25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 414
25/08/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 385
13/08/2025 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 431 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 13/08/2025 16:38:26)
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
07/08/2025 18:05

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017162-40.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28
07/08/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171537820248240000/TJSC
07/08/2025 14:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171537820248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171450420248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171468620248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171477120248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171494120248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171511120248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171554820248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171563320248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171571820248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171641020248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171607020248240000/TJSC
05/08/2025 17:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171598520248240000/TJSC
05/08/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171624020248240000/TJSC
30/07/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:23

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/07/2025 11:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171580320248240000/TJSC
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 385
07/07/2025 20:39

Juntada de Petição
07/07/2025 16:16

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
04/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384
03/07/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383 e 384
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 383
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 373
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 372
03/07/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
03/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 379, 380, 381, 382, 383, 384
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5036408-66.2022.8.24.0008/SC EXEQUENTE: RICARDO GAMBA NETOADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: MIRIA GAMBA HEIDORNADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: MARLENE ELISA GAMBA SPENGLERADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: MARIA REGINA GAMBA DAGNONIADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: MARCIO GAMBAADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: LEANDRO GAMBAADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: GERMANO ANTONIO BENVENUTTI NETOADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: DAVID RICARDO BENVENUTTIADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: CLAUDETE DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: AUGUSTO GAMBAADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: ADRIANA GAMBA BEDUSCHIADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: MARISA TERESINHA GAMBA GRESSERADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: ESTEVAO GAMBA NETOADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076)EXEQUENTE: ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTIADVOGADO(A): ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI (OAB SC021076) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença formulado por RICARDO GAMBA NETO, MIRIA GAMBA HEIDORN, MARLENE ELISA GAMBA SPENGLER, MARIA REGINA GAMBA DAGNONI, MARCIO GAMBA, LEANDRO GAMBA, GERMANO ANTONIO BENVENUTTI NETO, DAVID RICARDO BENVENUTTI, CLAUDETE DA SILVA, AUGUSTO GAMBA, ADRIANA GAMBA BEDUSCHI, MARISA TERESINHA GAMBA GRESSER, ESTEVAO GAMBA NETO e ANDRÉ RODOLFO BENVENUTTI em face de INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DE BLUMENAU - ISSBLU, já qualificados nos autos.

Na decisão do evento 44, DESPADEC1, foi acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos eventos 226 a 302 e 304, sobreveio informações dos autos dos precatórios, porquanto a assessoria de precatórios teria constatado a existência de erro material no cálculos que os embasou, visto que houve observância dos índices de correção monetária estabelecidos no título executivo judicial.

Na petição do evento 303, PED HABILIT1 houve pedido de habilitação dos herdeiros de ESTEVÃO GAMBA NETO.

O ISSBLU não se opôs ao pedido de habilitação (evento 338, PET1), e em relação à retificação dos precatórios, aduziu que deve ser mantido o IPCA-E, conforme aplicação dos temas RG nº 1170 do STF, e repetitivo nº 905 do STJ.

Por sua vez, o polo ativo arguiu que a matéria relativa aos consectários legais já foi objeto de decisão transitada em julgado nesta fase de cumprimento de sentença, não havendo como os modificar novamente (evento 367, PET1).

Os autos vieram conclusos.

Decido: Da habilitação dos herdeiros de ESTEVÃO GAMBA NETO 1.

Defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de ESTEVÃO GAMBA NETO, e com isso, determino a retificação do polo ativo da demanda, com a exclusão de ESTEVÃO GAMBA NETO, e a inclusão de JANE MARIA SCHMITT GAMBA, GEÓRGIA GAMBA DE OLIVEIRA, GABRIELA GAMBA PRUNER, e GUILHERME GAMBA.

Comunique-se nos autos do precatório nº 5017153-78.2024.8.24.0000/ a habilitação ocorrida, com cópia da presente decisão.

Do erro material nos cálculos que embasaram o precatório De acordo com a assessoria de precatórios, os cálculos que embasaram as requisições contêm os seguintes equívocos: Tem-se, em suma, que a correção monetária deve ocorrer pelo IGP-DI até 07/2006, INPC até 29.06.2009 e, a partir de então, IPCA-e, ao passo que os juros de mora incidem no importe de 1% ao mês até 29.06.2009, momento a partir do qual passam a ser aplicados os juros da poupança.

