14/07/2025 02:52

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
11/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 18:04

Juntada de Petição
11/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
11/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5019445-75.2025.8.24.0008/SC AUTOR: M.F.

COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227)ADVOGADO(A): GABRIELA PENZLIN KEMPNER (OAB SC067649) DESPACHO/DECISÃO Diante do desinteresse na audiência de conciliação expressamente manifestado na petição inicial, CITE-SE MILEIDE MARI PAULO para comparecer ao referido ato pessoalmente e acompanhado de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC), bem como intimando-o(s) do teor desta decisão.

Expeça-se carta precatória, acaso necessário.

Ainda, importa salientar que a inversão do ônus probatório, à luz do CDC, depende da verossimilhança do alegado ou da hipossuficiência do consumidor.

No caso em apreço, é notório que este último elemento impera nas relações entre consumidores e empresas como a requerida, impondo-se determinar a dita inversão, como mecanismo de isonomia processual entre as partes litigantes.

Assim, declaro invertido o ônus da prova com base no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor.
10/07/2025 15:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
10/07/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
10/07/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 15:01

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC - Sala de audiência virtual - 12/09/2025 14:30
10/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:08

Determinada a citação
26/06/2025 07:32

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10654549, Subguia 5563619 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 354,16
16/06/2025 18:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - 16/06/2025 18:30:27)
16/06/2025 14:57

Juntada de Petição
16/06/2025 14:44

Link para pagamento - Guia: 10654549, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5563619&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5563619</a>
16/06/2025 14:44

Juntada - Guia Gerada - M.F. COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - Guia 10654549 - R$ 354,16
16/06/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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