TJSC - 5004967-49.2023.8.24.0035

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Ituporanga

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PEDRO JOSE DA COSTA

CPF *58.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 17:01

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PEDRO JOSE DA COSTA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 14/11/2023 12:15

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/11/2023 22:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2023 22:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 13/11/2023 17:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/11/2023 17:03

    Decisão interlocutória

  • 13/11/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 27/10/2023 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/10/2023 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 04/10/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 26/09/2023 14:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 24/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2023 19:29

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/09/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/09/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004967-49.2023.8.24.0035/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PEDRO JOSE DA COSTA EDITAL Nº 310048783657 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO PREIS - Juiz(a) de Direito  Citando: PEDRO JOSE DA COSTA, CPF: *58.***.*37-04, Endereço: Rua Rio do Sul, 0 - Nossa Senhora de Fátima - 88400000, Ituporanga/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: 1 Do crime antecedente Consta nos autos que, na data de 20 de junho de 2023, na Rua do Trabalho, Bairro Argemiro, na cidade de Juazeiro/BA, a vítima Fabrício Raimundo Araujo teve sua motocicleta, Honda/CG 125 Fan KS, cor preta, Chassi 9C2JC4110DR106153, furtada durante uma negociação de venda. 2 Do crime de receptação culposa Em data e local a serem melhor esclarecidos durante a instrução processual, o denunciado PEDRO JOSE DA COSTA, adquiriu a motocicleta Honda/CG 125 Fan KS, cor preta, Chassi 9C2JC4110DR106153, que por sua desproporção entre o valor pago e o preço de mercado do veículo, deveria presumir-se obtido por meio criminoso.

    Segundo consta dos autos, o denunciado PEDRO JOSE DA COSTA foi preso em flagrante no dia 14 de julho de 2023, na Rua Rio do Sul, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Município de Ituporanga/SC, em posse da motocicleta supracitada, a qual consta com registro de furto, oriundo do estado da Bahia.

    Assim agindo, o denunciado PEDRO JOSE DA COSTA praticou a conduta delitiva descrita no artigo 180, §3°, do Código Penal.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 14/09/2023 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2023

  • 14/09/2023 13:21

    Expedição de Edital - citação

  • 14/09/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/09/2023 13:00

    Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 13/09/2023 14:52

    Recebida a denúncia

  • 12/09/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2023 19:14

    Juntada de Petição

  • 11/09/2023 19:13

    Distribuído por dependência - Número: 50038632220238240035/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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