TJSC - 0000651-89.2014.8.24.0004
1ª instância - Juizado Especial Regional da Fazenda Publica da Comarca de Ararangua
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 17:53
Baixa Definitiva
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25/04/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
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17/04/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313
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15/04/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
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14/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para ARUJFP01)
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10/12/2024 14:02
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS2TR -> ARU01CV
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10/12/2024 14:01
Transitado em Julgado
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10/12/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303
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03/12/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
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07/11/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
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07/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 12:07
Recurso Extraordinário não admitido
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01/11/2024 15:46
Conclusos para decisão
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01/11/2024 15:46
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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05/03/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
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23/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
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08/02/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
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08/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 15:00
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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13/12/2023 16:03
Conclusos para decisão
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13/12/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 289
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
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08/11/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/11/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 11:54
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS203 -> GPRFNS2TR
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08/11/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 281
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281
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06/10/2023 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282
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03/10/2023 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
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03/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2023 17:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/10/2023 15:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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18/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>
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18/09/2023 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.
RECURSO CÍVEL Nº 0000651-89.2014.8.24.0004/SC (Pauta: 317) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: TAMIRIS VEFAGO GREGORINI (AUTOR) ADVOGADO(A): RONALDO PEREIRA MARCELINO (OAB RS094814) ADVOGADO(A): GISLANE DE FARIAS (OAB SC044988) ADVOGADO(A): LAIS DA ROSA INACIO (OAB SC037415) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
15/09/2023 11:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
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15/09/2023 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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15/09/2023 11:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 317
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25/07/2023 16:47
Conclusos para decisão
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25/07/2023 16:47
Juntada de Certidão
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25/07/2023 16:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
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26/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267
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16/06/2023 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262
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10/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 267
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262
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31/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/05/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 265
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31/05/2023 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263
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22/05/2023 20:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263
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22/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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22/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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22/05/2023 19:01
Julgado procedente o pedido
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19/05/2023 18:12
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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19/05/2023 18:12
Alterado o assunto processual - De: - Para: Não padronizado
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19/05/2023 17:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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19/05/2023 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 256 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 19/05/2023 17:29:58)
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30/03/2023 13:40
Conclusos para decisão
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24/03/2023 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
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22/03/2023 06:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
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21/03/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
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14/11/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248
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20/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
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10/10/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/10/2022 13:43
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 17:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SDR - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE DE ARARANGUÁ-SC - EXCLUÍDA
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06/10/2022 17:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELISEU GREGORINI - EXCLUÍDA
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06/10/2022 17:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUCINEI VEFAGO GREGORINI - EXCLUÍDA
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12/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
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04/08/2022 14:41
Juntada de Petição
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04/08/2022 14:19
Juntada de Petição - LUCINEI VEFAGO GREGORINI (SC037415 - LAIS DA ROSA INACIO / RS094814 - RONALDO PEREIRA MARCELINO)
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21/07/2022 15:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 237<br>Data do cumprimento: 21/07/2022
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15/07/2022 18:14
Juntada de Certidão
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15/07/2022 16:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237<br>Oficial: DENIS CARLOS
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15/07/2022 14:30
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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15/07/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAMIRIS VEFAGO GREGORINI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISEU GREGORINI. Justiça gratuita: Deferida.
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15/07/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCINEI VEFAGO GREGORINI. Justiça gratuita: Deferida.
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22/06/2022 16:55
Decisão interlocutória
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07/06/2022 16:46
Conclusos para decisão
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27/04/2022 17:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 229
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03/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228 e 229
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24/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2022 20:17
Decisão interlocutória
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21/03/2022 20:48
Conclusos para decisão
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21/03/2022 20:47
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/03/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221 e 222
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24/02/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/02/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
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01/02/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
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19/11/2021 14:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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17/11/2021 08:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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29/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211 e 212
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20/10/2021 06:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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19/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/10/2021 19:04
Ato ordinatório praticado
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29/01/2021 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
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28/01/2021 23:38
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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25/01/2021 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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26/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
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17/12/2020 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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16/12/2020 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2020 02:03
Ato ordinatório praticado
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16/12/2020 01:58
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TAMIRIS VEFAGO GREGORINE - EXCLUÍDA
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17/10/2020 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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14/10/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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04/10/2020 06:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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04/10/2020 06:47
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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29/06/2020 12:42
Certidão emitida - