29/08/2025 16:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50077878820248240008/TJSC
15/08/2025 15:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC
15/08/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE OLIVEIRA KRUEGER. Justiça gratuita: Não requerida.
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/07/2025 06:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
25/07/2025 06:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 80 Parte Isenta
21/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 790,98
03/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 17:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Raphael de Oliveira e Silva Borges em 02/07/2025 17:44:18
02/07/2025 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
02/07/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 66
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5007787-88.2024.8.24.0008/SCAUTOR: SALETE DE OLIVEIRA KRUEGERADVOGADO(A): IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065)ADVOGADO(A): TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares de ausência de interesse de agir e de falta de preenchimento dos requisitos do art. 129-A da Lei n. 8.213/91, bem como afasto a prejudicial de mérito de prescrição quinquenal, e, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado por SALETE DE OLIVEIRA KRUEGER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91.

Expeça-se alvará em favor do perito dos valores depositados a título de honorários periciais (evento 33, COM_DEP_SIDEJUD1).

Condeno o Estado de Santa Catarina a ressarcir os honorários periciais adiantados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS, na presente demanda (evento 33, COM_DEP_SIDEJUD1), devidamente corrigidos pelo IPCA-E a contar desta decisão que extinguiu o feito (Tema nº 1.044 do STJ), cujo pagamento se dará na forma do Convênio 60/2024.

Após o trânsito em julgado, fica autorizada a requisição pela autarquia da quantia equivalente aos honorários periciais, devidamente corrigida, através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do PJSC (AJG), conforme disposto pelo Convênio nº 60/2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa na estatística.
26/06/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:27

Julgado improcedente o pedido
19/03/2025 19:05

Conclusos para julgamento
18/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/12/2024 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/12/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/11/2024 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:18

Juntada de Petição
11/11/2024 15:17

Juntada de Petição
21/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
12/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
09/09/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2024 21:04

Juntada de Petição
04/09/2024 12:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/08/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/08/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/08/2024 16:17

Expedição de ofício - 1 carta
12/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
12/08/2024 09:39

Juntada de Petição
08/08/2024 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/08/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/07/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
14/07/2024 20:40

Juntada de Petição
14/07/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/06/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 23:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/06/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:29

Decisão interlocutória
10/06/2024 11:22

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:16

Juntada de Petição
13/05/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 15:04

Decisão interlocutória
25/03/2024 14:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/03/2024 11:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/03/2024 11:09

Juntada de Petição
15/03/2024 11:08

Juntada de Petição
15/03/2024 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SALETE DE OLIVEIRA KRUEGER. Justiça gratuita: Requerida.
15/03/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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