TJSC - 5000724-93.2012.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Criciuma

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TEREZINHA GIASSI

CPF *45.***.*51-34

JOSE MANOEL HONORATO

CPF *79.***.*16-15

ZEFERINO D AGOSTIN

CPF *70.***.*05-20

ANTONIO RODRIGUES

CPF *53.***.*05-49

Advogados

FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO

OAB: 017538/SC

CPF *20.***.*13-60

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

EVERALDO LUIS RESTANHO

CPF *56.***.*07-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 22:11

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50571503420258240000/TJSC

  • 28/08/2025 08:18

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50571503420258240000/TJSC

  • 26/08/2025 02:49

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326

  • 25/08/2025 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312

  • 25/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326

  • 22/08/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 323, 324, 325, 326

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 13:52

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02CV

  • 20/08/2025 20:15

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - CUA02CV -> DCJE

  • 20/08/2025 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 03:23

    Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313

  • 19/08/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310, 311 e 313

  • 19/08/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

  • 19/08/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 19/08/2025 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 19/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 310, 311, 312, 313

  • 18/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 19:26

    Despacho

  • 15/08/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50571503420258240000/TJSC

  • 22/07/2025 17:32

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 302, 300 e 299 Número: 50571503420258240000/TJSC

  • 07/07/2025 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 01/07/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302

  • 30/06/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000724-93.2012.8.24.0020/SC EXEQUENTE: TEREZINHA GIASSIADVOGADO(A): FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB SC017538)EXEQUENTE: JOSE MANOEL HONORATOADVOGADO(A): FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB SC017538)EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUESADVOGADO(A): FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO (OAB SC017538)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) DESPACHO/DECISÃO O réu traz os seguintes tópicos sobre os cálculos a) VPA do contrato  31999300; b) número de ações do contrato 31999300; c) transformações acionárias do contrato 31999300; d) limite de rendimentos,  e) rendimentos da Telebrás referente ao contrato 31999300; f) dividendos da Telepar; g) cobrança de ágio.

    A decisão do evento 193: Primeiramente, em relação aos valores que deveriam ser restituídos ao réu, fica homologado o acordo nesse tópico, juntado no ev 182, para que produza integralmente seus efeitos.

    A respeito da liquidação para os contratos tipo PCT, sem razão o devedor, pois a condenação na diferença acionária foi consolidada pela coisa julgada afeta à decisão do processo 0015652-13.2007.8.24.0020 lavrada em 12/11/2007, entender o contrário fere o princípio da segurança jurídica.

    Em relação à dobra acionária, não consta do título - ev 179, e efetivamente com razão o devedor, pois os cálculos do ev 162 se basearam naqueles da doc384 e ss, que fizeram constar tal parcela e, portanto, devem ser retificados.

    A respeito das transformações acionárias da TELESC e da TELEBRÁS, verifico que somente o contrato de JOSE MANOEL HONORATO -doc387 é oriundo da TELEBRÁS Nesse caso, observo que houve menção das transformações acionárias na planilha EVOLUÇÃO ACIONÁRIA.

    Ademais, há de se observar que tais transformações constam na planilha elaborada pela Assessoria de Custas conforme Comunicado 68 da CGJ.

    Não vislumbro, pois, qualquer erro no tópico.

    Os dividendos são devidos pois fixados no título e entender o contrário também fere o princípio da segurança jurídica, Devem sim ser calculados sobre a diferença acionária e não sobre a totalidade, pois aquela é o objeto da demanda e não essa.

    Em relação à parcela R$18,763 como sendo relativa ao ano de 2000, afirma a executada que os cálculos apresentados utilizam o valor por lote de ações referentes a TELEPAR, sendo que as ações originalmente discutidas são da empresa TELESC.

    Todavia, em relação a eles, quanto ao valor aplicado  na data de 28/2/2000, como o próprio executado alega que houve incorporação da TELESC pela TELEPAR é evidente que a transformação acionária daí decorrente deve constar no cálculo, pois o acionista por certo sofre as consequências de tais transformações.

    Ora, colho do acórdão de n. 2012.011255-3 de Relatoria do Des.

    Luiz Fernando Boller: "Como é cediço, com o advento da Emenda Constitucional nº 08/95, da Lei nº 9472/97 e do Decreto nº 2.546/98, ocorreu a privatização das empresas de telefonia, com a respectiva cisão da TELEBRÁS S/A em 12 (doze) companhias novas.

