16/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054144-42.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FERNANDA MARTELLOADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos.

Condeno a parte embargante ao pagamento de multa por litigância de má-fé no valor de 1 salário mínimo (art. 77, § 5º, do CPC).

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, arquivem-se.
08/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054144-42.2025.8.24.0930/SCAUTOR: FERNANDA MARTELLOADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)SENTENÇAANTE O EXPOSTO , a) revisar a taxa de juros remuneratórios nos contratos objetos da lide, que passarão a observar a taxa média de juros divulgada pelo Banco Central para o período de cada contratação, com o acréscimo de 50%, conforme tabela constante na fundamentação; e b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única.
04/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 18:29

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
30/08/2025 02:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 18:35

Despacho
06/08/2025 14:09

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/08/2025 03:22

Conclusos para julgamento
05/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
14/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5054144-42.2025.8.24.0930/SC AUTOR: FERNANDA MARTELLOADVOGADO(A): FRANCO VINICIUS FRANZEN (OAB RS099444)RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
11/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
11/07/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/07/2025 17:53

Juntada de Petição - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
25/06/2025 13:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/06/2025 10:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTELLO. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 10
20/05/2025 17:25

Determinada a citação
20/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:12

Decisão interlocutória
14/04/2025 18:13

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA MARTELLO. Justiça gratuita: Requerida.
14/04/2025 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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