TJSC - 5019730-96.2020.8.24.0023
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
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15/07/2025 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
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14/07/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071140070. Valor transferido: R$ 605,61
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13/07/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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11/07/2025 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071140098. Valor transferido: R$ 63,21
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10/07/2025 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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10/07/2025 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071140063. Valor transferido: R$ 1.175,04
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10/07/2025 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000071145870. Valor transferido: R$ 21.441,00
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08/07/2025 17:26
Juntada de Certidão
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07/07/2025 17:42
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE
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07/07/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 96
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04/07/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019730-96.2020.8.24.0023/SC EXECUTADO: K2 INDUSTRIA DO VESTUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.ADVOGADO(A): TARCISIO DE MEDEIROS (OAB SC017563) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o requerimento de suspensão do presente processo em razão do parcelamento do crédito tributário exequendo (evento 92, PED SUSP PROC1). 2.
Assim, SUSPENDO o curso desta execução fiscal até findo o prazo concedido pela Fazenda Pública para a satisfação da obrigação (CTN, art. 151, VI). 3. DETERMINO a suspensão da ordem de bloqueio no sistema Sisbajud na modalidade "Teimosinha", em andamento, bem como o desbloqueio de valores constritos após a concessão do parcelamento, o que faço em observância à tese fixada no Tema 1.012 do STJ. 4. ADVIRTO que será considerada, para fins de desbloqueio, a data do protocolo da ordem de bloqueio e não a data do resultado. 5. Tendo havido transferência de valores para a subconta deste processo e estando preclusa esta decisão, EXPEÇA-SE alvará judicial para devolução ao executado apenas dos valores constritos após a concessão do parcelamento. 6.
Decorrido o prazo do parcelamento, INTIME-SE o exequente para se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de até 90 dias, sob as penas da lei. 7.
Transcorrido o prazo sem requerimento, SUSPENDAM-SE/ARQUIVEM-SE os autos ao aguardo de impulso da parte exequente ou até a configuração da prescrição intercorrente.
Florianópolis/SC, data da assinatura digital. -
03/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/07/2025 15:46
Decisão interlocutória
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02/07/2025 11:48
Juntada de Petição
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30/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
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30/06/2025 15:05
Juntada de Petição
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17/06/2025 18:40
Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV
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27/05/2025 18:10
Decisão interlocutória
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07/03/2025 22:12
Conclusos para decisão
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07/03/2025 22:12
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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07/03/2025 22:12
Juntada de Petição
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23/11/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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22/11/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/11/2024 17:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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21/11/2024 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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11/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/11/2024 17:28
Decisão interlocutória
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08/11/2024 15:54
Conclusos para decisão
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08/11/2024 15:54
Juntada de Petição
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17/10/2024 17:00
Decisão interlocutória
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07/08/2024 18:24
Conclusos para decisão
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07/08/2024 18:24
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
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07/08/2024 18:19
Juntada de Petição
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13/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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10/03/2024 01:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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29/02/2024 16:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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29/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 15:43
Decisão interlocutória
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04/02/2024 19:42
Conclusos para decisão
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04/02/2024 19:42
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/02/2024 19:42
Juntada de Petição
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13/10/2023 12:26
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023
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23/02/2023 14:13
Juntada de Petição
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14/12/2022 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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04/12/2022 20:08
Determinada a intimação
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17/11/2022 17:55
Conclusos para decisão
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05/09/2022 16:12
Juntada de Petição
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10/05/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2022 00:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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27/04/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/04/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 16:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2022 17:25
Juntada de Petição
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07/02/2022 11:14
Juntada de Petição
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04/02/2022 12:37
Juntada de Petição
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03/02/2022 18:50
Juntada de Petição
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02/02/2022 15:48
Juntada de Petição
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01/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/11/2021 14:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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18/11/2021 19:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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16/09/2021 16:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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09/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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16/08/2021 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/08/2021 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2021 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2021 10:54
Determinada a intimação
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05/08/2021 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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05/08/2021 17:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2021 13:24
Juntada de Petição
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23/07/2021 17:56
Juntada de Petição
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22/07/2021 14:48
Juntada de Petição
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06/05/2021 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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02/05/2021 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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23/04/2021 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/04/2021 15:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/04/2021 15:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
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23/04/2021 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2021 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/04/2021 14:27
Determinada a intimação
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14/04/2021 00:17
Juntada de Petição
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31/03/2021 00:13
Juntada de Petição
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13/11/2020 14:37
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2020 01:12
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 10
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05/05/2020 01:54
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
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27/04/2020 14:27
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEF01 para FNSUREF01)
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27/04/2020 09:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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23/04/2020 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2020 17:00
Terminativa - Declarada incompetência
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20/04/2020 11:32
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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14/04/2020 13:39
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
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13/04/2020 18:06
Juntada de Petição
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23/03/2020 15:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 16:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
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16/03/2020 00:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2020 15:39
Expedição de ofício - 1 carta
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06/03/2020 17:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/03/2020 17:53
Despacho/Decisão - Determina Citação
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04/03/2020 12:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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04/03/2020 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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