    Em razão dessas modificações acionárias advindas ao longo do tempo, nosso Sodalício adotou o entendimento no sentido de que a Brasil Telecom S/A "é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação para responder pela emissão de ações ou indenizações em nome da TELESC S/A e TELEBRÁS, por ser responsável pelo cumprimento do instrumento negocial firmado com os demandantes" (AC nº 2014.016232-7, de Joinville.

    Rel.

    Des.

    Subst.

    Guilherme Nunes Born, julgado em 03/04/2014).

    No caso em prélio, Lorival Hafemann firmou o Contrato de Participação Financeira nº 0033659704 em 05/12/1989, ou seja, no período de predominância da TELEBRÁS S/A.

    Dessa forma, tendo o acionista agravado pactuado o aludido contrato no ano de 1989, com a posterior ocorrência dessas transformações da telefonia fixa, tornou-se igualmente detentor do direito ao desdobramento e grupamento acionário das ações daquela empresa de telefonia, até porque, essa "estratégia empresarial que objetiva melhorar a liquidez de suas ações, não depende da vontade dos acionistas individualmente considerados, mas interfere diretamente no número e no valor das ações que cada acionista possui" (TJSC, Apelação Cível nº 2012.092023-5, da Capital, rel.

    Des.

    Robson Luz Varella, j. 05/11/2013)."  Fica prejudicada a transformação acionária da TELESC CELULAR em razão do expurgo que fora determinado acima sobre a dobra.

    Em relação aos honorários advocatícios efetivamente são devidos na base de 10% conforme a sentença do ev 179, doc11 Ante o exposto, acolho em parte a manifestação do ev 168 para determinar a retificação dos cálculos da contadoria, no sentido de que seja expurgada a dobra acionária, que os dividendos sejam calculados apenas sobre a diferença das ações devidas e que os honorários sucumbenciais sejam aplicado à base de 10% da condenação.

    Ela referiu-se à impugnação aos cálculos do evento 168 do processo.

    Veja-se que referidos cálculos apenas atualizavam aqueles do evento 160 p.384- 393.

    No tocante ao contrato 31999300 que foi objeto de diversas insurgências: Os cálculos divergem  no VPA, portanto, deve ser aplicado o primeiro, pois não houve impugnação na época.

    E isso reflete no número de ações.

    Agora as transformações: As transformações da telefonia fixa são as mesmas, não há modificação.

    A da móvel não foi sequer considerada.

    O limite de rendimentos é matéria já analisada no evento 193.

    Os itens e, f e g descritos acima são inovação. À época as questões acima trazidas não foram ventiladas.

    Portanto, claramente preclusas.

    Ante o exposto, acolho em parte o evento 296.6 para determinar que em relação ao contrato 31999300 seja utilizado o VPA 1,50100.    

  • 27/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2025 18:25

    Despacho

  • 27/06/2025 17:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

  • 16/05/2025 03:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

  • 07/05/2025 11:37

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 287, 288 e 290

  • 07/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

  • 07/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 288

  • 07/05/2025 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

  • 06/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/05/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 17:38

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> CUA02CV

  • 29/04/2025 16:53

    Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - ações de telefonia) - CUA02CV -> DCJE

  • 29/04/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ZEFERINO D AGOSTIN - EXCLUÍDA

  • 24/04/2025 17:17

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 276, 277 e 278

  • 24/04/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

  • 24/04/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

  • 24/04/2025 17:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

  • 24/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/04/2025 16:56

    Despacho

  • 24/04/2025 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 22:32

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 17/08/2023 09:30

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50015953720228240000/TJSC

  • 25/07/2023 16:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 25/07/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

  • 14/07/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 264

  • 10/07/2023 13:49

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015953720228240000/TJSC

  • 02/07/2023 05:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

  • 23/06/2023 13:08

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001595-37.2022.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 260

  • 22/06/2023 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261, 262 e 264

  • 22/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/06/2023 13:22

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 13:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/06/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

  • 29/05/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 253, 254 e 255

  • 29/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

  • 14/04/2023 14:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 248, 249 e 250

  • 14/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2023 15:39

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2023 21:33

    Juntada de Petição

  • 13/01/2023 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 28/12/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2022 13:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/09/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/06/2022 12:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/06/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/04/2022 10:27

    Autos Suspensos ou Sobrestados

  • 22/04/2022 17:38

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 09/03/2022 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50015953720228240000/TJSC

  • 19/02/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

  • 17/02/2022 18:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/02/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 219

  • 12/02/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

  • 03/02/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

  • 28/01/2022 03:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

  • 27/01/2022 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

  • 27/01/2022 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

  • 26/01/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 216, 217 e 219

  • 26/01/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 226

  • 25/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/01/2022 14:33

    Despacho

  • 25/01/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 14:00

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50015953720228240000/TJSC

  • 18/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/01/2022 13:47

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/01/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZEFERINO D AGOSTIN. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/01/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MANOEL HONORATO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/01/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 18/01/2022 13:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA GIASSI. Justiça gratuita: Deferida.

