TJSC - 0007970-87.2000.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

ARLINDO ALEXANDRE

ARLINDO ALEXANDRE

CPF *38.***.*84-20

Advogados

JUNIOR REZINI

OAB: 029881/SC

CPF *52.***.*81-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 16:41

    Juntada de Petição

  • 09/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193

  • 01/08/2025 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

  • 22/07/2025 15:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

  • 17/07/2025 17:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4689721 - ARLINDO ALEXANDRE

  • 15/07/2025 03:19

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 14/07/2025 02:32

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 188

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007970-87.2000.8.24.0008/SC RÉU: ARLINDO ALEXANDREADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentação das suas alegações finais.

  • 11/07/2025 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 16:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

  • 11/07/2025 16:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

  • 10/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 08/07/2025 02:55

    Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 07/07/2025 02:15

    Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0007970-87.2000.8.24.0008/SCRELATOR: Liliane Midori Yshiba MichelsRÉU: ARLINDO ALEXANDREADVOGADO(A): JUNIOR REZINI (OAB SC029881)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 04/07/2025 - Despacho

  • 04/07/2025 15:22

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 179

  • 04/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/07/2025 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 04/07/2025 14:58

    Despacho

  • 04/07/2025 14:18

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 04/07/2025 13:30. Refer. Evento 160

  • 01/07/2025 10:39

    Juntada de Petição

  • 24/06/2025 15:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 10:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168<br>Data do cumprimento: 20/06/2025

  • 05/06/2025 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

  • 05/06/2025 16:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 169<br>Data do cumprimento: 05/06/2025

  • 05/06/2025 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168<br>Oficial: EDDA GLATZ

  • 05/06/2025 13:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169<br>Oficial: ELISE REGINA DAROS MORESTONI

  • 05/06/2025 13:45

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 05/06/2025 13:44

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 04/06/2025 03:17

    Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 03/06/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 162

  • 02/06/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 02/06/2025 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 02/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2025 18:24

    Despacho

  • 02/06/2025 18:20

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 04/07/2025 13:30

  • 02/06/2025 18:19

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 04/05/2026 17:00. Refer. Evento 158

  • 02/06/2025 18:14

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 04/05/2026 17:00

  • 20/05/2025 13:59

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 13:42

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de BNUJCr01 para BNU01CR01)

  • 20/05/2025 13:42

    Alterado o assunto processual

  • 14/05/2025 17:44

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 14/05/2025 17:36

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2025 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 24/02/2025 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 24/02/2025 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

  • 24/02/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 24/02/2025 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 21/02/2025 19:03

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01CR01 para BNUJCr01)

  • 21/02/2025 19:03

    Alterado o assunto processual

  • 21/02/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 18:33

    Terminativa - Declarada incompetência

  • 21/02/2025 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 17:53

    Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/04/2025 14:00. Refer. Evento 127

  • 14/02/2025 15:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Ato ordinatório praticado - 14/02/2025 15:08:32)

  • 14/02/2025 15:47

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 14/02/2025 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/11/2024 15:31

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 16:12

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 14:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 10/05/2024 14:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 06/05/2024 18:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 06/05/2024 18:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 06/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/05/2024 17:31

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 15:15

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 24/04/2025 14:00. Refer. Evento 126

  • 06/05/2024 14:30

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 12/05/2025 14:00

  • 15/03/2024 18:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 15:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 02/03/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 21/02/2024 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/02/2024 16:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117 e 119

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 09/02/2024 17:05

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 09/02/2024

  • 08/02/2024 12:40

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO ALEXANDRE - DENUNCIADO

  • 08/02/2024 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:47

    Juntada de Petição - ARLINDO ALEXANDRE (SC029881 - JUNIOR REZINI)

  • 30/01/2024 18:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/09/2023 17:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: MARISA MEDIANEIRA BARRIOS MATHIAS

  • 11/09/2023 16:25

    Expedição de Mandado - TBOCEMAN

  • 08/09/2023 17:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/09/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 21/08/2023 10:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 11/08/2023 10:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO ALEXANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/08/2023 10:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARLINDO ALEXANDRE - EXCLUÍDA

  • 11/08/2023 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLINDO ALEXANDRE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 11/08/2023 10:48

    Alterado o assunto processual - De: DIREITO PENAL - Para: Estupro de vulnerável (Criminal)

  • 11/08/2023 10:46

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARLINDO ALEXANDRE - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 11/08/2023 10:45

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/08/2023 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:45

    Juntada de íntegra do processo

  • 15/01/2021 05:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/08/2004 16:27

    Processo suspenso (art. 366 CPP) - APS cx 53

  • 26/08/2004 14:47

    Ajuste Correicional-Processo suspenso-art. 366 CPP - Lançado em 02/10/07 para fins estatísticos.

  • 17/08/2004 13:31

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - ..Ante o exposto, e de acordo com o art. 366 do Código de Processo Penal, suspendo o processo e o prazo prescricional

  • 13/08/2004 18:10

    Aguardando audiência - Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 17/08/2004 14:30

  • 13/08/2004 17:51

    Recebimento - SAJ

  • 13/08/2004 17:18

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 13/08/2004 16:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 13/08/2004 15:24

    Despacho outros - Colha-se a manifestação do Ministério Públixco acerca do ofício de fls, 60, sem prejuízo à realização da audiência aprazada.