Na situação, no demonstrativo que instruiu a requisição, infere-se que a parte aplicou o IPCA-e durante todo o período, de modo que não respeitou os consectários estipulados no título judicial.

Não fosse isso, ao que parece, a parte se utilizou de metodologia de cálculo de forma capitalizada na incidência da taxa SELIC, o que resulta na prática deanatocismo, vedado em lei (art. 4º do Decreto n. 22.626/1933 - Lei de Usura) e pela EC n. 113/2021, pois, de acordo com EC 113/2021, "haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente." Ao comparar o cálculo do evento 38, CALC2 e do evento 226, NOVO CALC.1, constato que a assessoria de precatórios apurou a quantia total do crédito em R$ 804.388,36, enquanto que o ISSBLU havia apurado o montante de R$ 812.073,22.

Em relação aos índices de correção monetária, reconheço o erro material do cálculo do ISSBLU, porque a decisão do evento 44, DESPADEC1 apenas alterou o índice de juros de mora incidentes até junho/2009, de 1% para 0,5% a.m., contudo, manteve os demais índices fixados no título executivo judicial, razão pela qual acolho a correção apontada pela assessoria de precatórios.

No que toca à suposição de capitalização da Selic, na verdade, entendo que não houve erro material neste ponto, mas sim na própria aplicação da correção monetária.

A título de exemplo, aponto para a parcela de gosto/2015.

No cálculo do ISSBLU, o referido valor original de R$ 2.425,01 corrigido pelo IPCA-E até 08.12.2021 era de R$ 3.704,51, de sorte que os juros incluída a Selic, alcançava o montante de R$ 1.184,85, totalizando a quantia de R$ 4.889,36: Contudo, saliento que ao refazer o cálculo, o valor originário de R$ 2.425,01, corrigido pelo IPCA-E desde o vencimento da parcela (31.08.2015) alcançava o valor de apenas R$ 3.388,10, sendo que os juros de mora no período, incluída a Selic, alcançou R$ 1.267,04, totalizando R$ 4.655,14: Este montante é praticamente o mesmo apurado pela assessoria de precatórios, pois até 08.12.2021, foi apurada a quantia de R$ 4.317,54, pela soma da quantia corrigida R$ 3.388,09 e R$ 929,45 de juros, excluída a Selic.

No caso, o cálculo da assessoria de precatórios é que possui anatocismo da Selic, pois a apurou sobre o valor consolidado da dívida, que contém juros de mora: Aplicando-se o mesmo índice da Selic apurado pela assessoria de precatórios sobre o valor por ela apurado até 08.12.2021, porém apenas sobre o valor corrigido, obtém-se o montante de R$ 4.655,12 (3.388,09*1,*74.***.*60-02)+3.388,09*(72.885,96/731.502,4), que equivale ao montante apurado por este juízo.

Portanto, esclareço que não houve anatocismo dos juros de mora pelo executado em seus cálculos do evento 38, CALC2, mas erro material na aplicação do próprio índice de correção monetária, que possivelmente considerou outro termo inicial para a sua contagem que não a data do vencimento de cada parcela.

Ao considerar que o cálculo da assessoria de precatórios possui equívoco apenas no que toca ao anatocismo da Selic, corrijo de ofício o seu montante para a quantia de R$ 778.303,79, atualizada até 25.10.2022: R$ 778.303,79: = 469.710,89*(1 + (72.885,96/731.502,4))+261.791,51 Assim, saleinto que o referido cálculo considera a aplicação do mesmo índice da Selic aplicado pela assessoria de precatórios, contudo, apenas sobre o valor corrigido da dívida até 08.12.2021, a fim de evitar o anatocismo da Selic sobre o valor consolidado da dívida que contém juros de mora. 2.

Ante o exposto, reconheço o erro material relativo à não aplicação dos índices de correção monetária fixados no título executivo judicial até junho/2009, e relativo à inadequada da aplicação da correção monetária informada no cálculo do evento 38, CALC2, conforme a fundamentação.

Ademais, determino que a Selic, a partir de 08.12.2021, incida somente sobre o valor corrigido da dívida, e não sobre o valor consolidado, sob pena de anatocismo.

Determino a correção do cálculo da dívida para reconhecer a quantia de R$ 778.303,79, que está atualizada até 25.10.2022.

