TJSC - 0301672-38.2016.8.24.0010
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
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25/08/2025 03:18
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 452
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22/08/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 452
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21/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 452
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21/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:13
Juntada de Petição
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29/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 399,86
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29/07/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 10.725,98
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28/07/2025 10:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 28/07/2025 10:23:23
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28/07/2025 10:30
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lígia Boettger Mottola em 28/07/2025 10:23:22
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28/07/2025 02:49
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 437
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27/07/2025 19:06
Baixa Definitiva
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26/07/2025 10:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/07/2025 10:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/07/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 431
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25/07/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
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25/07/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
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25/07/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 437
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24/07/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 437
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24/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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15/07/2025 16:49
Juntada de Petição
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14/07/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
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11/07/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
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08/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 430
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07/07/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 430
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0301672-38.2016.8.24.0010/SC AUTOR: JULIANI GODINHOADVOGADO(A): CAMILA CASCAES NUNES (OAB SC036961) DESPACHO/DECISÃO Devolvam-se os valores que permanecem depositados em Juízo ao ente réu (eventos 427 e 428), expedindo-se o competente alvará para tanto.
Nos termos da sentença do evento 305, requisite-se de forma eletrônica, através do sistema AJG/PJSC, o pagamento dos honorários periciais, caso a medida ainda não tenha sido adotada.
No mais, não havendo qualquer medida a ser tomada neste feito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. -
04/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 14:44
Determinado o Arquivamento
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18/06/2025 20:51
Juntada - Extrato Subconta - 2101008627<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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18/06/2025 20:50
Juntada - Extrato Subconta - 1601011689<br> Tipo de Extrato: RESUMO
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16/06/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 417
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28/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 418
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417
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13/05/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418
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09/05/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
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09/05/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
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09/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/05/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 16:53
Determinado o Arquivamento
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29/04/2025 21:01
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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19/03/2025 16:06
Conclusos para julgamento
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19/03/2025 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411
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16/03/2025 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411
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06/03/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 09:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408
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06/03/2025 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408
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05/03/2025 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/03/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401
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25/02/2025 10:43
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 402
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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17/02/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402
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13/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398
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12/02/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 398
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12/02/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/02/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
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30/01/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
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30/01/2025 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
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29/01/2025 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
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28/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 389
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18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 389
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08/01/2025 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
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08/10/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 381
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07/10/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
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01/10/2024 23:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:09
Juntada de Petição
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28/09/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
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13/09/2024 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
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12/09/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 19:37
Decisão interlocutória
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22/11/2023 13:41
Conclusos para decisão
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03/11/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
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19/10/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BON01CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
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13/10/2023 03:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 12:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
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26/09/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363
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11/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
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31/08/2023 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
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24/07/2023 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
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14/07/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/07/2023 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
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12/06/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2023 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350
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31/05/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
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30/05/2023 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
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23/05/2023 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
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23/05/2023 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
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22/05/2023 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
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22/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:08
Despacho
-
17/05/2023 19:17
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 19:17
Juntada de Certidão
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17/04/2023 08:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
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29/03/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 18:50
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/03/2023 14:34
Juntada de Petição
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13/02/2023 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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19/01/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/01/2023 11:35
Juntada de Petição
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13/12/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327
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10/12/2022 01:07
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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19/11/2022 23:22
Juntada de Certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.
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18/11/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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10/11/2022 14:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
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27/10/2022 19:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
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25/10/2022 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
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24/10/2022 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 07:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 07:19
Despacho
-
19/10/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 14:21
Juntada de peças digitalizadas
-
19/10/2022 14:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
30/08/2022 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
-
30/08/2022 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
-
29/08/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2022 16:22
Juntada de Petição
-
08/08/2022 18:32
Juntado(a)
-
19/07/2022 16:16
Baixa Definitiva
-
19/07/2022 16:15
Transitado em Julgado
-
14/07/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
-
28/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 306
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306
-
31/05/2022 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
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31/05/2022 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308
-
31/05/2022 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
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31/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 16:14
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2022 14:05
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
27/05/2022 14:59
Conclusos para despacho
-
27/05/2022 14:58
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2022 14:57
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
10/05/2022 15:38
Baixa Definitiva
-
10/05/2022 15:37
Juntada de peças digitalizadas
-
10/05/2022 15:34
Expedição de ofício
-
21/04/2022 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 293
-
06/04/2022 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
-
06/04/2022 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
-
04/04/2022 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
-
04/04/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2022 16:29
Despacho
-
01/04/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
01/04/2022 12:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BON01CV
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01/04/2022 12:48
Transitado em Julgado
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01/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 272 e 278
-
18/03/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 271 e 277
-
18/03/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
-
18/03/2022 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
-
09/03/2022 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279
-
09/03/2022 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
-
09/03/2022 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
09/03/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
-
09/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 15:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2022 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273
-
08/03/2022 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
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08/03/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2022 17:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/03/2022 15:37
Prejudicado o recurso - por unanimidade
-
15/02/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00:00</b>
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14/02/2022 12:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2022
-
14/02/2022 12:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/02/2022 12:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 9
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16/12/2021 16:18
Juntada de Petição
-
09/12/2021 13:20
Conclusos para decisão
-
09/12/2021 13:20
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 11:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
-
09/12/2021 11:58
Alterado o assunto processual - De: - Para: Registrado na ANVISA
-
09/12/2021 10:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 256
-
09/12/2021 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
-
02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
-
29/11/2021 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2021 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 254. Guia: 2728720 Situação: Baixado.
