TJSC - 5045973-43.2021.8.24.0023
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:51
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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01/09/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5045973-43.2021.8.24.0023/SC REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOLFADVOGADO(A): CONRADO BRUNO NASSER MELLO (OAB SC042027)ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais.
Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar comprovando a quitação, uma vez que será certificada automaticamente pelo sistema EPROC. -
29/08/2025 15:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE
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29/08/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 15:00
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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08/07/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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07/07/2025 00:00
Intimação
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5045973-43.2021.8.24.0023/SC REQUERENTE: LUIZ CARLOS SOLFADVOGADO(A): CONRADO BRUNO NASSER MELLO (OAB SC042027)ADVOGADO(A): FABIO COSTA DA SILVEIRA (OAB SC030653) DESPACHO/DECISÃO 1.
Em face do petitório retro, verifica-se que a parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, conforme autos originários sob o n.º 0323315-81.2014.8.24.0023. 2.
Assim, em retificação permanente da decisão do evento 17, as custas processuais deverão ser suportadas pela parte requerente; contudo, fica suspensa a exigibilidade, eis que a parte é beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, §3º). 3.
Após os procedimentos de praxe, proceda o cartório à baixa definitiva do incidente. -
04/07/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 15:02
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 76
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04/07/2025 15:02
Decisão interlocutória
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29/04/2025 17:11
Conclusos para decisão
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10/03/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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06/02/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/02/2025 13:57
Terminativa - Decisão final em incidente indeferido
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11/09/2024 14:53
Conclusos para decisão
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08/08/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/07/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 17:59
Despacho
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23/02/2024 15:06
Conclusos para decisão
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25/01/2024 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/12/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59
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08/11/2023 17:31
Expedição de ofício - 1 carta
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07/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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13/10/2023 13:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 14:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 00:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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06/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/09/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/09/2023 14:54
Despacho
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21/10/2022 12:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de FNS02CV01 para FNSCS01) - processo: 50037308420218240023
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01/04/2022 17:19
Conclusos para decisão
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01/04/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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16/03/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/02/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2022 21:33
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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25/10/2021 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JOÃO ERNESTO TESTI FERREIRA
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25/10/2021 15:38
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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07/10/2021 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/09/2021 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2021 21:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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11/08/2021 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOÃO ERNESTO TESTI FERREIRA
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11/08/2021 15:22
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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10/08/2021 16:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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10/08/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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10/08/2021 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/08/2021 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2021 12:15
Relatório de pesquisa de endereço
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06/08/2021 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2021 12:14
Juntada de Certidão
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04/08/2021 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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04/08/2021 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/08/2021 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2021 12:31
Despacho
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30/07/2021 12:36
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2021 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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30/07/2021 12:06
Juntada de Petição
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16/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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05/07/2021 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2021 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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24/06/2021 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2021 15:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
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25/05/2021 17:06
Expedição de ofício - 3 cartas
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25/05/2021 16:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SOLF. Justiça gratuita: Deferida.
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24/05/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 8
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24/05/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2021 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/05/2021 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
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21/05/2021 16:18
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003730-84.2021.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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21/05/2021 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/05/2021 15:45
Decisão interlocutória
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20/05/2021 17:36
Conclusos para decisão/despacho
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17/05/2021 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CARLOS SOLF. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2021 17:48
Distribuído por dependência - Número: 50037308420218240023/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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