  • 12/08/2004 14:41

    Recebimento - SAJ

  • 11/08/2004 14:38

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/08/2004 14:02

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/08/2004 13:40

    Juntada de Ofício - Oriundo do Cartório de Registro Civil

  • 02/08/2004 16:05

    Aguardando audiência - Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 17/08/2004 14:30

  • 02/08/2004 14:17

    Recebimento - SAJ

  • 02/08/2004 11:40

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 30/07/2004 13:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/07/2004 13:57

    Ofício expedido - SAJ - Ao Cartório de Registro Civil solicitando certidão de óbito da vítima Edna Cristina dos Santos.

  • 28/07/2004 14:31

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2004 13:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/07/2004 13:35

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/07/2004 18:14

    Recebimento - SAJ

  • 19/07/2004 17:23

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/07/2004 14:35

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 14/07/2004 14:04

    Despacho outros - Colha-se a manifestação do Ministério Público acerca da certidão de fls, 56/verso, que noticia o falecimento da testemunha Edna Cristina dos Santos.

  • 13/07/2004 14:08

    Recebimento - SAJ

  • 07/07/2004 14:29

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/07/2004 14:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/07/2004 15:38

    Juntada de mandado

  • 07/06/2004 18:29

    Aguardando audiência - Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 17/08/2004 14:30

  • 07/06/2004 18:10

    Recebimento - SAJ

  • 02/06/2004 17:42

    Vista ao Ministério Público para intimação

  • 01/06/2004 14:26

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 27/05/2004 14:28

    Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 26/05/2004 16:47

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 17/08/2004 14:30 Situação: Realizada

  • 25/05/2004 13:59

    Recebimento - SAJ

  • 24/05/2004 14:28

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/05/2004 13:58

    Aguardando envio para o Juiz

  • 20/05/2004 18:03

    Recebimento - SAJ

  • 17/05/2004 17:22

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 17/05/2004 14:50

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 12/05/2004 16:40

    Juntada de Ofício - da Celesc

  • 12/04/2004 14:37

    Aguardando resposta de ofício - Enviado à Celesc

  • 07/04/2004 14:35

    Recebimento - SAJ

  • 06/04/2004 15:05

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 06/04/2004 14:52

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/04/2004 14:37

    Ofício expedido - SAJ - Ofício expedido à Celesc.

  • 01/04/2004 18:13

    Recebimento - SAJ

  • 01/04/2004 14:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 01/04/2004 13:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/04/2004 13:45

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/11/2003 16:59

    Aguardando resposta de ofício - Enviado à Celesc e Samae

  • 26/11/2003 13:49

    Recebimento - SAJ

  • 25/11/2003 13:47

    Gabinete do Juiz para assinatura

  • 25/11/2003 13:26

    Aguardando envio para o Juiz

  • 25/11/2003 11:06

    Ofício expedido - SAJ - À Celesc e Samae

  • 25/11/2003 11:06

    Despacho outros - Expeça-se ofício à Celesc e ao Samae, nos termso do requerimento ministerial de fls. 43.

  • 20/11/2003 15:51

    Recebimento - SAJ

  • 17/11/2003 13:53

    Concluso para despacho - SAJ

  • 17/11/2003 13:27

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/11/2003 17:54

    Recebimento - SAJ

  • 10/11/2003 17:51

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 10/11/2003 14:51

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/11/2003 17:49

    Despacho outros - Ao Ministério Público.

  • 04/08/2003 10:53

    Mandado emitido - Notificação para Comparecimento na Audiência Situação: Pendente

  • 06/11/2002 14:39

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Inquirição de Testemunhas da Acusação Marcada para 05/11/2003 17:00 Situação: Realizada

  • 05/11/2002 13:53

    Recebimento - SAJ

  • 04/11/2002 14:35

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/11/2002 13:14

    Aguardando envio para o Juiz

  • 01/11/2002 14:40

    Juntada de defesa prévia

  • 07/10/2002 16:27

    Mandado emitido - Intimação - Genérico Crime Situação: Pendente

  • 07/10/2002 16:26

    Aguardando defesa prévia - Nomeado defensor Dr. Ricardo Alexandre Deucher

  • 07/10/2002 16:25

    Decisão decretando a revelia

  • 07/10/2002 14:34

    Recebimento - SAJ

  • 04/10/2002 14:54

    Concluso para despacho - SAJ

  • 04/10/2002 14:23

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/10/2002 14:42

    Recebimento - SAJ

  • 03/10/2002 11:24

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 01/10/2002 14:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 09/08/2002 16:21

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 25/09/2002 17:00 Situação: Não realizada

  • 09/08/2002 14:44

    Recebimento - SAJ

  • 06/08/2002 15:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/08/2002 14:53

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/08/2002 09:40

    Recebimento - SAJ

  • 05/08/2002 17:34

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 05/08/2002 13:50

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 14/05/2002 15:13

    Mandado emitido - Citação - Interrogatório Situação: Pendente

  • 19/03/2001 14:53

    Audiência Designada - SAJ - Tipo: Interrogatório Marcada para 31/07/2002 14:15 Situação: Não realizada

  • 16/03/2001 16:30

    Recebimento - SAJ

  • 15/03/2001 14:49

    Despacho recebendo a denúncia/queixa - Artigo 213 c/c 224, alínea "a" do Código Penal.

  • 13/03/2001 17:20

    Concluso para despacho - SAJ - oferecimento da denúncia

  • 13/03/2001 16:46

    Aguardando envio para o Juiz

  • 28/12/2000 15:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/10/2000 16:56

    Mudança de classe - entrada

  • 26/10/2000 16:56

    Mudança de classe - saída

  • 13/06/2000 16:56

    Vista ao Ministério Público para manifestação - Dr. Anselmo

  • 07/06/2000 09:38

    Aguardando antecedentes - SAJ

  • 02/06/2000 08:20

    Recebimento - SAJ

  • 23/05/2000 10:14

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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