18/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5010335-82.2021.8.24.0011/SC APELANTE: DA HUI INC. (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB SP302984)APELANTE: DA HUI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB SP302984)APELADO: MICHELON TEXTIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: INTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PRISCILA PACHECO TAMBOSI (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925) DESPACHO/DECISÃO As partes noticiaram estarem em tratativas extrajudiciais voltadas à celebração de possível acordo com vistas à extinção do presente feito (Evento 22.1).

Considerando o dever de incentivo à autocomposição, previsto no § 3º do art. 3º do Código de Processo Civil, que impõe a todos os sujeitos do processo a promoção de mecanismos consensuais de solução de controvérsias, inclusive no curso da demanda, e com fundamento no art. 313, inciso II, do mesmo diploma legal, DEFIRO o pedido de suspensão do processo, pelo prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir desta decisão.

Decorrido o referido prazo, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do resultado das tratativas e da possibilidade de autocomposição.

Intimem-se.
29/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 15:02

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM2 -> GCOM0201
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
21/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11, 9, 8, 10, 12, 14 e 13
07/07/2025 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14
30/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5010335-82.2021.8.24.0011/SC APELANTE: DA HUI INC. (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB SP302984)APELANTE: DA HUI BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB SP302984)APELADO: MICHELON TEXTIL LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: INTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: MAPA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PRISCILA PACHECO TAMBOSI (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925)APELADO: PAULO DEMBOSKI MAGRIN (RÉU)ADVOGADO(A): DIEGO STRAHUBER OYARZABAL (OAB RS079192)ADVOGADO(A): JESSICA PINHEIRO OYARZABAL (OAB RS093925) DESPACHO/DECISÃO Do exame dos autos, observa-se que o litígio marcário travado entre DA HUI INC. e INTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO CONFECÇÕES LTDA. se prolonga no tempo, envolvendo inclusive demandas em trâmite perante a Justiça Federal e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Neste último, em especial na ação de n. 1085506-93.2015.8.26.0100, constata-se, em análise perfunctória, que a controvérsia ali discutida versa sobre a abstenção do uso de marca, nome comercial e elementos da história empresarial, com a cumulação de pedidos indenizatórios.

Diante disso, a fim de evitar decisões contraditórias e resguardar a segurança jurídica, notadamente porque os presentes autos igualmente tratam de abstenção do uso de marca e de pretensões reparatórias, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem acerca da existência de demandas com objeto idêntico e/ou semelhante envolvendo as mesmas partes e, em caso positivo, esclarecerem seu respectivo estágio processual e se já houve julgamento de mérito.

Fica desde já consignado que o dever de cooperação das partes, previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, impõe condutas de esclarecimento, lealdade e proteção, com vistas a assegurar a efetividade do processo em tempo razoável.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise.

Intimem-se.
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0201 -> CAMCOM2
27/06/2025 18:22

Despacho
23/05/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 367 do processo originário (19/02/2025). Guia: 9815577 Situação: Baixado.
23/05/2025 17:39

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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