TJSC - 5032297-86.2022.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDRAMA CONFECCOES LTDA

CNPJ: 08.683.478/0001-75

GUILHERME BOMSENHOR ZANINI

CPF *64.***.*97-15

Advogados

DANTE AGUIAR AREND

OAB: 014826/SC

CPF *20.***.*92-31

SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA

CPF *53.***.*59-68

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/0001-04

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

CNPJ: 45.880.936/0001-92

Advogados

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB: 011985/SC

CPF *95.***.*77-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 13:53

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2025 13:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ITAU UNIBANCO S.A. - EXCLUÍDA

  • 06/08/2025 13:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/07/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 01/07/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 30/06/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 5032297-86.2022.8.24.0930/SC EMBARGANTE: GUILHERME BOMSENHOR ZANINIADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDEMBARGANTE: ANDRAMA CONFECCOES LTDAADVOGADO(A): SÉRGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB SC004586)ADVOGADO(A): DANTE AGUIAR ARENDEMBARGADO: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (evento 25) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

    Esclareço que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

    De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário requer o consentimento do devedor (CPC, art. 109, § 1º).

    No presente caso, contudo, não prospera a alegação de ausência de intimação, uma vez que o devedor teve ciência inequívoca da cessão ao ser devidamente intimado nos autos. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

    Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

    Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defiro a sucessão processual requerida.

    Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo passivo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

    Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

    Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

    Cientifique-se, também, a parte embargante.    

  • 27/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:13

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2025 16:08

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 23/04/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 02/04/2025 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/04/2025 17:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 28/03/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 19:08

    Determinada a intimação

  • 28/03/2025 17:20

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 21/02/2025 20:55

    Juntada de Petição

  • 14/02/2023 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2023 19:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 19/12/2022 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 16/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 01/11/2022 08:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 31/10/2022 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/10/2022 11:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 31/10/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/10/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/10/2022 19:32

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 28/07/2022 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 16/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 14/06/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 12:41

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 12:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 13/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/06/2022 15:48

    Decisão interlocutória

  • 13/06/2022 15:44

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 20:17

    Distribuído por dependência - Número: 50158571520228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5042251-59.2025.8.24.0023

Mariana Werner Juguero

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 5004370-36.2023.8.24.0082

Marcelo Flores Rothbarth

Edina Magali da Silva Fagundes de Olivei...

Advogado: Flavio Alberto Machado de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2023 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5033743-54.2024.8.24.0090

Katt Regina Lapa

Foz Presidente Hotel LTDA

Advogado: Andre Ricardo Brusamolin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/08/2025 16:29

Exibir Processo

Processo nº 5004140-32.2025.8.24.0079

Zenaide Gomes de Campos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Henrique Rodrigues Pinto

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5007934-25.2025.8.24.0091

Ritta Cristina Ramos

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/05/2025 17:19

Exibir Processo