-
27/11/2021 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
-
24/11/2021 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
-
22/11/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2021 15:29
Julgado procedente o pedido
-
22/11/2021 14:08
Conclusos para julgamento
-
22/11/2021 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
28/10/2021 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
-
19/10/2021 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
19/10/2021 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
-
25/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
-
15/09/2021 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/09/2021 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
-
04/08/2021 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
-
27/07/2021 15:20
Juntada de peças digitalizadas
-
26/07/2021 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
26/07/2021 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
-
05/07/2021 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
-
03/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
-
23/06/2021 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
-
23/06/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2021 10:02
Juntada de Petição
-
23/06/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229
-
08/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
-
28/04/2021 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
28/04/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
-
11/11/2020 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
-
11/11/2020 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
11/11/2020 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
-
11/11/2020 10:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
-
10/11/2020 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
-
09/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/11/2020 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2020 13:07
Juntada de Petição
-
05/11/2020 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
28/10/2020 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 213
-
28/10/2020 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
-
28/10/2020 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
-
26/10/2020 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2020 20:33
Juntada de Petição
-
19/10/2020 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2020 12:48
Juntada de Petição
-
14/10/2020 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
-
08/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
29/09/2020 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
29/09/2020 09:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 201
-
29/09/2020 09:43
Juntada de Petição
-
28/09/2020 18:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/09/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 202
-
24/09/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/09/2020 15:56
Despacho
-
08/09/2020 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
03/09/2020 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
03/09/2020 09:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196
-
02/09/2020 18:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
31/08/2020 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
-
31/08/2020 11:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 193
-
25/08/2020 15:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 15:56
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180
-
09/05/2020 01:28
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174
-
05/05/2020 01:30
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170
-
15/04/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
-
08/04/2020 12:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 174
-
07/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170
-
07/04/2020 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 179 e 181
-
07/04/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181
-
07/04/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 179
-
07/04/2020 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173
-
07/04/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
07/04/2020 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/04/2020 21:15
Juntada de Petição
-
06/04/2020 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
-
06/04/2020 08:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 175
-
02/04/2020 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2020 17:47
Determinada a intimação
-
02/04/2020 16:42
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
28/03/2020 07:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
28/03/2020 07:39
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
08/02/2020 11:30
Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
-
31/01/2020 10:12
Juntada
-
30/01/2020 17:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0076/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 3232 Página:
-
30/01/2020 08:30
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.20.10001391-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 30/01/2020 08:20
-
29/01/2020 20:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0076/2020 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 08/04/2020, às 14:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito respon
-
29/01/2020 15:38
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
29/01/2020 15:38
Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 08/04/2020, às 14:30 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito responsável pela realização: Dr. Roberto Yasuyuki
-
29/01/2020 06:15
Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WBOM.20.10001270-1 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 29/01/2020 06:15
-
16/01/2020 15:57
Juntada de documento
-
10/01/2020 18:55
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0016/2020 Data da Publicação: 13/01/2020 Número do Diário: 3218 Página:
-
09/01/2020 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0016/2020 Teor do ato: Fica o autor intimado para se manifestar sobre a petição de fls. 209, em 15 dias. Advogados(s): Camila Cascaes Nunes (OAB 36961/SC)
-
09/01/2020 15:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica o autor intimado para se manifestar sobre a petição de fls. 209, em 15 dias.
