TJSC - 5068834-58.2022.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JANINE OLINTO

CPF *04.***.*46-19

Advogados

ELIEZER BELCHIOR DANTAS

OAB: 007644/RO

CPF *86.***.*82-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

CNPJ: 82.892.282/0001-43

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

UBIRACI FARIAS

OAB: 021650/SC

CPF *15.***.*49-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 12/07/2023 15:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 12/07/2023 14:42

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

  • 12/07/2023 14:42

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/07/2023 14:42

    Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 8. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANINE OLINTO

  • 12/07/2023 14:42

    Juntada - Guia Cancelada - JANINE OLINTO - Guia 301479 - R$ 583,58

  • 12/07/2023 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANINE OLINTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 05/07/2023 13:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 05/07/2023 13:13

    Transitado em Julgado

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 27/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 14/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 22/05/2023 00:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/05/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 12/05/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI

  • 12/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/05/2023 16:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5068834-58.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO AGRAVANTE: JANINE OLINTO ADVOGADO(A): ELIEZER BELCHIOR DANTAS (OAB RO007644) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR(A): UBIRACI FARIAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 56

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 05/04/2023 16:30

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 05/04/2023 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 18/03/2023 10:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 09/03/2023 10:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 09/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 08/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 14/02/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 25/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 20/12/2022 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2022 19:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 15/12/2022 14:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 15/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/12/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2022 14:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/12/2022 16:26

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503

  • 13/12/2022 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/12/2022 16:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 09/12/2022 08:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5

  • 09/12/2022 08:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2022 08:06

    Ato ordinatório praticado - vista para complementação de preparo

  • 29/11/2022 23:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 29/11/2022 23:55

    Juntada - Guia Gerada - JANINE OLINTO - Guia 301479 - R$ 583,58

  • 29/11/2022 23:55

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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