  • 17/01/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 204 e 203

  • 17/01/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

  • 17/01/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

  • 17/01/2022 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2022 13:58

    Decisão interlocutória

  • 17/01/2022 13:39

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 195 e 194

  • 23/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197

  • 18/12/2021 03:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 13/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2021 15:22

    Decisão interlocutória

  • 10/12/2021 10:28

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 10:28

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Conclusos para julgamento - 09/12/2021 17:35:43)

  • 07/12/2021 08:37

    Juntada de Petição - TEREZINHA GIASSI / JOSE MANOEL HONORATO / ANTONIO RODRIGUES (SC017538 - FERNANDO NIEHUES BASCHIROTTO)

  • 07/12/2021 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 07/12/2021 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 06/12/2021 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 18:42

    Despacho

  • 06/12/2021 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/12/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 18:08

    Juntada de Petição

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/10/2021 15:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/08/2021 14:20

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2021 13:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2021 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

  • 02/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 22/06/2021 22:41

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Conclusos para decisão/despacho - 22/06/2021 13:37:36)

  • 22/06/2021 22:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/05/2021 17:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2021 21:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 04/05/2021 19:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 09/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 09/04/2021 07:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 01/04/2021 15:54

    Juntada de Petição

  • 30/03/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2021 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 17:03

    Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - CUACONT -> CUA02CV

  • 24/02/2021 15:17

    Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CUA02CV -> CUACONT

  • 24/02/2021 15:15

    Juntada de íntegra do processo

  • 24/02/2021 15:07

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 12/02/2021 17:06

    Mero expediente - SAJ - 1.Não há sequer sentença no feito como se vê de fls. 496/499. 2.Considerando que se trata apenas de atualização, à Contadoria para fazê-lo, nos moldes fls. 498, c (tendo como base os calculos de fls. 333 e ss). 3.Vindo ao feito os

  • 15/12/2020 15:39

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 13:19

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 01/12/2020 19:08

    Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

  • 01/12/2020 18:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/12/2020 14:52

    Remetido os autos à Contadoria

  • 13/11/2020 15:06

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ao contador para calculo de custas finais.

  • 13/11/2020 15:06

    Transitado em julgado - Certifico que a sentença retro transitou em julgado, conforme certidão de fls, 551.

  • 13/11/2020 15:03

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instancia, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 13/11/2020 15:01

    Reativado processo retornado de outro Juízo - Ficam intimadas as partes para manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instancia, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 22/02/2019 12:39

    Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

  • 11/02/2019 14:36

    Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução de Sentença - Número: 80018 - Protocolo: WCMA18101440437

  • 03/12/2018 18:49

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0559/2018 Data da Publicação: 04/12/2018 Número do Diário: 2960 Página:

  • 30/11/2018 16:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0559/2018 Teor do ato: R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do

  • 20/11/2018 14:20

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 17:32

    Concedido efeito suspensivo a Recurso - R. H. 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte

  • 19/11/2018 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2018 17:05

    Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução de Sentença - Número: 80017 - Protocolo: WCMA18101237844

  • 12/11/2018 17:05

    Pedido de expedição de alvará - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de expedição de alvará em Execução de Sentença - Número: 80016 - Protocolo: WCMA18101163018

  • 01/11/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 19/10/2018 14:05

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 19/10/2018 14:04

    Juntada de documento - Dr. Fernando Niehues Baschirotto autoriza Fabricio da Silva Tachinski a retirar os autos em carga.

  • 10/10/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 17:59

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 09/10/2018 17:55

    Juntada de documento - Dr. Everaldo Luis Restanho, autoriza Juliana de Medeiros Vitorio da Silva a retirar os autos em carga.

