24/07/2025 15:37

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
24/07/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/07/2025 07:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 142
16/07/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
15/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 152
14/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 15:12

Decisão interlocutória
14/07/2025 11:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10859934, Subguia 5677465 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
14/07/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 144. Guia: 10859934 Situação: Em aberto.
11/07/2025 09:38

Link para pagamento - Guia: 10859934, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5677465&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5677465</a>
11/07/2025 09:38

Juntada - Guia Gerada - MATEUS BATISTA - Guia 10859934 - R$ 685,36
11/07/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/07/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/07/2025 17:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142 Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
10/07/2025 16:56

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/07/2025 15:20

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MATEUS BATISTA - CONDENADO
07/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
04/07/2025 00:00

Intimação

Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5023073-16.2024.8.24.0038/SCQUERELANTE: CLAUDIO NEI ARAGAOADVOGADO(A): ADOLFO ROBERT (OAB SC055580)QUERELADO: MATEUS BATISTAADVOGADO(A): RONIVON NASCIMENTO BATISTA (OAB SC020266)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o querelado MATEUS BATISTA pela prática do crime previsto no art. 139 e art. 141, inciso III, ambos do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 4 meses de detenção, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 13 dias-multa, no valor de 1/3 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento.Promovo a substituição da pena por prestação pecuniária, no valor de cinco salários-mínimos, na forma do art. 45, § 1º, do Código Penal.

Ainda, condeno o querelado ao pagamento de indenização mínima ao querelante na quantia de R$ 5.000,00, conforme fundamentação.

Concedo ao querelado o direito de recorrer em liberdade.

Condeno o querelado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenado no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.

Não há registro de bens apreendidos no sistema Eproc.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/07/2025 15:55

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2025 15:23

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4596533 - MATEUS BATISTA
10/06/2025 15:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
09/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 128
05/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
04/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 128
03/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
29/05/2025 12:33

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 09:00. Refer. Evento 109
29/05/2025 09:58

Intimado em Secretaria
29/05/2025 09:58

Intimado em Secretaria
29/05/2025 09:58

Determinada a intimação
29/05/2025 09:39

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
13/05/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 112
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 112
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 114
28/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
28/04/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
25/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:47

Determinada a intimação
25/04/2025 12:20

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 29/05/2025 09:00. Refer. Evento 93
25/04/2025 12:19

Conclusos para decisão
17/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
07/04/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
07/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
28/01/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
13/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 17:21

Determinada a intimação
13/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
13/01/2025 17:20

Audiência de instrução - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 05/05/2025 16:00. Refer. Evento 85
12/12/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/12/2024 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
04/12/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 15:48

Determinada a intimação
28/11/2024 14:53

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 23/06/2025 17:00
28/11/2024 14:51

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 08/11/2024 13:00. Refer. Evento 12
21/11/2024 14:58

Conclusos para decisão
20/11/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
08/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
08/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2024 13:22

Decisão interlocutória
08/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:18

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-DSBARBOSA
28/10/2024 16:24

Juntada de Petição
28/10/2024 08:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 64
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/10/2024 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/10/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
17/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 18:02

Despacho
11/10/2024 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55 Motivo: o réu já constituiu novo defensor e no evento 59 já apresentou a defesa.
10/10/2024 17:55

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:45

Juntada de Petição
10/10/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55 Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
10/10/2024 12:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 12:20

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 51
10/10/2024 12:20

Decisão interlocutória
10/10/2024 11:31

Juntada de Petição - MATEUS BATISTA (SC020266 - RONIVON NASCIMENTO BATISTA)
09/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
02/10/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38 Data do cumprimento: 02/10/2024
30/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: MICHAEL RICARDO BECK
30/09/2024 16:17

Expedição de Mandado - Prioridade - 07/10/2024 - JVECEMAN
30/09/2024 15:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34 Motivo: Devolvo mediante solicitação do cartório para retificação do mandado.
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES (por substituição em 24/09/2024 14:38:25)
23/09/2024 14:29

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/09/2024 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/09/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:30

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 24
18/09/2024 14:30

Decisão interlocutória
17/09/2024 17:28

Conclusos para decisão
17/09/2024 11:53

Juntada de Petição
10/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/09/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/09/2024 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 19:00

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 13
02/09/2024 19:00

Decisão interlocutória
02/09/2024 18:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 08/11/2024 13:00
29/08/2024 18:51

Conclusos para decisão
29/08/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/08/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 23:46

Decisão interlocutória
05/06/2024 10:39

Juntada de Petição
04/06/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8027250, Subguia 4102787 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 311,99
29/05/2024 18:55

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8027250, Subguia 4102787
29/05/2024 18:49

Juntada - Guia Gerada - CLAUDIO NEI ARAGAO - Guia 8027250 - R$ 311,99
29/05/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00