29/07/2025 16:08

Conclusos para admissibilidade recursal
29/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:45

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 35 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
29/07/2025 15:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
28/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5097530-64.2024.8.24.0023/SC AUTOR: BENICIO AFONSO HOFFMANNADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.
15/07/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/06/2025 03:25

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5097530-64.2024.8.24.0023/SCAUTOR: BENICIO AFONSO HOFFMANNADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS MULLER BORGES (OAB SC030072)ADVOGADO(A): VINICIUS MARCELO BORGES (OAB SC011722)SENTENÇAÀ vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR a averbação dos períodos descritos na inicial, na declaração e na certidão de tempo de contribuição da autora.

Sem custas e sem honorários, a teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/1995, legislação utilizada subsidiariamente (artigo 27 da Lei n. 12.153/2009).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.
26/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 18:58

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 19:16

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
17/03/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 06:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 12:54

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
12/02/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
12/02/2025 18:40

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/02/2025 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
07/01/2025 13:29

Terminativa - Declarada incompetência
07/01/2025 11:51

Conclusos para despacho
20/12/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
20/12/2024 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9505507, Subguia 4898161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.767,17
19/12/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:33

Link para pagamento - Guia: 9505507, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4898161&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4898161</a>
19/12/2024 16:33

Juntada - Guia Gerada - BENICIO AFONSO HOFFMANN - Guia 9505507 - R$ 1.767,17
19/12/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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