06/08/2025 11:03

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
22/07/2025 16:42

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0504 -> CAMPUB5
22/07/2025 16:42

Vista ao MP
09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5039124-95.2024.8.24.0008 distribuido para Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 03/07/2025.
03/07/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
03/07/2025 16:16

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Policia Militar do Estado de Santa Catar...

Amilton Osvaldo Martins

Advogado: 1º Batalhao de Policia Militar Ambiental...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 13:18

Pepper Jack Restaurante LTDA - ME

Teknisa Service LTDA

Advogado: Jefferson Luis Estofele

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 24/03/2025 21:56

Maria Eliete Freitas

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/09/2024 15:29

Nelson Fernando Bayestorff

Clotilde Cristofolini Bayestorff

Advogado: Thais Braga Zapellini

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 11:23

A.a.s. Comercio e Servicos LTDA

Procurador Geral - Municipio de Blumenau...

Advogado: Deivid Kistenmacher

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 15:05