07/08/2025 18:04

Baixa Definitiva
07/08/2025 18:04

Transitado em Julgado
19/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
17/07/2025 04:11

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10795718, Subguia 5640633
17/07/2025 04:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 03/07/2025 09:38:46)
04/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 09:38

Juntada - Guia Gerada - CAROLINA AUGUSTA SPENGLER - Guia 10795718 - R$ 989,69
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007560-09.2025.8.24.0091/SCAUTOR: CAROLINA AUGUSTA SPENGLERADVOGADO(A): ANDRÉ GELSLEICHTER DE LIMA (OAB SC024842)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)SENTENÇADiante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAROLINA AUGUSTA SPENGLER em face de TAM LINHAS AEREAS S/A. Deixo de analisar o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado, pois tendo em vista a ausência de cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição, este Juízo não tem competência para decidir sobre eventual requerimento, o qual deverá ser analisado pelo relator da Turma Recursal (art. 21, inciso V, do Regimento Interno) caso seja interposto recurso.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Submeto esta decisão à apreciação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/5, HOMOLOGO a decisão proferida pelo Juiz Leigo, para que produza os efeitos legais e jurídicos, operando-se a resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CUMPRA-SE integralmente o dispositivo da decisão proferida pelo juiz leigo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
23/06/2025 13:54

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
05/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 12:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
04/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 20:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
03/06/2025 18:44

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *26.***.*60-41
03/06/2025 18:42

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SC015762 - PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA)
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/05/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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