-
06/01/2020 12:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.20.20000006-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2020 12:23
-
06/01/2020 12:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.20.20000006-3 Tipo da Petição: Petição Data: 06/01/2020 12:23
-
17/11/2019 09:09
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo r
-
05/11/2019 09:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0861/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 3181
-
01/11/2019 20:59
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0861/2019 Teor do ato: Fica o autor intimado para ciência do exame agendando para o dia 04/11/2019 às 12:30 horas, conforme a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Camila Cascaes
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01/11/2019 15:16
Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica o autor intimado para ciência do exame agendando para o dia 04/11/2019 às 12:30 horas, conforme a petição retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
-
31/10/2019 16:01
Juntada de documento
-
29/10/2019 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20009723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 18:07
-
29/10/2019 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20009723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 18:07
-
29/10/2019 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20009723-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/10/2019 18:07
-
29/10/2019 07:47
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0849/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 3176
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25/10/2019 20:19
Juntada
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24/10/2019 20:41
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0849/2019 Teor do ato: Diante do decurso de tempo para manifestação do perito judicial anteriormente nomeado, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro
-
24/10/2019 17:30
Juntada
-
24/10/2019 13:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2019 13:12
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2019 13:12
Recebidos os autos
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24/10/2019 13:12
Decisão de saneamento com determinação de perícia - Diante do decurso de tempo para manifestação do perito judicial anteriormente nomeado, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro - Tu
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22/10/2019 19:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20009528-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 19:23
-
22/10/2019 19:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20009528-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 19:23
-
22/10/2019 19:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20009528-3 Tipo da Petição: Petição Data: 22/10/2019 19:23
-
22/10/2019 09:22
Certificado decurso de prazo da citação
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22/10/2019 09:15
Certificado decurso de prazo da citação
-
18/10/2019 17:52
Conclusos para despacho
-
18/10/2019 08:15
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.19.10030362-3 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 18/10/2019 08:03
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19/09/2019 18:58
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0710/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 3150 Página:
-
19/09/2019 13:51
Juntada de documento
-
18/09/2019 14:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20008427-3 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 18/09/2019 14:04
-
18/09/2019 12:12
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0710/2019 Teor do ato: a) acolho a preliminar de incompetência absoluta deste juízo e, defiro a conversão dos autos para o rito sumaríssimo. b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente
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18/09/2019 10:46
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.19.10027035-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/09/2019 10:40
-
17/09/2019 18:05
Juntada
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16/09/2019 18:37
Certidão emitida - CERTIFICO que efetuei a correção da classe e a competência dos presentes autos, conforme determinado na decisão de fl. 173/176.
-
16/09/2019 18:33
Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
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13/09/2019 18:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
-
13/09/2019 18:37
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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13/09/2019 18:36
Decisão de saneamento com determinação de perícia - a) acolho a preliminar de incompetência absoluta deste juízo e, defiro a conversão dos autos para o rito sumaríssimo. b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Dr. Daniel Ferr
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03/09/2019 13:55
Conclusos para despacho
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28/08/2019 15:23
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0631/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 3134 Página:
-
27/08/2019 22:26
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0631/2019 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada para manifestar-se sobre a petição retro, em 15 dias. Advogados(s): Camila Cascaes Nunes (OAB 36961/SC)
-
27/08/2019 18:19
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ativa intimada para manifestar-se sobre a petição retro, em 15 dias.
-
16/08/2019 20:00
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20007293-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2019 19:43
-
16/08/2019 20:00
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20007293-3 Tipo da Petição: Petição Data: 16/08/2019 19:43
-
18/07/2019 19:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006366-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 19:36
-
18/07/2019 19:46
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20006366-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 19:36
-
18/07/2019 19:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20006366-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/07/2019 19:36
-
10/06/2019 09:30
Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10016190-0 Tipo da Petição: Informações Data: 10/06/2019 08:28
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04/06/2019 12:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0365/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 3073 Página:
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02/06/2019 14:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0365/2019 Teor do ato: Fica a parte ativa intimada para manifestar-se sobre a petição retro, em 15 dias. Advogados(s): Camila Cascaes Nunes (OAB 36961/SC)
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30/05/2019 18:12
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte ativa intimada para manifestar-se sobre a petição retro, em 15 dias.
