20/08/2025 12:20

Baixa Definitiva
20/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 414 e 415
15/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 430 e 431
07/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431
06/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431
05/08/2025 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 430, 431
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
29/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415
28/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
28/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 14:52

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: RAFAEL SCHMITT
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: MARILEIA DE BRIDA ANDRADE
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: LILIANE BORGES DA LUZ
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Parte: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CECILIA RINALDI FELICIO
28/07/2025 14:52

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: BLAUDEMIR FELICIO
28/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 414, 415
25/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:31

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
25/07/2025 12:31

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01FP -> DCJE
25/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:30

Transitado em Julgado
25/07/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 406
25/07/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 406
21/07/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389, 391, 393 e 395
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025
27/06/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5018404-08.2023.8.24.0020/SC RÉU: LILIANE BORGES DA LUZ SENTENÇA Isso posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Ordinário movida por Blaudemir Felicio e Cecília Rinaldi Felicio em face de Monte Castelo Construções e Empreendimentos Ltda. para, nos termos do art. 1.242, caput, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel ao Lote 4, situado na Rua Ageu Cândido Teixeira, nº 200, bairro Monte Castelo, Criciúma/SC, com área de 358,91 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da matrícula nº 44.302 do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 9, Anexo 9), descrita no memorial descritivo (Evento 9, Anexo 7) e planta (Evento 9, Anexo 8), servindo a presente decisão como título hábil para registro no ofício imobiliário.

Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando a exigibilidade, todavia (CPC, art. 98, § 3º), suspensa, em razão do polo ativo ser beneficiário da gratuidade (Evento 5).

P.R.I.

Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025
25/06/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 378
03/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377
02/06/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 364 e 377
02/06/2025 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
02/06/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 378
02/06/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 375 e 376
02/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
02/06/2025 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
02/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
02/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 375, 376, 377
02/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5018404-08.2023.8.24.0020/SCAUTOR: CECILIA RINALDI FELICIOADVOGADO(A): ISMAEL DE CORDOVA (OAB SC037447)AUTOR: BLAUDEMIR FELICIOADVOGADO(A): ISMAEL DE CORDOVA (OAB SC037447)RÉU: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (Representado)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTISENTENÇAIsso posto, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados na Ação de Usucapião Ordinário movida por Blaudemir Felicio e Cecília Rinaldi Felicio em face de Monte Castelo Construções e Empreendimentos Ltda. para, nos termos do art. 1.242, caput, do Código Civil, declarar o direito dominial sobre o imóvel ao Lote 4, situado na Rua Ageu Cândido Teixeira, nº 200, bairro Monte Castelo, Criciúma/SC, com área de 358,91 m², correspondente à fração ideal (área menor inserida dentro da área maior) da matrícula nº 44.302 do 1º CRI de Criciúma/SC (Evento 9, Anexo 9), descrita no memorial descritivo (Evento 9, Anexo 7) e planta (Evento 9, Anexo 8), servindo a presente decisão como título hábil para registro no ofício imobiliário.

Custas processuais pela parte autora (princípio da causalidade), ficando a exigibilidade, todavia (CPC, art. 98, § 3º), suspensa, em razão do polo ativo ser beneficiário da gratuidade (Evento 5).

P.R.I.

Transitada e cumprido o art. 320 do CNCGJ, arquivem-se.
30/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 22:56

Julgado procedente o pedido
30/05/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 362 e 363
30/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363
30/05/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
30/05/2025 10:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 362, 363, 364
30/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5018404-08.2023.8.24.0020/SC AUTOR: CECILIA RINALDI FELICIOADVOGADO(A): ISMAEL DE CORDOVA (OAB SC037447)AUTOR: BLAUDEMIR FELICIOADVOGADO(A): ISMAEL DE CORDOVA (OAB SC037447)RÉU: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (Representado)ADVOGADO(A): FERNANDO DIAS PESENTI DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte ré foi citada por edital e apresentou contestação por meio do seu curador especial e apenas apresentaram negativa geral, intime-se a DPE para que, observado o prazo de até 10 (dez) dias, diga se concorda (ou não) que a parte autora faça uso da prova testemunhal por meio da Escritura Pública Declaratória e/ou Ata Notarial.

Após, retornem os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 15:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365
29/05/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365
29/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 05:25

Despacho
28/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
21/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 349
30/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 346 e 345
30/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345
30/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 346
29/04/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
29/04/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
28/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
28/04/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
28/04/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 14:47

Despacho
25/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
25/04/2025 01:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 333
22/04/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
14/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
14/04/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331
14/04/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331
13/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 330 e 329
13/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
13/04/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 15:03

Despacho
11/04/2025 13:43

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/04/2025 13:24

Despacho
09/04/2025 15:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 319 e 320
09/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
09/04/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
09/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:32

Juntada de Petição
09/04/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
09/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
08/04/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 307 e 308
08/04/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308
08/04/2025 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
08/04/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
26/02/2025 17:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
13/02/2025 12:44

Intimação por Edital
13/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/02/2025 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/02/2025 Prazo do edital: 18/03/2025 Prazo de citação/intimação: 08/04/2025
13/02/2025 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5018404-08.2023.8.24.0020/SC AUTOR: CECILIA RINALDI FELICIO AUTOR: BLAUDEMIR FELICIO RÉU: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA RÉU: VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE RÉU: MARILEIA DE BRIDA ANDRADE RÉU: RAFAEL SCHMITT RÉU: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (Representado) RÉU: LILIANE BORGES DA LUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Monte Castelo Construções e Empreendimentos Ltda Prazo do Edital: 20 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): imóvel registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, com matrícula de nº Matricula sob nº 44.302 com o Lote 4, da Quadra 02, localizado à Rua Ageu Cândido Teixeira, nº 200, bairro Monte Castelo, Criciúma/SC.

