16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006908-59.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ALEXSANDRA CUNHA LAURINDO MENDESADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, oferecer réplica à contestação (ou contestações, se for o caso), no prazo de quinze (15) dias, nos termos do despacho inicial ou da Portaria 02/2024. ____________________________________________________________________ Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. CARTILHA INFORMATIVA disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido
19/08/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 00:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006908-59.2025.8.24.0004/SC AUTOR: ALEXSANDRA CUNHA LAURINDO MENDESADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623)ADVOGADO(A): EDINEI WIGGERS (OAB SC022026) DESPACHO/DECISÃO I - Observem-se os ditames da Lei nº 12.153/2009, em especial o não recolhimento das custas.

II – Deixo de designar audiência de conciliação, porquanto tenho a composição como improvável em razão das particularidades do feito. III – Tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei n. 12.153/2009, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer resposta. Referido prazo não será ampliado por conta do art. art. 183 do CPC, já que a defesa, segundo o rito da Lei nº 12.153/2009, teria que ser apresentada no referido prazo.

IV- No que diz respeito a eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita, não vislumbro interesse na análise do pleito, pois as custas e honorários advocatícios são devidos somente em segundo grau, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

V- Promova-se o cadastro da tramitação prioritária se houver enquadramento. VI- Apresente a parte autora comprovante de residência e cópia de seus documentos de identificação pessoal, caso ainda não juntados aos autos.
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:22

Determinada a citação
03/06/2025 14:00

Conclusos para decisão
03/06/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017114-83.2024.8.24.0064

Albertina Schmitz

Magazine Luiza S/A

Advogado: Paulo Ricardo Minetto da Costa

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/07/2024 20:34

Exibir Processo

Processo nº 5001260-39.2025.8.24.0056

Wesley Antunes dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Henrique Kern Ely

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0334443-98.2014.8.24.0023

Germano Lehmann Ferrari

Advogado: Felipe Rovai Schaefer

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2014 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0001788-19.2019.8.24.0041

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Daniel Pscheidt

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/10/2019 14:26

Exibir Processo

Processo nº 5003326-32.2025.8.24.0075

Alexandre Albino

Reginaldo Beninca

Advogado: Ricardo Silvano Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2025 16:16

Exibir Processo