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24/05/2019 17:58
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004438-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 17:36
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24/05/2019 17:58
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.19.20004438-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 17:36
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24/05/2019 17:58
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20004438-7 Tipo da Petição: Petição Data: 24/05/2019 17:36
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23/11/2018 18:35
Conclusos para decisão Bacenjud
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26/10/2018 03:59
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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26/10/2018 03:59
Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR806526220TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP Destinatário : Juliani Godinho
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26/10/2018 03:59
Juntada
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15/10/2018 17:45
Pedido de diligências - Nº Protocolo: WBOM.18.10024225-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/10/2018 17:14
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08/10/2018 15:06
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0826/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2922 Página:
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05/10/2018 12:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0826/2018 Teor do ato: Intimem-se o integrante do polo ativo pessoalmente e o seu respectivo advogado por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção
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04/10/2018 17:27
Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Impulso ao Feito - Extinção - ARMP
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04/10/2018 17:27
Mero expediente - SAJ - Intimem-se o integrante do polo ativo pessoalmente e o seu respectivo advogado por publicação, para darem regular andamento ao processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento, consoante art. 485, II e III c/c § 1º
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19/09/2018 13:08
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem a manifestação do requerente acerca dos documentos de fls. 143/146.
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30/08/2018 15:28
Conclusos para despacho
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02/08/2018 13:16
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0582/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:
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31/07/2018 17:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0582/2018 Teor do ato: Intime-se a requerente para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 143/146, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila Cascaes Nunes (OAB 36961/SC)
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30/07/2018 18:26
Mero expediente - SAJ - Intime-se a requerente para manifestar-se acerca dos documentos de fls. 143/146, no prazo de 15 (quinze) dias.
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30/07/2018 14:10
Conclusos para despacho
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26/07/2018 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20005723-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 18:06
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26/07/2018 18:15
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.18.20005723-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 18:06
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26/07/2018 18:15
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20005723-2 Tipo da Petição: Petição Data: 26/07/2018 18:06
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07/07/2018 23:38
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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05/07/2018 12:25
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2854 Página:
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03/07/2018 17:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2018 Teor do ato: Diante do documento apresentado na fl. 135/137, aparentemente há demonstração da necessidade de novo exame PET CT.Considerando que ainda persiste a falta de prova acerca do cump
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03/07/2018 16:03
Juntada de documento
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27/06/2018 11:57
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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22/06/2018 16:09
Expedição de alvará - Sidejud
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12/06/2018 18:34
Mero expediente - SAJ - Diante do documento apresentado na fl. 135/137, aparentemente há demonstração da necessidade de novo exame PET CT.Considerando que ainda persiste a falta de prova acerca do cumprimento da liminar, entendo que o sequestro imediato d
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08/06/2018 11:00
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.18.10011333-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 08/06/2018 10:58
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06/06/2018 13:38
Conclusos para despacho
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06/06/2018 13:30
Conclusos para despacho
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23/05/2018 15:32
Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WBOM.18.10010164-7 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 23/05/2018 15:28
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09/05/2018 12:22
Recebidos os autos
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18/10/2017 17:05
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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11/10/2017 14:15
Remetido os autos ao Psicólogo
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29/08/2017 19:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0691/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2658 Página:
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29/08/2017 15:09
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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29/08/2017 11:18
Juntada
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28/08/2017 18:35
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0691/2017 Teor do ato: Não obstante as ponderações apontadas pelo Estado, penso que a prova pericial não pode ser realizada, por ora.É que, estando suspenso o processo, apenas os atos inadiáveis podem
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28/08/2017 15:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2017 15:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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28/08/2017 13:02
Mero expediente - SAJ - Não obstante as ponderações apontadas pelo Estado, penso que a prova pericial não pode ser realizada, por ora.É que, estando suspenso o processo, apenas os atos inadiáveis podem ser praticados, o que não é o caso.Ademais, o risco d
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21/08/2017 13:45
Conclusos para despacho
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18/08/2017 17:45
Conclusos para despacho
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16/08/2017 16:01
Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.17.20005967-6 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/08/2017 17:55 Complemento: prot. 20005967-6
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19/07/2017 16:27
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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18/07/2017 14:07
Juntada de termo
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23/06/2017 14:35
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0430/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2610 Página:
-
23/06/2017 13:21
Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença, nesta data.