Comunique-se nos autos de cada um dos precatórios com cópia da presente decisão.

Cumpra-se.

Intime-se.
02/07/2025 16:59

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50171494120248240000/TJSC, 50171477120248240000/TJSC, 50171468620248240000/TJSC, 50171450420248240000/TJSC
02/07/2025 16:56

Expedição de ofício - documento anexado aos processos 50171641020248240000/TJSC, 50171624020248240000/TJSC, 50171607020248240000/TJSC, 50171598520248240000/TJSC, 50171580320248240000/TJSC, 50171571820248240000/TJSC, 50171563320248240000/TJSC, 501715548202
02/07/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME GAMBA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIELA GAMBA PRUNER. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEORGIA GAMBA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANE MARIA SCHMITT GAMBA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:06

Decisão interlocutória
18/06/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
24/03/2025 12:32

Conclusos para decisão
20/03/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351 e 352
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 344
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
20/03/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
22/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319 e 320
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
22/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 257 e 272
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 272
23/09/2024 19:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017153-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 16
23/09/2024 19:29

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017153-78.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16
23/09/2024 19:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017162-40.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
23/09/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245, 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270 e 271
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
23/09/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 17:15

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
23/09/2024 12:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017159-85.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 18:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171537820248240000/TJSC
20/09/2024 18:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017158-03.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 18:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017149-41.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017145-04.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 16:58

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017164-10.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 16:53

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017155-48.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 16:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017151-11.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 16:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017160-70.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017146-86.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 11, 12, 13
20/09/2024 15:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017147-71.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171468620248240000/TJSC
20/09/2024 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171477120248240000/TJSC
20/09/2024 15:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171511120248240000/TJSC
20/09/2024 15:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017156-33.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017157-18.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 13, 14, 15
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171554820248240000/TJSC
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171563320248240000/TJSC
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171571820248240000/TJSC
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171598520248240000/TJSC
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171624020248240000/TJSC
20/09/2024 14:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171641020248240000/TJSC
20/09/2024 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171450420248240000/TJSC
20/09/2024 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171580320248240000/TJSC
20/09/2024 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171494120248240000/TJSC
20/09/2024 13:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171607020248240000/TJSC
16/04/2024 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
02/04/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195 e 196
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
02/04/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
02/04/2024 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171450420248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171468620248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171477120248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171494120248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171511120248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171537820248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171554820248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171563320248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171571820248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171580320248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171598520248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171607020248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171624020248240000/TJSC
01/04/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50171641020248240000/TJSC
26/03/2024 14:28

Expedição de ofício
26/03/2024 14:28

Expedição de ofício
26/03/2024 14:27

Expedição de ofício
26/03/2024 14:26

Expedição de ofício
26/03/2024 14:25

Expedição de ofício
26/03/2024 14:24

Expedição de ofício
26/03/2024 14:24

Expedição de ofício
26/03/2024 14:23

Expedição de ofício
26/03/2024 14:22

Expedição de ofício
26/03/2024 14:16

Expedição de ofício
26/03/2024 13:46

Expedição de ofício
26/03/2024 13:45

Expedição de ofício
26/03/2024 13:44

Expedição de ofício
26/03/2024 13:44

Expedição de ofício
26/03/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/03/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 124, 127, 126, 125, 128, 132, 131, 130, 129, 133, 136, 135 e 134
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/03/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/03/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:27

Juntada de peças digitalizadas
19/02/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
08/02/2024 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 89, 90, 98, 97, 96, 95, 93, 94, 102, 101, 100 e 99
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/02/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:51

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:40

Juntada de Petição
07/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 70, 69, 67, 72, 68, 79, 78, 76, 75, 74, 73, 77 e 80
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79 e 80
27/10/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 6.623,53
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
24/08/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
24/08/2023 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
23/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2023 15:41

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2023 11:54

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/03/2023 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/02/2023 14:59

Juntada de Petição
31/01/2023 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/11/2022 13:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
25/11/2022 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/11/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 9, 8, 7, 13, 12, 11, 10, 18, 17, 16, 14 e 15
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/11/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2022 14:32

Decisão interlocutória
25/10/2022 10:42

Juntada de Petição
24/10/2022 11:17

Conclusos para decisão
19/10/2022 15:54

Distribuído por dependência - Número: 00320729520088240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

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