TJSC - 5000794-85.2021.8.24.0282

1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua

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Polo Ativo

Partes

IZABELLE RAIANE DE JESUS

CPF *02.***.*04-46

Advogados

EDIR KESTRING PERIN CORAL

OAB: 033012/SC

CPF *28.***.*49-73

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANGAO

CNPJ: 95.780.458/0001-17

Advogados

MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS

OAB: 037787/SC

CPF *61.***.*23-00

LETICIA BIANCHINI DA SILVA

CPF *23.***.*87-38

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 11:07

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2023 07:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 06/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 01/11/2023 12:32

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JUU02CV para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

  • 26/10/2023 05:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2023 05:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 26/10/2023 05:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 05:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 09:11

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> JUU02CV

  • 23/10/2023 09:11

    Transitado em Julgado

  • 23/10/2023 05:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 16/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 06/10/2023 12:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2023 12:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 06/10/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 11:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 11:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 12:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000794-85.2021.8.24.0282/SC (Pauta: 46) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANGÃO (RÉU) PROCURADOR(A): MATHIAS SCREMIN DOS SANTOS RECORRIDO: IZABELLE RAIANE DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:12

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 08:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 11/07/2023 11:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 15:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 10/07/2023 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELLE RAIANE DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/07/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 10/07/2023 10:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 24. Guia: 5972325 Situação: Baixado.

  • 10/07/2023 07:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 01/07/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 21/06/2023 12:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2023 12:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 21/06/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/06/2023 12:32

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 07:45

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 09/03/2023 14:09

    Juntada de Petição

  • 18/06/2021 10:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/06/2021 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 18/06/2021 09:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/05/2021 08:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 01/05/2021 08:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 30/04/2021 14:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/04/2021 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2021 13:36

    Despacho

  • 15/03/2021 05:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2021 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IZABELLE RAIANE DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 14/03/2021 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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