04/08/2025 10:32

Conclusos para julgamento
02/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
01/08/2025 17:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 25/07/2025
31/07/2025 13:30

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 31/07/2025 13:20. Refer. Evento 37
31/07/2025 10:52

Juntada de Petição
30/07/2025 15:32

Juntada de Petição
30/07/2025 11:51

Juntada de Petição - SANTA BENEFÍCIOS E SOCORRO MÚTUO (MG123788 - ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES)
30/07/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
28/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: JOAO FERNANDO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO
18/07/2025 18:01

Expedição de Mandado - CCOCEMAN
18/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013424-84.2024.8.24.0019/SC AUTOR: VALDIR TRENTINADVOGADO(A): TUANI LETICIA DE BASTIANI (OAB SC059085)ADVOGADO(A): JANAINA AMERICO RIBEIRO (OAB SC064385) DESPACHO/DECISÃO Requereu a parte autora a citação da parte ré por hora certa (evento 59, doc. 1).

Decido.

Com relação à citação por hora certa, essa deve ocorrer quando o oficial de justiça, ao cumprir o mandado, suspeita que a parte está se ocultando.

Não é, pois, esta a hipótese do caso presente.

Com efeito, da certidão de evento 47, doc. 1 se colhe que nos dias e horários em que cumpridas as diligências a sede da empresa se encontrava fechada e, aparentemente, desocupada a sala comercial.

E, no evento 54, doc. 1, o oficial de justiça certificou que o estabelecimento comercial não foi encontrado aberto, mesmo no horário comercial, em nenhuma das oportunidades que diligenciou. Sendo assim, não é possível a análise do pedido de citação por hora certa pelo magistrado.

Nesse sentido, tem-se a decisão: AGRAVO DE INTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATOS E NORMAS DE LEIS MAÇÔNICAS E NULIDADE DE PROCESSO PENAL MACÔNICO CUMULADA COM PEDIDO DE NULIDADE DE ATOS E REGIMENTOS E PEDIDO DE DANOS MORAIS. CITAÇÃO COM HORA CERTA.

Em se tratando de citação com hora certa, ao meirinho o exame da situação, e obedecer os artigos 227 e 228 do CPC, jamais ao magistrado ordenar que se proceda, de logo, a citação ficta.

Ao juiz, somente a fiscalização dos praticados pelo oficial de justiça.(...) (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*50-91, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 05/03/2014)(grifo nosso).

Desta forma, indefiro o pedido formulado.

Fica intimada a parte autora para informar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem conclusos.
17/07/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 16:17

Decisão interlocutória
14/07/2025 13:46

Conclusos para decisão
11/07/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013424-84.2024.8.24.0019/SC AUTOR: VALDIR TRENTINADVOGADO(A): TUANI LETICIA DE BASTIANI (OAB SC059085)ADVOGADO(A): JANAINA AMERICO RIBEIRO (OAB SC064385) ATO ORDINATÓRIO Com o intuito de resguardar a audiência designada para 31/07/2025 13:20:00 horas, fica intimada a parte Autora para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça (evento 54), devendo informar novo endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da audiência e extinção do processo.
02/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 15:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
09/06/2025 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
06/06/2025 14:06

Expedição de Mandado - CDACEMAN
06/06/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 21:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL
04/05/2025 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2025 13:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO SANTA PROTECAO VEICULAR E BENEFICIOS - EXCLUÍDA
01/05/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/04/2025 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:59

Expedição de Mandado - CDACEMAN
29/04/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
29/04/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:54

Audiência de conciliação - designada - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 31/07/2025 13:20
29/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTA BENEFÍCIOS E SOCORRO MÚTUO. Justiça gratuita: Não requerida.
15/04/2025 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 17:27

Expedição de ofício - 1 carta
09/04/2025 17:06

Audiência de conciliação - cancelada - Local 313 - Juizado Cível - Conciliação - 24/04/2025 13:20. Refer. Evento 10
09/04/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 17:54

Determinada a intimação
02/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição
01/04/2025 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/03/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/03/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/03/2025 12:28

Expedição de ofício - 1 carta
10/03/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2025 17:49

Não Concedida a tutela provisória
08/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 10:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 17:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:13

Juntada de Petição
05/02/2025 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
28/01/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
17/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
17/01/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:12

Audiência de conciliação - designada - Local 312 - Juizado Especial - Conciliação - 24/04/2025 13:20
13/01/2025 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:42

Determinada a citação
18/12/2024 10:24

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/12/2024 12:07

Conclusos para decisão
13/12/2024 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 23:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR TRENTIN. Justiça gratuita: Requerida.
13/12/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003160-66.2025.8.24.0538

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Alexsandro Soares Pereira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 12:29

Exibir Processo

Processo nº 5002838-98.2023.8.24.0026

Joalheria e Otica Briliancy LTDA

Lucinda Siebert Martins

Advogado: Jader Paulo Marin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5037369-82.2020.8.24.0038

Eco Industria e Comercio Eireli

Maria Eliete Soares

Advogado: Celso Almeida da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/04/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 5003116-02.2023.8.24.0026

Alana Neris de Oliveira

Itau Seguros S/A

Advogado: Ernesto Zulmir Morestoni

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 12:08

Exibir Processo

Processo nº 5005408-13.2025.8.24.0018

Rosangela Aparecida Matte Schmitz

Municipio de Guatambu-Sc

Advogado: Debora Castelli Montemezzo

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/02/2025 14:44

Exibir Processo