16/09/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5009911-48.2024.8.24.0039/SC REQUERENTE: MARIA ELENA DIAS PRESTESADVOGADO(A): MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SC052247) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a inventariante para que, em atenção ao determinado no Evento 26, proceda à retificação das primeiras declarações, a fim de incluir a qualificação completa da companheira do falecido Gercino Dias Prestes, Sra.

Jandira da Silva Leme, formulando, ainda, o respectivo pedido de citação.

No prazo de 15 (quinze) dias, deverá, igualmente, apresentar os seguintes documentos, indispensáveis à regular homologação da partilha: a) comprovante de residência dos herdeiros Maria das Neves Dias Prestes, Prazer Aparecida Dias Prestes e Zenir Dias Prestes; b) matrícula atualizada do imóvel inventariado; c) certidão negativa de ônus reais e de ações reais ou pessoais reipersecutórias; d) certidão negativa da CENSEC (Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), para verificar a existência ou inexistência de testamento lavrado em nome do falecido. e) comprovante de recolhimento do imposto ITCMD.

Cumpra-se.
02/09/2025 14:27

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
07/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
06/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/07/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 00:00

Intimação

Inventário Nº 5009911-48.2024.8.24.0039/SCREQUERENTE: MARIA ELENA DIAS PRESTESADVOGADO(A): MAIARA ANTUNES DE OLIVEIRA (OAB SC052247)DESPACHO/DECISÃOI - Considerando a existência de união estável do autor da herança na data de seu óbito e estando a companheira na posse do imóvel, necessária sua habilitação no feito.

INTIME-SE a inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a retificação das primeiras declarações com a devida qualificação da companheira, requerendo sua citação.

II - Apresentada qualificação e endereço, CITE-SE a companheira, na forma do art. 626 do CPC.

III - No mais, INTIME-SE a inventariante para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos os seguintes documentos: a) Certidão de nascimento/casamento atualizada de todos os herdeiros. b) Certidão negativa da CENSEC em nome do falecido; c) Certidão negativa de débitos Federais, Estaduais e Municipais em nome do falecido; d) Matrícula atualizada do imóvel inventariado.

IV - Intime-se.

Cite-se.

Cumpra-se.
10/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 13:11

Decisão interlocutória
07/07/2025 23:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERCINO DIAS PRESTES. Justiça gratuita: Não requerida.
07/07/2025 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA DIAS PRESTES. Justiça gratuita: Deferida.
04/06/2025 18:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5034868-36.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 10, 16
04/06/2025 15:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50348683620248240000/TJSC
03/06/2025 09:31

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50348683620248240000/TJSC
30/04/2025 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50348683620248240000/TJSC
24/02/2025 19:54

Juntada de Petição
30/01/2025 12:15

Juntada de Petição
02/10/2024 16:47

Conclusos para despacho
18/06/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/06/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/06/2024 15:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50348683620248240000/TJSC
12/06/2024 15:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50348683620248240000/TJSC
12/06/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:53

Juntada de Petição
22/05/2024 14:42

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/05/2024 18:18

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/05/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 16:10

Despacho
08/05/2024 14:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 20:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELENA DIAS PRESTES. Justiça gratuita: Requerida.
07/05/2024 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5018829-31.2020.8.24.0023

Estado de Santa Catarina

Br Comercio de Generos Alimenticios LTDA

Advogado: Elenise Magnus Hendler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/09/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 5025866-22.2024.8.24.0039

Fundacao das Escolas Unidas do Planalto ...

Lucio Cesar Vieira

Advogado: Gisele Hintze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/12/2024 14:04

Exibir Processo

Processo nº 5055638-39.2025.8.24.0930

Artur Oliveira Pereira

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Daiana Schuck

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/04/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5083511-19.2022.8.24.0930

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Luiz Paulo dos Santos

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/11/2022 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5001695-82.2023.8.24.0282

Anselmo Schotten Junior

Aloisio Delfim de Araujo

Advogado: Anselmo Schotten Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2023 11:09

Exibir Processo