06/08/2025 16:38

Remetidos os Autos - FNSCS -> FNSCONV
06/08/2025 16:38

Decisão interlocutória
05/08/2025 18:51

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5120587-48.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE: RAQUEL VIEIRAADVOGADO(A): GIANCA TAIANA PICCOLOTTO (OAB SC028625) DESPACHO/DECISÃO Presume-se válida a intimação do Evento 16 (retornou por motivo "mudou-se"), na forma do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, pois direcionada ao mesmo endereço no qual a parte executada foi citada pessoalmente na fase de conhecimento (vide evento 13 daquele feito).

Nesta direção: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TAXA DE LIMPEZA URBANA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO BANCO EXECUTADO.

INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. (...) MÉRITO.

I) NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO.

AVISO DE RECEBIMENTO ENCAMINHADO AO ENDEREÇO NO QUAL FOI CITADA SEM CONSTITUIR PROCURADOR.

REVELIA DECRETADA.

EXEGESE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 274 DO CPC.

INTIMAÇÃO VÁLIDA. II) NULIDADE DA PENHORA POR NÃO INTIMAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS.

INSUBSISTÊNCIA.

EXECUTADO INTIMADO QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO.

APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 346 DO CPC.

III) AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO.

DÉBITOS ORIUNDOS DA TAXA DE LIMPEZA URBANA.

VALORES DETERMINADOS POR LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.

PRESCINDIBILIDADE DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO.

DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5000715-45.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

André Luiz Dacol, Quarta Câmara de Direito Público, j. 23-02-2023, grifou-se). 2. Intime-se a parte exequente desta decisão e para apresentar demonstrativo atualizado do débito e indicar bens sujeitos à penhora ou requerer medidas executivas pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não haja manifestação no prazo assinalado, suspenda-se o processo, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC e, com o decurso do prazo legal, sem nova intimação para impulso processual (art. 921, §2º, do CPC), arquive-se o feito e monitore-se o prazo da prescrição intercorrente.

A providência de suspensão somente deverá ser aplicada se esses autos ainda não tiverem sido sobrestados com azo no art. 921, III, do CPC.
02/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:46

Decisão interlocutória
25/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
02/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/12/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
23/10/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/09/2024 13:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
06/09/2024 17:01

Expedição de ofício - 1 carta
06/07/2024 14:16

Juntada de Petição
26/06/2024 22:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
22/05/2024 19:47

Expedição de ofício - 1 carta
24/04/2024 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/04/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2024 16:13

Determinada a intimação
22/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 3 - Conclusos para decisão - 15/01/2024 18:07:49)
29/01/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL VIEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
19/12/2023 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000103-35.2016.8.24.0092

Egger e Mesquita Advogados Associados

Luiz Adalberto da Silva Rosa

Advogado: Marili Daluz Ribeiro Taborda

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 11:44

Exibir Processo

Processo nº 5012203-74.2025.8.24.0005

Moveis Itaipava LTDA

Debora Sueli Vieira

Advogado: Arno Pereira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 5001353-43.2023.8.24.0065

Paulo Mario Mallmann

Possuidor do Imovel de Matricula N. 4138

Advogado: Eduardo Fernando Piran

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/07/2023 12:42

Exibir Processo

Processo nº 5002685-83.2025.8.24.0062

Oseias Couto dos Santos

Estado de Santa Catarina

Advogado: Marcio Luiz Fogaca Vicari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/07/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 5001353-43.2023.8.24.0065

Francisco Bruno Mallmann

Possuidor do Imovel de Matricula N. 4138

Advogado: Eduardo Fernando Piran

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/03/2025 17:54

Exibir Processo