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23/06/2017 13:21
Execução de sentença iniciada - Seq.: 01 - Cumprimento Provisório de Sentença
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21/06/2017 19:18
Juntada
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21/06/2017 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0430/2017 Teor do ato: 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156
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20/06/2017 16:59
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/06/2017 15:29
Recurso Especial repetitivo - SAJ - 1. Considerando a decisão proferida pela Colenda Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em sessão realizada em 26/04/2017 por ocasião do julgamento do REsp n. 1.657.156, os processos pendentes, individuais ou c
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30/05/2017 16:47
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WBOM.17.10010081-0 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 30/05/2017 16:23
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09/05/2017 14:30
Conclusos para despacho
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06/02/2017 07:02
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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02/02/2017 14:19
Juntada de documento
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02/02/2017 00:13
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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01/02/2017 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0029/2017 Data da Publicação: 01/02/2017 Número do Diário: 2515 Página:
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31/01/2017 13:55
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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30/01/2017 16:05
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0029/2017 Teor do ato: Por fim, prestado o termo e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à 2ª* parcela do valor total bloq
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30/01/2017 12:22
Expedição de alvará - Sidejud
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26/01/2017 22:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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20/01/2017 15:39
Decisão interlocutória - SAJ - Por fim, prestado o termo e advertida a parte do procedimento adotado na presente decisão, expeça-se, em favor da parte autora, alvará relativo à 2ª* parcela do valor total bloqueado (correspondente a 1/3*), condicionada a l
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18/01/2017 16:02
Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.17.10000465-9 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 18/01/2017 15:34
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12/01/2017 10:01
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10000196-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 12/01/2017 09:58
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12/01/2017 10:01
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.10000195-1 Tipo da Petição: Informações Data: 12/01/2017 09:53
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11/01/2017 11:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2017 Data da Publicação: 11/01/2017 Número do Diário: 2500 Página:
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10/01/2017 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2016 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2499 Página:
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10/01/2017 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0844/2016 Data da Publicação: 10/01/2017 Número do Diário: 2499 Página:
-
09/01/2017 19:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Camila Cascaes Nunes (OAB
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09/01/2017 18:31
Ato ordinatório-Contestação - Certifico que a contestação é tempestiva.Fica o autor intimado para se manifestar sobre a contestação e documentos, em 15 (quinze) dias.
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09/01/2017 18:29
Juntada de documento
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20/12/2016 00:40
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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19/12/2016 18:50
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial. Adv
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19/12/2016 18:49
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0844/2016 Teor do ato: Ausente nos autos comprovação do integral fornecimento do exame, deferido em liminar contra o Estado de Santa Catarina, entendo que o sequestro imediato da quantia bloqueada nos
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19/12/2016 18:29
Juntada de documento
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19/12/2016 17:32
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.10023403-3 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 19/12/2016 16:21
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19/12/2016 15:00
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para que informe nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários (banco/agência/conta), para fins de expedição de alvará judicial.
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19/12/2016 14:47
Juntada de documento
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19/12/2016 14:47
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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19/12/2016 14:47
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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12/12/2016 07:06
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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09/12/2016 13:18
Decisão interlocutória - SAJ - Ausente nos autos comprovação do integral fornecimento do exame, deferido em liminar contra o Estado de Santa Catarina, entendo que o sequestro imediato da quantia bloqueada nos autos é medida de rigor. Assim, ordeno o imedi
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09/12/2016 12:57
Conclusos para despacho
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06/12/2016 13:36
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0793/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2489 Página:
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02/12/2016 18:03
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2016 Teor do ato: Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decis
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01/12/2016 00:15
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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24/11/2016 17:11
Mero expediente - SAJ - Diante do exposto, intime-se a Fazenda Pública para, em 03 (três) dias, comprovar o fornecimento da medicação deferida na liminar, sob pena de sequestro e nos termos desta decisão, por meio do sistema Bacen-Jud (Prov. 05/2006 da CG
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24/11/2016 13:21
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.20003220-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2016 14:05 Complemento: Prot 3220-3
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24/11/2016 13:21
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20003220-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2016 14:05 Complemento: Prot 3220-3
-
23/11/2016 14:44
Conclusos para despacho
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22/11/2016 07:00
Juntada de outros - Nº Protocolo: WBOM.16.10021350-8 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 21/11/2016 14:39
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06/10/2016 16:47
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.20004930-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2016 16:30
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06/10/2016 16:47
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20004930-0 Tipo da Petição: Informações Data: 06/10/2016 16:30
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17/08/2016 14:30
Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.16.20003216-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/07/2016 09:56 Complemento: Prot 3216-5
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17/08/2016 14:30
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.16.20003216-5 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/07/2016 09:56 Complemento: Prot 3216-5
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28/07/2016 10:19
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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28/07/2016 10:18
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
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12/07/2016 00:55
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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07/07/2016 13:07
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0381/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2386 Página:
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05/07/2016 19:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0381/2016 Teor do ato: Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Estado de Santa Catarina forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o tratament
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01/07/2016 23:35
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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01/07/2016 17:38
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2016/004652-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/07/2016 Local: Capital / Tanandra Cardoso Krüger
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29/06/2016 13:27
Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela para o fim de determinar que o Estado de Santa Catarina forneça gratuitamente, no prazo de 15 (quinze) dias, o tratamento médico PET-TC indicados no receituário médico
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28/06/2016 20:17
Distribuído por sorteio(SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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