TJSC - 5017521-53.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/08/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 52
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18/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 51
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18/08/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 16:30
Juntada de Petição
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08/08/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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31/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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30/07/2025 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 17:59
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2025 17:58
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2025 17:56
Expedição de ofício - 1 carta
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29/07/2025 16:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 15:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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29/07/2025 15:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/07/2025 14:57
Denegada a Segurança - por unanimidade
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14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5017521-53.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: JOYCE CHAGAS BARRETO ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS SANDRINI ACORSI (OAB SC056194) IMPETRADO: DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
11/07/2025 12:15
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 12:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 12:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 67
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04/06/2025 16:04
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
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04/06/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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02/06/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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23/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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23/05/2025 17:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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23/05/2025 17:20
Vista ao MP
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23/05/2025 11:53
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GPUB0504
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23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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16/04/2025 18:56
Juntada de Petição
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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11/04/2025 18:42
Juntada de Petição
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04/04/2025 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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03/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/04/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/04/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMPUB5 -> DRI
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02/04/2025 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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02/04/2025 17:41
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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28/03/2025 15:28
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504
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28/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/03/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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28/03/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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27/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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17/03/2025 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/03/2025 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2025 14:37
Expedição de ofício - 1 carta
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14/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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14/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE CHAGAS BARRETO. Justiça gratuita: Deferida.
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14/03/2025 14:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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14/03/2025 14:27
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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14/03/2025 14:27
Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 12:12
Juntada de Petição
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13/03/2025 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOYCE CHAGAS BARRETO. Justiça gratuita: Requerida.
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13/03/2025 11:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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