05/09/2025 23:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 16:12

Expedição de ofício - 2 cartas
31/07/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
30/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
29/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 14:14

Despacho
23/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
22/07/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:08

Determinada a citação
14/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 13:33

Conclusos para decisão
11/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003709-12.2025.8.24.0139/SC EXEQUENTE: EGON LUIZ PIZZOLATTIADVOGADO(A): JOANA DEPIN PIZZOLATTI (OAB SC075592) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 03/2025 deste Juízo, especialmente o disposto nos artigos 39 a 41, ao ser registrada a petição inicial, devem ser observados os requisitos formais e documentais previstos no Código de Processo Civil.

Dessa forma, FICA INTIMADO(A) o(a) autor(a) para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir as omissões verificadas, conforme disposto nos arts. 292 e 319 do CPC, e nos termos destacados abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Art. 39.

Ao registrar petição inicial, e observando também as disposições específicas de certos ritos, conferir o cumprimento dos seguintes requisitos: I - sempre que não for indicado pela parte autora seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) ou da parte demandada, intimar a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente tais informações, conforme art. 319, II, CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial.

II - verificar a presença dos seguintes documentos indispensáveis à propositura da ação: a) instrumento de mandato com a qualificação da parte autora e de seu procurador, com a descrição dos poderes e devidamente assinado; b) documento de identificação pessoal da parte autora; c) tratando-se de pessoa jurídica, contrato social ou estatuto jurídico; d) comprovante de residência dos últimos 90 dias anteriores à propositura da ação; §1º Caso se trate de autor pessoa jurídica que opte pelo rito de que trata a Lei n. 9.099/95, verificar a comprovação da qualificação enquanto Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) através da certidão (simplificada) da JUCESC ou, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), através da certidão atualizada de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ/Ministério da Fazenda e do certificado da Condição de Microempreendedor Individual. §2°. Verificada a ausência de quaisquer dos documentos indispensáveis à propositura da ação, intimar a parte autora para suprir a omissão em 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

III - Intimar para suprir omissões sempre que: a) não for indicado o valor da causa; b) não for informado, ou for informado de forma insuficiente, o endereço do réu, a menos que a inicial expressamente afirme que o autor o desconhece.

Art. 40.

No recebimento da inicial, conferir o cadastramento do processo (classe e assunto principal).

Havendo incorreção, certificar o fato nos autos e proceder à retificação na autuação.

Art. 41.

Juntada petição inicial ou petição acompanhada de documentos, verificar se foram corretamente digitalizadas e inseridas no sistema, segundo a Resolução Conjunta GP/CGJ 26/2019 (artigos 12, III e 14).

Em caso negativo, intimar a parte que juntou os documentos para regularizar a situação, em cinco dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Parágrafo único.

Não atendida a determinação, certificar o fato e remeter à conclusão.
10/07/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 12:44

Expedição de ofício
10/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PABLO FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
10/07/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO SOARES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
08/07/2025 16:04

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PEL0101 para ITH0101)
08/07/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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