TJSC - 5013309-33.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/07/2025 13:33
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 15:18
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01FP
-
22/07/2025 15:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MICHELE SABRINE DESCHAMPS, Guia 10943199, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5725
-
22/07/2025 15:18
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MICHELE SABRINE DESCHAMPS - Guia 10943199 - R$ 37,93
-
22/07/2025 15:18
Custas Satisfeitas - Parte: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
-
22/07/2025 13:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01FP -> DCJE
-
22/07/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE SABRINE DESCHAMPS. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/07/2025 13:02
Transitado em Julgado
-
22/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
30/06/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2025 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
30/06/2025 03:22
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025
-
27/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025
-
27/06/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5013309-33.2023.8.24.0008/SC RÉU: MICHELE SABRINE DESCHAMPS SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, resolvo o mérito da lide para JULGAR PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para, em consequência, CONDENAR a parte ré a pagar à autora a importância histórica de R$ 13.852,83 (evento 1, DEM ATUAL DEB6), acrescida de correção monetária pelo INPC/IBGE e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 2% (dois por cento).
Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, considerada a pouca complexidade da causa, o seu julgamento antecipado, o número de intervenções do causídico, o local da prestação do serviço (mesma Comarca do escritório dos procuradores) e tempo de tramitação processual.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cuida-se no caso de ação de cobrança em que não foi apresentada contestação, motivo pelo qual faz-se necessário o seu julgamento imediato, sem observância da ordem cronológica de conclusão, por se tratar de matéria de fácil compreensão e já examinada inúmeras vezes sem qualquer complexidade, não fazendo sentido esperar para a sua resolução, sob pena de violação dos princípios da eficiência e da celeridade processual. Como a parte ré é revel e não constituiu procurador para representá-la, não há necessidade de intimação pessoal da presente decisão, eis que contra o revel os prazos fluem da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346 do CPC).
Transitada em julgado a presente decisão, cumpridas as formalidades legais, arquive-se com as cautelas de estilo. -
26/06/2025 18:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025
-
26/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
-
26/06/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/06/2025 15:53
Julgado procedente o pedido
-
26/06/2025 12:50
Conclusos para julgamento
-
24/06/2025 14:39
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RFRANCISCO1
-
01/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
04/04/2025 15:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 04/04/2025
-
26/02/2025 14:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: RAMON LUCAS SANTANA DE BRITO
-
26/02/2025 14:14
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
10/02/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/01/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 20:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
-
02/12/2024 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR
-
02/12/2024 14:02
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
08/11/2024 09:10
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9122461, Subguia 4684531 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 159,77
-
29/10/2024 10:28
Link para pagamento - Guia: 9122461, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4684531&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4684531</a>
-
29/10/2024 10:28
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 9122461 - R$ 159,77
-
29/10/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
17/10/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 12:07
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
16/10/2024 00:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
-
30/09/2024 15:36
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
11/07/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
11/07/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
10/07/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 18:18
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 16:02
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
10/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
-
29/05/2024 18:18
Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
-
19/04/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7670289, Subguia 3928942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 196,04
-
10/04/2024 11:20
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7670289, Subguia 3928942
-
10/04/2024 11:20
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 7670289 - R$ 196,04
-
10/04/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
19/03/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 10:35
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 09:27
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
18/03/2024 23:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
01/03/2024 13:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI
-
29/02/2024 19:04
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
-
20/11/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6759095, Subguia 3488771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 151,80
-
07/11/2023 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2023 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6759095, Subguia 3488771
-
07/11/2023 09:55
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 6759095 - R$ 151,80
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
05/10/2023 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/10/2023 20:34
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 19:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
-
05/10/2023 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
-
17/08/2023 10:32
Expedição de ofício - 1 carta
-
16/06/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
30/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2023 16:08
Decisão interlocutória
-
26/05/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
25/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5583350, Subguia 2914955 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 648,68
-
15/05/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2023 11:37
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5583350, Subguia 2914955
-
12/05/2023 11:37
Juntada - Guia Gerada - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Guia 5583350 - R$ 648,68
-
12/05/2023 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5000621-52.2025.8.24.0078
Vitorio Jose Goedert
Amar Brasil Clube de Beneficios
Advogado: Thamires de Araujo Lima
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 20/02/2025 10:06
Processo nº 5014772-03.2025.8.24.0020
Municipio de Criciuma/Sc
Gente Seguradora SA
Advogado: Laura Agrifoglio Vianna
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2025 12:00
Processo nº 5051302-66.2025.8.24.0000
Eliane Muczinski Correia
Banco Agibank S.A
Advogado: Bruno Feigelson
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/07/2025 10:59
Processo nº 5001884-25.2023.8.24.0035
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Luiz Miguel Batista de Souza
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 04/04/2023 14:38
Processo nº 5004828-25.2022.8.24.0038
Lucimar de Rezende Vieira
Fundo Unico de Previdencia Social do Est...
Advogado: Adriele Stefani Rosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/08/2023 08:59