TJSC - 5025100-31.2021.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

ANDREIA DONADEL VALENTE

CPF *22.***.*30-52

Advogados

ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO

OAB: 016580/SC

CPF *29.***.*05-27

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ: 82.916.818/0001-13

Advogados

ANA CRISTINA SOARES FLORES

OAB: 018896/SC

CPF *97.***.*65-00

RAQUEL DE SOUZA FELICIO

OAB: 013272/SC

CPF *93.***.*43-72

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB: 067130/SC

CPF *73.***.*51-53

GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA

CPF *09.***.*16-41

FERNANDA WULFING

OAB: 047145/SC

CPF *03.***.*16-20

PATRICIA TATIANA SCHMIDT

CPF *16.***.*00-29

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB: 018625/SC

CPF *99.***.*98-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado - determinada baixa

  • 27/11/2023 22:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 22/11/2023 09:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/11/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

  • 10/11/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:18

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 09/11/2023 10:18

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

  • 09/11/2023 10:18

    Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANDREIA DONADEL VALENTE

  • 09/11/2023 10:18

    Juntada - Guia Cancelada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 3541696 - R$ 0,00

  • 08/11/2023 10:47

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 06/11/2023 10:56

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> CUA02FP

  • 06/11/2023 10:56

    Transitado em Julgado

  • 06/11/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 19/10/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 16/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 06/10/2023 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2023 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2023 12:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/10/2023 07:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 03/10/2023 12:00

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/10/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 22/09/2023 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 22/09/2023 12:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/09/2023 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 21/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2023 13:56

    Determinada a intimação

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 5025100-31.2021.8.24.0020/SC (Pauta: 156) RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): RAQUEL DE SOUZA FELICIO PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): GIOVANA MARIA GHISI DA SILVA PROCURADOR(A): LILIANE PEDROSO VIEIRA PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT RECORRIDO: ANDREIA DONADEL VALENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANGELICA ZENATO ROCHA GENEROSO (OAB SC016580) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 17/09/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 15/09/2023 08:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 08:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 08:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 156

  • 14/06/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 12:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

  • 14/06/2022 12:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DONADEL VALENTE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

  • 13/06/2022 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 20/05/2022 08:15

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/05/2022 11:14:44)

  • 20/05/2022 08:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/05/2022 07:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 20/05/2022 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 22. Guia: 3541696 Situação: Baixado.

  • 17/05/2022 06:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 08/05/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 28/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2022 13:51

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2022 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/04/2022 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2022 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2022 08:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2022 07:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/03/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 13:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2022 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 24/02/2022 08:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2022 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 06:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 11/12/2021 20:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 01/12/2021 14:07

    Determinada a citação

  • 01/12/2021 14:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/11/2021 16:11

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 11:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DONADEL VALENTE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 30/11/2021 11:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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