  • 05/10/2018 18:22

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0485/2018 Data da Publicação: 08/10/2018 Número do Diário: 2921 Página:

  • 04/10/2018 13:29

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0485/2018 Teor do ato: Vistos,Trata-se de cumprimento de sentença oposto por Terezinha Giassi e outros em face de Brasil Telecom S.A para o fim de complementação, ou não sendo possível a indenização re

  • 18/09/2018 14:28

    Recebidos os autos

  • 17/09/2018 18:18

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos,Trata-se de cumprimento de sentença oposto por Terezinha Giassi e outros em face de Brasil Telecom S.A para o fim de complementação, ou não sendo possível a indenização relativamente à diferença de ações não subscrita

  • 13/09/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2018 12:14

    Reativado processo retornado de outro Juízo - Retornou do TJ - Apelação nº 0011607-40.2018.8.24.0000

  • 25/05/2018 16:21

    Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

  • 21/05/2018 17:16

    Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Execução de Sentença - Número: 80015 - Protocolo: WCMA18100418705

  • 07/05/2018 13:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 14:54

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/04/2018 11:47

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0261/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

  • 13/04/2018 13:50

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0261/2018 Teor do ato: 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art.

  • 11/04/2018 14:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2018 18:06

    Concedido efeito suspensivo a Recurso - 1. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º).2. Apresentada contrarrazões com preliminares de que trata o §2º do art. 1.009 do CPC, intime-se a parte recor

  • 10/04/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2018 19:05

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 24/01/2018 19:03

    Juntada de documento - Dr. Fernando Niehues Baschirotto OAB/SC 17538, autoriza Fabio Niehues Baschirotto, a retirar os autos em carga.

  • 19/01/2018 14:33

    Transferência de alvará confirmada - Sidejud

  • 19/12/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 09:34

    Alvará assinado e enviado - Sidejud

  • 14/12/2017 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2017 15:30

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0010173-87.2017.8.24.0020 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Telefonia

  • 13/12/2017 09:54

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 11/12/2017 18:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 11/12/2017 16:08

    Remetido os autos à Contadoria

  • 27/11/2017 18:21

    Juntada de documento - As peças e decisões indispensáveis do A.I. nº 4005496-06.2017.8.24.0000 - Trânsito em Julgado fls. 449.

  • 21/11/2017 12:42

    Recurso interposto - 0010173-87.2017.8.24.0020 - Embargos de Declaração

  • 13/11/2017 14:30

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2133/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2706 Página:

  • 09/11/2017 13:52

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2133/2017 Teor do ato: Vistos, etc.I. Colhe-se da certidão de fl. 421 que decorreu o prazo sem interposição de impugnação a execução de sentença.II. Dessa forma, considerando que o valor penhorado é ex

  • 08/11/2017 15:43

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 07/11/2017 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/11/2017 17:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos, etc.I. Colhe-se da certidão de fl. 421 que decorreu o prazo sem interposição de impugnação a execução de sentença.II. Dessa forma, considerando que o valor penhorado é exatamente o valor dos cálcul

  • 07/11/2017 11:46

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 13:49

    Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela parte executada acerca da intimação de fls.353.

  • 27/09/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 17:26

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se fls. 386, último parágrafo e voltem para analisar fls. 394.Ciente de fls. 419.

  • 26/09/2017 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 14:48

    Juntada de documento - Oriundo do TJ referente ao A.I. nº 4005496-06.2017.8.24.0000 (...) Indefiro o pleito de efeito suspensivo ao reclamo, (...).

  • 29/11/2016 13:00

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 11:45

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2016 14:41

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução de Sentença - Número: 80013 - Protocolo: WCMA16101145417

  • 25/11/2016 14:39

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0009637-13.2016.8.24.0020 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Telefonia

  • 18/11/2016 17:35

    Recurso interposto - 0009637-13.2016.8.24.0020 - Embargos de Declaração

  • 25/10/2016 13:12

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2016 Data da Publicação: 25/10/2016 Número do Diário: 2462 Página:

  • 21/10/2016 15:59

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2016 Teor do ato: Não obstante se tenha conhecimento que fora deferida a recuperação judicial da impugnante, como os valores bloqueados já não mais fazem parte da esfera patrimonial da executada,

  • 06/09/2016 12:28

    Recebidos os autos

  • 05/09/2016 17:26

    Decisão interlocutória - SAJ - Não obstante se tenha conhecimento que fora deferida a recuperação judicial da impugnante, como os valores bloqueados já não mais fazem parte da esfera patrimonial da executada, não se adequando esse feito às hipóteses de aç

