TJSC - 5041409-22.2023.8.24.0000

05/03/2024 14:50

Baixa Definitiva

29/02/2024 12:19

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

29/02/2024 09:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

29/02/2024 09:52

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC

21/02/2024 23:07

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

21/02/2024 23:07

Transitado em Julgado

21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

20/02/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

02/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

02/12/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/11/2023 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/11/2023 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

22/11/2023 14:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

07/11/2023 11:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

03/11/2023 08:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GGPUB03

31/10/2023 19:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/10/2023 19:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/10/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023 02:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

10/10/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

09/10/2023 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

06/10/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023 20:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023 20:19

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023 16:01

Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

27/09/2023 16:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023 15:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

11/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00:00</b>

11/09/2023 00:00

Intimação

08/09/2023 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2023

08/09/2023 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

08/09/2023 13:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

21/08/2023 19:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03

21/08/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/08/2023 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/08/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2023 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2023 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2023 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

13/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2023 16:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

13/07/2023 16:39

Concedida a Medida Liminar

11/07/2023 17:40

Juntada de Petição

11/07/2023 08:25

Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público)

11/07/2023 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0403 para GGPUB03)

11/07/2023 08:13

Juntada de Certidão

10/07/2023 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

10/07/2023 18:57

Determina redistribuição por incompetência

10/07/2023 18:46

Distribuído por sorteio

10/07/2023 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO RINCÃO/SC. Justiça gratuita: Requerida.