Confrontações: com frente para a Rua: Ageu Candido Teixeira, n. 200, Bairro Monte Castelo, Cidade Criciúma/SC; Ao lado esquerdo, com o imóvel de posse de VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE , cadastro imobiliário municipal n. 62210; INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.0300.013.001; Ao lado direito, com imóvel de posse de RAFAEL SCHMITT, cadastro imobiliário municipal n. 62212; INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.0500.013.000; Aos fundos, com imóvel de posse de CRICIÚMA CONSTRUÇÕES LTDA, cadastro imobiliário municipal nº 1022137, INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.1400.013.002.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/02/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 296 e 297
12/02/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
12/02/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
12/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2025
12/02/2025 17:19

Expedição de Edital - citação
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 16:34

Despacho
12/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
11/02/2025 20:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 290
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 291
08/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:48

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 282
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 281 e 282
23/10/2024 11:45

Juntada de Petição
23/10/2024 11:44

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2024 14:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 16:06

Despacho
21/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
20/10/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 274 e 275
20/10/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
20/10/2024 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
15/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 18:16

Despacho
15/10/2024 12:18

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 268 e 267
14/10/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
14/10/2024 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
14/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 262
19/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 251
13/09/2024 10:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 260 e 261
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 260 e 261
02/09/2024 14:34

Expedição de ofício - 1 carta
02/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 13:53

Despacho
30/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253 e 254
30/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
30/08/2024 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
28/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/08/2024 14:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249 Data do cumprimento: 28/08/2024
14/08/2024 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
14/08/2024 16:46

Expedição de Mandado - CUACEMAN
14/08/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 245 e 244
14/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
14/08/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
14/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238
19/07/2024 16:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50369876720248240000/TJSC
17/07/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
17/07/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
16/07/2024 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
15/07/2024 22:54

Expedição de Mandado - CUACEMAN
15/07/2024 22:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232 e 233
15/07/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
15/07/2024 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
15/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2024 17:22

Despacho
14/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
08/07/2024 18:14

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50369876720248240000/TJSC
05/07/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224 e 223
25/06/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50369876720248240000/TJSC
21/06/2024 15:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 202 Número: 50369876720248240000/TJSC
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223 e 224
04/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 220
31/05/2024 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
31/05/2024 15:55

Expedição de Mandado - CUACEMAN
31/05/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196, 200, 201, 212 e 211
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212, 200, 201 e 202
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
23/05/2024 11:59

Juntada de peças digitalizadas
21/05/2024 12:32

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 18:58

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2024 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE BORGES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
20/05/2024 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LILIANE BORGES DA LUZ - EXCLUÍDA
20/05/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
20/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
20/05/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
20/05/2024 15:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 15:06

Despacho
17/05/2024 16:25

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 16:08

Despacho
15/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
21/04/2024 09:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 172 Data do cumprimento: 21/04/2024
17/04/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/04/2024 23:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 186
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186 e 187
02/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:20

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
15/03/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 180
14/03/2024 14:59

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2024 16:58

Juntada de peças digitalizadas
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180
28/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 10:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173
27/02/2024 17:04

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2024 18:03

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
20/02/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 172 Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
20/02/2024 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173 Oficial: MAINARA BECKER VIDOTTO
20/02/2024 13:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/02/2024 13:57

Expedição de Mandado - CUACEMAN
19/02/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 166 e 165
19/02/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
19/02/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
19/02/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/02/2024 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
19/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 18:12

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
19/02/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024 15:12

Despacho
15/02/2024 14:41

Juntada de Petição
15/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/02/2024 01:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147 e 148
30/01/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136
25/01/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135, 136 e 138
10/01/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
10/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:20

Juntada de Certidão
10/01/2024 11:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 17:47

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
09/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 14:01

Despacho
08/01/2024 13:17

Conclusos para despacho
20/12/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119
20/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128
05/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 15:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
05/12/2023 15:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
28/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
17/11/2023 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:30

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
04/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
01/11/2023 13:44

Juntada de Petição
01/11/2023 13:44

Juntada de Petição - CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA (SC016977 - FERNANDO DIAS PESENTI)
31/10/2023 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
30/10/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103
28/10/2023 01:07

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023 20:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98
17/10/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/10/2023 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
17/10/2023 16:57