  • 05/09/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 18:13

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução de Sentença - Número: 80012 - Protocolo: WCMA16100710510

  • 06/07/2016 12:30

    Recebidos os autos

  • 05/07/2016 11:44

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 18:07

    Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0005474-87.2016.8.24.0020 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Telefonia

  • 01/07/2016 17:47

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 17:22

    Recurso interposto - 0005474-87.2016.8.24.0020 - Embargos de Declaração

  • 27/06/2016 18:08

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 17/06/2016 13:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2372 Página:

  • 17/06/2016 13:15

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0236/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Número do Diário: 2372 Página:

  • 15/06/2016 16:04

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2016 Teor do ato: 1. Considerando que o exequente concordou com os cálculos da Contadoria, requerendo que a execução prossiga em relação a eles, acolho-os, determinando o prosseguimento do feito,

  • 15/06/2016 16:03

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0236/2016 Teor do ato: R. H. 1. Ante o teor da comunicação retro, na qual houve integral bloqueio do valor devido, torno indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da parte executada (CPC,

  • 19/05/2016 18:01

    Recebidos os autos

  • 19/05/2016 17:05

    Mero expediente - SAJ - R. H. 1. Ante o teor da comunicação retro, na qual houve integral bloqueio do valor devido, torno indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome da parte executada (CPC, art. 854).2. Sendo assim, intime-se a parte executada

  • 19/05/2016 17:05

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 16/05/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2016 17:43

    Recebidos os autos

  • 05/05/2016 14:42

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 05/05/2016 14:33

    Juntada de documento - Dr Fernando autoriza o Sr Amselmos Joao de Sá

  • 05/05/2016 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: 2342 Página:

  • 03/05/2016 16:46

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2016 Teor do ato: Vistos para despacho. Dê-se vista ao exequente acerca dos cálculos de fls. 333/342, em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Fernando Niehues Baschirotto (OAB 17538/SC)

  • 23/02/2016 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 17:09

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Dê-se vista ao exequente acerca dos cálculos de fls. 333/342, em 05 (cinco) dias.

  • 22/02/2016 12:01

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 13:53

    Recebidos os autos

  • 26/01/2016 15:34

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 08/01/2016 17:57

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 08/01/2016 15:44

    Remetido os autos à Contadoria

  • 16/12/2015 15:42

    Recebidos os autos

  • 15/12/2015 17:30

    Decisão interlocutória - SAJ - R.H Extrai-se dos autos que há três contratos executados (fls. 255, 263 e 271). O valor executado totaliza, no entanto, R$ 156.133,92, quantia que supera em muito os valores usualmente encontrados em ações desta natureza a q

  • 15/12/2015 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 13:24

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 14/12/2015 13:24

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WCMA15100760966

  • 07/12/2015 18:19

    Recebidos os autos

  • 03/11/2015 16:55

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 16/10/2015 14:08

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0288/2015 Data da Publicação: 16/10/2015 Número do Diário: 2218 Página:

  • 14/10/2015 15:43

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0288/2015 Teor do ato: Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 22/23 foi mantida hígida, tendo decorrido prazo recursal relativamente a ela (fls. 248/249). Assim, diante dos cálculos do exequente, dev

  • 10/08/2015 15:47

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 17:45

    Decisão interlocutória - SAJ - Chamo o feito à ordem. A decisão de fls. 22/23 foi mantida hígida, tendo decorrido prazo recursal relativamente a ela (fls. 248/249). Assim, diante dos cálculos do exequente, deverá indicar bens passíveis de penhora, como al

  • 07/08/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 13:28

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução de Sentença - Número: 80009 - Protocolo: WCMA15100417234

  • 06/07/2015 12:25

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 2145 Página:

  • 02/07/2015 15:51

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2015 Teor do ato: Vistos para despacho. Intime-se a executada acerca da petição de fls. 254 e ss., em 05 (cinco) dias. Advogados(s): Everaldo Luis Restanho (OAB 9195/SC), Marcos Andrey de Sousa (O

  • 18/03/2015 15:40

    Recebidos os autos

  • 17/03/2015 18:01

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. Intime-se a executada acerca da petição de fls. 254 e ss., em 05 (cinco) dias.

