TJSC - 5000163-96.2022.8.24.0124

10/12/2024 10:24

Baixa Definitiva

10/12/2024 10:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182

10/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/11/2024 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

11/11/2024 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 12.416,74

07/11/2024 17:55

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Antonio Panerai em 07/11/2024 17:52:17

06/11/2024 12:35

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024 12:21

Despacho

23/10/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/10/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

21/10/2024 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/10/2024 18:11

Conclusos para despacho

11/10/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (IXAUN01 para SARUN01)

11/10/2024 17:30

Alterado o assunto processual - De: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2024 15:57

Decisão interlocutória

10/10/2024 14:04

Juntada - Extrato Subconta - 2212400775<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/10/2024 20:37

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para IXAUN01)

03/10/2024 13:11

Conclusos para despacho

03/10/2024 13:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/09/2024 12:16

Baixa Definitiva

03/09/2024 12:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

03/09/2024 12:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

03/09/2024 12:50

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: JANDIR PEROTTO

03/09/2024 12:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

03/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

31/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

16/08/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024 14:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS3TR -> IXAEF

05/08/2024 14:43

Transitado em Julgado

03/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

12/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/07/2024 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024 15:36

Terminativa - Não conhecido o recurso

07/06/2024 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2024 15:48

Recebidos os autos do STF

23/04/2024 14:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF

23/04/2024 10:41

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

23/04/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/03/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2024 17:32

Decisão interlocutória

13/03/2024 11:28

Conclusos para despacho

11/03/2024 18:39

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

11/03/2024 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão - 15/02/2024 16:05:22)

15/02/2024 15:52

Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

15/02/2024 01:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

06/02/2024 14:34

Conclusos para decisão

05/02/2024 18:25

Juntada de Petição

21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/01/2024 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/01/2024 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/10/2023 10:15

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

15/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 09:00:00</b>

15/09/2023 00:00

Intimação

14/09/2023 13:35

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2023

14/09/2023 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

14/09/2023 13:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 13

31/07/2023 14:26

Conclusos para decisão

31/07/2023 13:53

Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

31/07/2023 10:05

Decisão interlocutória

19/07/2023 14:26

Conclusos para decisão com Agravo

19/07/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/07/2023 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/07/2023 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/07/2023 18:42

Juntada de Petição

07/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/06/2023 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023 13:26

Recurso Extraordinário não admitido

31/05/2023 12:51

Conclusos para decisão com Contrarrazões

31/05/2023 12:50

Juntada de Certidão

31/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/05/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023 18:58

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/05/2023 18:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS304 -> GPRFNS3TR

30/05/2023 09:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5687809, Subguia 2966278 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

29/05/2023 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/05/2023 14:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5687809, Subguia 2966278

27/05/2023 14:17

Juntada - Guia Gerada - JANDIR PEROTTO - Guia 5687809 - R$ 224,84

20/05/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/04/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

26/04/2023 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/04/2023 20:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:30:00</b>

09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/04/2023 20:41

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

05/04/2023 09:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:30</b><br>Sequencial: 231

31/03/2023 16:06

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

31/03/2023 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/03/2023 12:48

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

19/12/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

16/12/2022 13:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/12/2022 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/11/2022 19:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/11/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30:00</b>

03/11/2022 21:48

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2022

03/11/2022 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/11/2022 21:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:30</b><br>Sequencial: 409

22/08/2022 14:32

Conclusos para decisão

22/08/2022 13:48

Juntada de Certidão

20/08/2022 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS304

15/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/07/2022 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/07/2022 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/06/2022 17:36

Recebido o recurso de Apelação

27/06/2022 17:35

Conclusos para decisão

27/06/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 44 (23/06/2022). Guia: 3731520 Situação: Baixado.

27/06/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/06/2022 17:28

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3731520, Subguia 2000988 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 874,57

22/06/2022 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3731520, Subguia 2000988

22/06/2022 15:46

Juntada - Guia Gerada - JANDIR PEROTTO - Guia 3731520 - R$ 874,57

10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/06/2022 11:14

Juntada de Petição

01/06/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022 12:30

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/05/2022 12:29

Conclusos para julgamento

30/05/2022 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

22/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022 15:39

Julgado improcedente o pedido

22/04/2022 15:26

Conclusos para julgamento

18/04/2022 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/04/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/03/2022 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/03/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022 14:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 14/03/2022 14:34:19)

11/03/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/02/2022 12:32

Juntada de Ofício cumprido

23/02/2022 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/02/2022 19:08

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022 19:01

Expedição de ofício

22/02/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022 17:40

Concedida a tutela provisória

22/02/2022 17:31

Conclusos para decisão

22/02/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/02/2022 19:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/02/2022 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/02/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2022 17:07

Não Concedida a tutela provisória

18/02/2022 16:34

Conclusos para decisão

15/02/2022 12:26

Distribuído por sorteio