15/08/2025 15:35

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/08/2025 14:57

Juntada de peças digitalizadas
01/08/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
15/07/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 243 e 250
14/07/2025 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
10/07/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
08/07/2025 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/07/2025 Prazo do edital: 21/07/2025 Prazo de citação/intimação: 31/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5016160-23.2021.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURINO MARCOS BUENO EDITAL Nº 310079072422 JUIZ DO PROCESSO: ROGÉRIO MANKE INTIMANDO: MAURINO MARCOS BUENO, CPF , data de nascimento 05/01/1998, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 10 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que deverá o réu, no prazo de dez dias, informar os dados bancários para transferência do valor apreendido. Decorrido o prazo sem manifestação, decreto o perdimento dos valores em favor de conta angariadora da comarca.

E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/07/2025 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025
07/07/2025 14:51

Expedição de Edital - citação
07/07/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
07/07/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 19:00

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 247
04/07/2025 19:00

Decisão interlocutória
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
30/06/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
30/06/2025 15:27

Conclusos para decisão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 14:11

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 240
30/06/2025 14:11

Decisão interlocutória
25/06/2025 15:48

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 225
25/04/2025 18:47

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2025
25/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044682
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
16/04/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 224 e 227
14/04/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/04/2025 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
14/04/2025 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
13/04/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
04/04/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
04/04/2025 14:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
04/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:02

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 221
04/04/2025 11:02

Decisão interlocutória
03/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
03/04/2025 14:19

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:16

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:09

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - ABSOLVIDO
03/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205
01/04/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dra. Rafaela Viaro - 01/04/2025 15:30. Refer. Evento 179
01/04/2025 16:08

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
01/04/2025 16:07

Conclusos para julgamento
31/03/2025 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
21/03/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 190
19/03/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200
17/03/2025 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
06/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:14

Determinada a intimação
06/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
28/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
13/02/2025 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 190 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
13/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
13/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
13/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
13/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
19/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
19/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 13:49

Determinada a intimação
19/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dra. Rafaela Viaro - 01/04/2025 15:30. Refer. Evento 169
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
05/11/2024 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
31/10/2024 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
31/10/2024 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:35

Determinada a intimação
31/10/2024 12:13

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 18:00. Refer. Evento 140
31/10/2024 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/10/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
29/10/2024 14:52

Juntada de Petição
28/10/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
23/10/2024 18:03

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:47

Juntada de Petição
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
23/10/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 09:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150
21/10/2024 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 146
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/10/2024 13:54

Juntada de Petição
14/10/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
14/10/2024 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
11/10/2024 18:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
11/10/2024 18:14

Expedição de Mandado - JVECEMAN
11/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146 Oficial: MARION RENKEN ANTUNES
11/10/2024 17:03

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/10/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
09/10/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 13:15

Determinada a intimação
09/10/2024 13:09

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 31/10/2024 14:00. Refer. Evento 129
09/10/2024 13:08

Conclusos para decisão
19/01/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
30/11/2023 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/11/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/11/2023 19:25

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 131
28/11/2023 19:25

Decisão interlocutória
28/11/2023 01:30

Conclusos para decisão
28/11/2023 01:24

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 09/09/2025 14:00
30/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:45

Juntada de Certidão
27/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/04/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
18/04/2023 18:34

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - DENUNCIADO
18/04/2023 18:13

Juntada de Petição
17/04/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
12/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
12/04/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
12/04/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
12/04/2023 17:19

Expedição de alvará de soltura
12/04/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
12/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 16:44

Revogada a Prisão
11/04/2023 17:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
11/04/2023 17:36

Juntada de Petição
11/04/2023 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
11/04/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
01/04/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/03/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99
23/03/2023 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
22/03/2023 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 09:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94 Data do cumprimento: 21/03/2023
16/03/2023 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/03/2023 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
16/03/2023 17:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94 Oficial: GETULIO BARBOSA HONORATO
16/03/2023 16:45

Expedição de Mandado - JVECEMAN
16/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
16/03/2023 16:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2023 16:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
16/03/2023 16:06

Juntada de Petição
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição
15/03/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
13/03/2023 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/03/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
18/01/2023 15:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
25/09/2022 13:43

Juntada de Petição
28/07/2022 15:50

Juntado(a)
04/04/2022 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/03/2022 12:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/03/2022 18:35

Expedição de Mandado - PRISÃO (MAURINO MARCOS BUENO)
23/03/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
23/03/2022 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/03/2022 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
23/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2022 16:42

Decretada a prisão preventiva
22/03/2022 14:59

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/03/2022 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/03/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/02/2022 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/02/2022 02:01:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/02/2022 Prazo do edital: 08/03/2022 Prazo de citação/intimação: 21/03/2022
17/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2022
17/02/2022 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
17/02/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2022 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
10/02/2022 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
08/02/2022 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2022 10:12

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 38
07/02/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
07/02/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/02/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/02/2022 17:33

Juntado(a)
07/02/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
07/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 16:20

Determinada a intimação
12/08/2021 19:48

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2021 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2021 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 11:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
03/05/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
03/05/2021 17:23

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/05/2021 17:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - DENUNCIADO
27/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/04/2021 19:08

Juntada de Petição
26/04/2021 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
26/04/2021 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2021 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/04/2021 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/04/2021 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/04/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/04/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/04/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/04/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/04/2021 16:58

Expedição de alvará de soltura
23/04/2021 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2021 16:05

Decisão interlocutória
23/04/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2021 10:48

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50185403620218240000/TJSC referente ao evento 8
20/04/2021 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/04/2021 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/04/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/04/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/04/2021 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/04/2021 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/04/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/04/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 17:10

Expedição de Mandado
20/04/2021 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURINO MARCOS BUENO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/04/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2021 16:32

Recebida a denúncia
20/04/2021 14:47

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2021 14:11

Juntada de Petição
20/04/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00