  • 17/03/2015 11:40

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 13:29

    Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução de Sentença em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DCMA14000305175 - Complemento: FERNANDO N BASCHIROTTO

  • 17/12/2014 17:26

    Recebidos os autos

  • 11/12/2014 17:24

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 09/12/2014 11:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0490/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

  • 03/12/2014 15:23

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0490/2014 Teor do ato: Vistos para despacho. 1. Ciente da decisão de fls. 248/249, i-se a parte exequente para que cumpra com a decisão de fls. 21/22. Advogados(s): Fernando Niehues Baschirotto (OAB 01

  • 29/10/2014 15:08

    Recebidos os autos

  • 24/10/2014 15:57

    Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. 1. Ciente da decisão de fls. 248/249, i-se a parte exequente para que cumpra com a decisão de fls. 21/22.

  • 24/10/2014 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2014 17:00

    Certidão emitida - Certifico que em cumprimento ao disposto no art. 223 do CNCGJ/SC, juntei a estes autos, as decisões e peças indispensáveis (fls. 153/250) desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento nº 2012.071843-4/0001.02, descartando as demais

  • 23/10/2014 16:58

    Certidão emitida - de decisões e peças indispensáveis (fls. 153/250) desentranhadas dos autos de Agravo de Instrumento nº 2012.071843-4/0001.02, conforme determinado no Art. 223 do CNCGJ/SC.

  • 17/12/2013 15:05

    Aguardando decurso do prazo

  • 23/05/2013 13:44

    Recebimento - SAJ

  • 22/05/2013 18:18

    Despacho outros - R. H. Diante do teor da certidão retro, por cautela, aguardem estes autos em Cartório o decurso do prazo recursal do agravo de instrumento interposto pela parte executada.

  • 22/05/2013 13:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 16/05/2013 18:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/05/2013 17:53

    Certificado outros - Certifico que, no tocante ao andamento do Agravo de Instrumento nº 2012.071843-4, não ocorreu ainda o trânsito em julgado da decisão, conforme os dados da consulta que segue.

  • 30/04/2013 16:26

    Aguardando cumprir despacho - cumprir 03

  • 30/04/2013 14:07

    Recebimento - SAJ

  • 29/04/2013 13:30

    Concluso para despacho - SAJ

  • 29/04/2013 13:07

    Despacho outros - R. H. 1. Certifique o cartório se houve o transito em julgado acerca do agravo de instrumento nº 2012.071843-4. 2. Isso feito, voltem conclusos.

  • 29/04/2013 10:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/04/2013 15:01

    Certificado outros - Certifico que em consulta ao Agravo de Instrumento nº 2012.071843-4, foi publicada a decisão de recurso especial negado.

  • 17/04/2013 16:27

    Juntada de petição - Das exequentes apresentando cálculos.

  • 12/12/2012 11:47

    Juntada de e-mail - Oriundo do TJ referente ao A.I. nº 2012.0718434 (...) Em razão do exposto, nega-se provimento ao recurso. Este é o voto.

  • 20/11/2012 18:42

    Despacho outros - certificar andamento agravo de instrumento

  • 19/11/2012 13:44

    Juntada de petição - Dr. Everaldo Luis Restanho/executada, junta cópia da petição comprovando a interposição do A.I. (...)

  • 19/11/2012 13:42

    Juntada de petição - Dr. Everaldo Luis Restanho/executada, manifesta-se acerca da intimação (...).

  • 05/11/2012 18:15

    Petição - SAJ - Juntar - 17

  • 05/11/2012 17:28

    Recebimento - SAJ

  • 16/10/2012 17:11

    Carga ao Advogado

  • 16/10/2012 17:11

    Aguardando envio para o Advogado

  • 24/09/2012 12:15

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0434/2012 Data da Publicação: 24/09/2012 Número do Diário: 1482 Página:

  • 20/09/2012 14:40

    Aguardando publicação - Relação: 0434/2012 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 14/16. 2. No mais, adoto o entendimento de que o prazo de 15 dias do art. 475-J conta-se automaticamente do trânsito em julgado da sente

  • 17/09/2012 15:37

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 020.07.015652-2 - Ação Ordinária / Ordinário

  • 14/09/2012 18:18

    Recebimento - SAJ

  • 11/09/2012 14:28

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. 1. Inicialmente, cumpra-se o item 4 da decisão de fls. 14/16. 2. No mais, adoto o entendimento de que o prazo de 15 dias do art. 475-J conta-se automaticamente do trânsito em julgado da sentença condenatória e não da

  • 11/09/2012 14:04

    Incidente Processual instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2012

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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