TJSC - 5014802-74.2025.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014802-74.2025.8.24.0008/SCEXEQUENTE: FERNANDO BIASIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)SENTENÇADo exposto, extingo a presente fase de cumprimento com base no art. 924, II, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei n. 12.153/2009.
Expeça-se alvará em favor do credor, caso já não tenha sido expedido, observando-se os dados bancários contidos nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. A seguir, certificado o trânsito em julgado da sentença e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -
03/09/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014802-74.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000320-24.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FERNANDO BIASIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da satisfação do débito. -
26/08/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/08/2025 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 4.718,47
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22/08/2025 12:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Bernardo Augusto Ern em 04/07/2025 21:45:50
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22/08/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 4.714,68
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14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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08/07/2025 03:26
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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07/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5014802-74.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50003202420258240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: FERNANDO BIASIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 04/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
05/07/2025 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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05/07/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 23:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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04/07/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV
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04/07/2025 21:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 24364 - FERNANDO BIASI - R$ 4.628,50
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04/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014802-74.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000320-24.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: FERNANDO BIASIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora/credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar dados bancários para expedição do RPV como nome, CPF, banco, agência e conta - todos com dígito verificador (contas da Caixa Econômica Federal, necessitam do número da operação).
Caso tenha informado referidos dados bancários e fiscais na petição inicial, eles devem ser retificados em nova petição, para evitar estorno do pagamento. Saliento que após a expedição da Requisição de Pequeno Valor, observado o prazo legal de 60 dias, conforme art. 100, §3º e §4º, da Constituição Federal, o valor será creditado diretamente na conta bancária do beneficiário indicado.
Caso o procurador constituído possua poderes para receber e dar quitação, deverá indicar o evento em que se encontra a procuração que concedeu os referidos poderes.
Caso a procuração esteja nos autos principais, deverá juntar ao cumprimento de sentença. -
03/07/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/07/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 14:44
Decisão interlocutória
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13/05/2025 13:01
Conclusos para decisão
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13/05/2025 10:32
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/04/2025
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13/05/2025 10:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 10:32
Distribuído por dependência - Número: 50003202420258240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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