08/08/2025 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
22/07/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
14/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
11/07/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5009233-55.2024.8.24.0064/SC EXECUTADO: MAIANE REIS DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE LUCAS MUSSI (OAB SC042936) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de execução de acordo de não persecução penal do beneficiado MAIANE REIS DE SOUZA.

A CPMA informou a incapacidade laborativa da executada (evento 50, DOC1), inviabilizando a execução do acordo nos moldes atuais.

Assim, diante do requerimento do Ministério Público (evento 58, DOC1), cópia do evento 50, DOC1 e do parecer ministerial do evento 58, DOC1 já foram juntadas aos autos de origem pelo gabinete.

Ademais, cópia da presente decisão será anexada automaticamente aos autos com a assinatura digital.

Por fim, suspendo a tramitação dos autos por 30 (trinta) dias ou até que sobrevenha decisão do Juízo competente sobre o pedido de modificação do acordo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 12:26

Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50139963620238240064/SC
09/07/2025 19:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013996-36.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 50, 58
04/07/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:25

Juntada de Petição
04/07/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/06/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
25/06/2025 14:56

Despacho
25/06/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/06/2025 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/06/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
04/06/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:23

Juntada de Petição
03/06/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/05/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
07/05/2025 14:16

Juntado(a)
07/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40<br>Data do cumprimento: 02/05/2025
30/04/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
30/04/2025 14:06

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
30/04/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/04/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 08:13

Decisão interlocutória
25/04/2025 12:44

Conclusos para decisão
25/04/2025 12:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2025 17:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022977-20.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 18
24/04/2025 17:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022977-20.2024.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 20
23/01/2025 10:26

Baixa Definitiva
23/01/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:45

Despacho
16/12/2024 18:28

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/12/2024 15:54

Juntada de Petição
06/09/2024 17:40

Baixa Definitiva
06/09/2024 17:40

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5013996-36.2023.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 17
05/09/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/09/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2024 17:36

Decisão interlocutória
04/09/2024 17:41

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2024 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/07/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/07/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 12:39

Juntado(a)
14/05/2024 20:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2
10/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/05/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 15:33

Juntado(a)
23/04/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: VOLNEI ROSALEN
23/04/2024 17:10

Expedição de Mandado - SOOCEMAN
19/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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