TJSC - 5057730-34.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/11/2023 10:54 Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 
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                                            23/11/2023 10:54 Transitado em Julgado 
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                                            23/11/2023 01:01 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15 
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                                            31/10/2023 01:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            13/10/2023 02:06 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            09/10/2023 20:48 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023 
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                                            30/09/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            30/09/2023 00:05 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 
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                                            20/09/2023 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/09/2023 15:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/09/2023 11:44 Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI 
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                                            20/09/2023 11:44 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            19/09/2023 13:28 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            04/09/2023 02:01 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00:00</b> 
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                                            04/09/2023 00:00 Intimação 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de setembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal.
 
 Apelação Nº 5057730-34.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS APELADO: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL LEANDRO APARECIDO DE SANT'ANA (OAB SC013342) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de setembro de 2023.
 
 Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
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                                            01/09/2023 17:08 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023 
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                                            01/09/2023 17:05 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b> 
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                                            01/09/2023 17:05 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 116 
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                                            10/04/2023 22:24 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0303 
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                                            10/04/2023 22:24 Juntada de Certidão 
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                                            10/04/2023 22:23 Alterado o assunto processual 
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                                            05/04/2023 09:47 Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP 
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                                            04/04/2023 16:41 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. 
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                                            04/04/2023 16:41 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/09/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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