFAELA CRISTINA FURINI DAHMER, haja vista que os documentos necessários à propositura da demanda foram juntados no EVENTO 1.

A juntada de planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado não é documento indispensável para o processamento da ação em tela. 2.2.

Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva alegada por JOSE VALDECIR FERREIRA DA SILVA (EVENTO 168.1), uma vez que a verificação das condições da ação deve ser feita por asserção, isto é, de forma hipotética e abstrata quando da sua propositura, considerando que os fatos alegados na inicial são hipoteticamente verídicos, sem adentrar na sua correspondência com a realidade.

No mais, a(s) questão(õs) arguida(s) é(são) afeta(s) ao mérito da demanda. 2.3.

Afasto a preliminar de inadequação da via eleita aventada por JOSE VALDECIR FERREIRA DA SILVA (EVENTO 168.1), porquanto os pedidos formulados na petição inicial são compatíveis com o adotado procedimento comum de conhecimento. 3.

Questões de fato controvertidas: nos termos do artigo 357, inciso II, do Código de Processo Civil, a propriedade/posse do imóvel de matrícula n. 290 [chácara n. 37] do Registro de Imóveis de São Carlos/SC é a única questão de fato controvertida. 4.

Atividade probatória: diante das questões de fato controvertidas, defiro os seguintes meios de prova: (i) depoimento pessoal da(s) parte(s) ocupante(s) do polo ativo e de JOSE VALDECIR FERREIRA DA SILVA; (ii) prova testemunhal. 4.1.

Indefiro o pedido de produção de prova pericial formulado por ARIEL FERNANDO DAHMER e RAFAELA CRISTINA FURINI DAHMER (EVENTO 110), com fundamento nos artigos 370, parágrafo único, e 464, § 1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil, haja vista que desnecessária em vista de outras provas produzida.

Os marcos de divisa e a (in)existência de pontos de acesso podem ser verificados a partir dos documentos que acompanham a petição inicial e as contestações apresentadas.

Dentre os documentos trazidos ao feito, consta, inclusive, levantamento topográfico georreferenciado, com imagens que retratam a propriedade em discussão. 5. Ônus da prova: não há necessidade de inversão judicial do ônus da prova (artigo 373, § 1º, Código de Processo Civil; artigo 6º, inciso VIII, Código de Defesa do Consumidor).

As regras de distribuição do ônus da prova, extraídas da conjugação do direito processual (artigo 373, incisos I e II, Código de Processo Civil) com o direito material aplicável ao julgamento, são inspiradas em séculos de experiência jurídica e não devem ser alteradas sem relevante motivo.

Acaso haja relação de consumo, todavia, ficam as partes advertidas de que a mera verossimilhança [no tocante a questões de fato que não possam ser provadas com base em prova documental] será suficiente para que as alegações do consumidor sejam consideradas provadas na sentença (artigo 6º, inciso VIII, primeira parte, Código de Defesa do Consumidor). 6.

Questões de direito relevantes: não há questões relevantes de direito para a solução da causa para além daquelas já debatidas pelas partes no processo. 7.

Apresentação da relação de testemunhas: em conformidade com o artigo 357, inciso V, do Código de Processo Civil, nesse momento deve ser designada audiência de instrução e julgamento.

Apesar disso, a experiência jurisdicional revela que, em inúmeros casos, essa prática impede o adequado controle da pauta de audiências, por não se saber a quantidade de testemunhas a serem ouvidas – o que é absolutamente indispensável para mensurar o tempo necessário para a realização da solenidade.

Por outro lado, com o rol já juntado ao processo, há condições de reservar, na pauta de audiências, tempo suficiente e necessário, o que impede - ou ao menos minimiza - atrasos e, como consequência, otimiza a prestação jurisdicional. 7.1.

Por essa razão, antes de designar audiência de instrução e julgamento, com fundamento no artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, confiro o prazo comum de 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas pelas partes, observado o disposto no artigo 450 do Código de Processo Civil e o limite legal (artigo 357, § 6º, Código de Processo Civil), assim como a necessidade de indicação do fato controvertido sobre o qual recairá cada testemunho, para a organização da instrução.

Acaso uma das partes já tenha apresentado rol de testemunhas no processo, não é necessária a ratificação; deverá, todavia, indicar o fato controvertido sobre o qual recairá cada testemunho. 7.2.

Apresentado no processo a relação de testemunhas que serão ouvidas, faça-se nova conclusão do processo para designação da audiência de instrução e julgamento.

Por outro lado, caso as partes não manifestem interesse na produção da prova testemunhal ou deixem o prazo decorrer sem manifestação, faça-se a conclusão do processo para julgamento. 8. Decisão publicada com o seu lançamento no sistema.