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2023 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93
17/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/10/2023 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
17/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
16/10/2023 18:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
13/10/2023 04:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 12:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90 Motivo: Devolvo o presente mandado sem cumprimento em virtude do galpão ao lado do Crematório estar atualmente sem atividades, a empresa Criciúma Construções está em Criciúma.
11/10/2023 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: ELIANE MASSIROLI
10/10/2023 13:50

Expedição de Mandado - YCACEMAN
10/10/2023 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
10/10/2023 12:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 15:15

Juntado(a)
06/10/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
06/10/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: LUCAS MACEDO SILVA
06/10/2023 14:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/10/2023 14:40

Expedição de Mandado - CUACEMAN
06/10/2023 14:38

Expedição de Mandado - CUACEMAN
05/10/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
05/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/10/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 16:22

Despacho
05/10/2023 13:13

Conclusos para despacho
04/10/2023 23:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70
04/10/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 18:01

Despacho
02/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/10/2023 13:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54
02/10/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/10/2023 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/09/2023 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
29/09/2023 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62 Oficial: GRASIELE COSTA TISCOSKI ANTUNES
29/09/2023 14:44

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/09/2023 14:42

Expedição de Mandado - CUACEMAN
29/09/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
29/09/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31
29/09/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
29/09/2023 14:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
28/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28
27/09/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/09/2023 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/09/2023 21:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 15, 40 e 39
26/09/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/09/2023 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/09/2023 20:59

Expedição de ofício - 1 carta
20/09/2023 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZANONI DOS SANTOS ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 20:56

Juntada de Certidão
20/09/2023 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRICIUMA CONSTRUCOES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
20/09/2023 20:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS - EXCLUÍDA
20/09/2023 20:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARBONIFERA CRICIUMA S A - EXCLUÍDA
20/09/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2023 09:11

Despacho
19/09/2023 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2023 07:33

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/09/2023 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/09/2023 Prazo do edital: 03/11/2023 Prazo de citação/intimação: 27/11/2023
19/09/2023 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5018404-08.2023.8.24.0020/SC AUTOR: CECILIA RINALDI FELICIO AUTOR: BLAUDEMIR FELICIO RÉU: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: CARBONIFERA CRICIUMA S A (Massa Falida/Insolvente) RÉU: VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE RÉU: MARILEIA DE BRIDA ANDRADE RÉU: RAFAEL SCHMITT RÉU: LILIANE BORGES DA LUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): imóvel registrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, com matrícula de nº Matricula sob nº 44.302 com o Lote 4, da Quadra 02, localizado à Rua Ageu Cândido Teixeira, nº 200, bairro Monte Castelo, Criciúma/SC.

Confrontações: com frente para a Rua: Ageu Candido Teixeira, n. 200, Bairro Monte Castelo, Cidade Criciúma/SC; Ao lado esquerdo, com o imóvel de posse de VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE , cadastro imobiliário municipal n. 62210; INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.0300.013.001; Ao lado direito, com imóvel de posse de RAFAEL SCHMITT, cadastro imobiliário municipal n. 62212; INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.0500.013.000; Aos fundos, com imóvel de posse de CRICIÚMA CONSTRUÇÕES LTDA, cadastro imobiliário municipal nº 1022137, INSC.

IMOBILIÁRIA 1.142.28.1400.013.002.

Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
18/09/2023 16:01

Expedição de Edital - citação
18/09/2023 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2023
18/09/2023 15:53

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 15:52

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 15:51

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 15:50

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 15:48

Expedição de ofício - 1 carta
18/09/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIANE BORGES DA LUZ. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL SCHMITT. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILEIA DE BRIDA ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMAR RODRIGUES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VILMA RODRIGUES DE ANDRADE - EXCLUÍDA
18/09/2023 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VILMA RODRIGUES DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INNOVARE - ADMINISTRADORA EM RECUPERACAO E FALENCIA SS. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARBONIFERA CRICIUMA S A. Justiça gratuita: Não requerida.
18/09/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2023 18:14

Despacho
13/09/2023 14:27

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONTE CASTELO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA RINALDI FELICIO. Justiça gratuita: Deferida.
13/09/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLAUDEMIR FELICIO. Justiça gratuita: Deferida.
10/09/2023 21:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
03/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
24/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2023 15:19

Despacho
24/07/2023 12:34

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BLAUDEMIR FELICIO. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2023 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA RINALDI FELICIO. Justiça gratuita: Requerida.
21/07/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004851-08.2022.8.24.0058

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Ruan Felipe Martins de Lima

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/06/2022 16:43

Exibir Processo

Processo nº 5045117-80.2023.8.24.0000

Iselir Zapelini

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Renato Marcondes Brincas

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/07/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5014983-17.2021.8.24.0008

Refeicoes Nutribras LTDA

Valmor Dandolini Comercio

Advogado: Samuel Gaertner Eberhardt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/05/2021 12:16

Exibir Processo

Processo nº 5037062-43.2023.8.24.0000

Lourdes Anacleto Nonato

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Everaldo Luis Restanho

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/06/2023 15:55

Exibir Processo

Processo nº 5004802-90.2023.8.24.0038

Leonardo Osorio Teles

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 07/02/2023 10:18

Exibir Processo