Intime(m)-se.
10/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:17

Decisão interlocutória
28/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174 e 176
13/04/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 170
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169 e 170
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:04

Juntada de Petição
21/11/2024 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165 Data do cumprimento: 21/11/2024
29/10/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165 Oficial: MARCIO PEGORARO
29/10/2024 17:59

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
23/09/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8789515, Subguia 4497944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,96
19/09/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 157
19/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
19/09/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
13/09/2024 15:50

Link para pagamento - Guia: 8789515, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4497944&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4497944</a>
13/09/2024 15:50

Juntada - Guia Gerada - ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Guia 8789515 - R$ 60,96
13/09/2024 15:49

Juntada de Petição
10/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 153
08/07/2024 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 153 Oficial: LILIANE FATIMA DE ARAUJO
08/07/2024 10:02

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
05/07/2024 21:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 146
05/07/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
05/07/2024 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/07/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8273917, Subguia 4225093 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,96
04/07/2024 15:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8273917, Subguia 4225093
04/07/2024 15:25

Juntada - Guia Gerada - ADRIANO FERREIRA DA SILVA - Guia 8273917 - R$ 60,96
03/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:57

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
06/05/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 127
03/05/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 126, 133 e 134
03/05/2024 09:29

Juntada de Petição
30/04/2024 19:28

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
24/04/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 129, 128, 125, 123 e 130
24/04/2024 14:12

Juntada de Petição
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 18:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2024 10:19

Expedição de ofício - 1 carta
02/04/2024 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE VALDECIR FERREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/03/2024 18:15

Decisão interlocutória
26/03/2024 16:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
25/03/2024 12:52

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:22

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2024 10:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50684583820238240000/TJSC
26/02/2024 08:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
14/02/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101, 99, 97, 106, 105 e 104
14/02/2024 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102
07/02/2024 10:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 103
30/01/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50684583820238240000/TJSC
30/01/2024 16:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105 e 106
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
13/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:28

Juntada de Petição
06/12/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
01/12/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
27/11/2023 15:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/11/2023 15:30. Refer. Evento 9
27/11/2023 15:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
27/11/2023 13:33

Juntada de Petição - RAFAELA CRISTINA FURINI DAHMER (SC026270 - GILNEI BARPP / SC032717 - ATHAYDE MARTIN CREMA)
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
16/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:09

Juntada de Certidão
16/11/2023 14:58

Juntada de Petição
13/11/2023 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50684583820238240000/TJSC
13/11/2023 09:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
08/11/2023 10:57

Juntada de Petição
08/11/2023 10:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50684583820238240000/TJSC
07/11/2023 09:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6748374, Subguia 3483010 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
06/11/2023 10:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6748374, Subguia 3483010
06/11/2023 10:41

Juntada - Guia Gerada - ARIEL FERNANDO DAHMER - Guia 6748374 - R$ 635,09
26/10/2023 15:54

Juntada de Petição
26/10/2023 15:35

Juntada de Petição - ARIEL FERNANDO DAHMER (SC026270 - GILNEI BARPP / SC032717 - ATHAYDE MARTIN CREMA)
18/10/2023 21:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 18/10/2023
12/09/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
12/09/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 56 e 57
12/09/2023 11:03

Juntada de Petição - SILVANEI ZAMBONI ZAMPROGNA / SAIONARA FRITSCH CAMPOS DAL CIM / RUDICLEI DAL CIM / MARIO CESAR ZAMPROGNA / CLAIR SCHMITT / ADRIANO FERREIRA DA SILVA (SC007910 - RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO)
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 61 e 62
06/09/2023 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54 Data do cumprimento: 05/09/2023
01/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 14:36

Juntada de Petição
01/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: IVANGLEZIO LIMBERGER
01/09/2023 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
01/09/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:10

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
01/09/2023 10:09

Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
31/08/2023 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/08/2023 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/08/2023 16:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6305852, Subguia 3272162 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,64
28/08/2023 17:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6305852, Subguia 3272162
28/08/2023 17:26

Juntada - Guia Gerada - CLEOMAR NARCIZO DOS SANTOS - Guia 6305852 - R$ 105,64
25/08/2023 10:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50513941520238240000/TJSC
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/08/2023 17:19

Juntada de Petição
24/08/2023 17:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 12 e 11 Número: 50513941520238240000/TJSC
23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
22/08/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
21/08/2023 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
17/08/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/08/2023 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
17/08/2023 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6205826, Subguia 3224569 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
16/08/2023 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
14/08/2023 16:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6205826, Subguia 3224569
14/08/2023 16:03

Juntada - Guia Gerada - CLEOMAR NARCIZO DOS SANTOS - Guia 6205826 - R$ 635,09
14/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 12:42

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
11/08/2023 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
11/08/2023 14:43

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
02/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/08/2023 09:21

Expedição de ofício - 8 cartas
01/08/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2023 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/07/2023 14:10

Expedição de ofício
28/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 19:09

Concedida em parte a Tutela Provisória
28/07/2023 17:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3 (Vara Única) - 27/11/2023 15:30
11/07/2023 13:14

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5958240, Subguia 3100459 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.042,48
07/07/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/07/2023 16:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5958240, Subguia 3100459
06/07/2023 16:09

Juntada - Guia Gerada - CLEOMAR NARCIZO DOS SANTOS - Guia 5958240 - R$ 2.042,48
06/07/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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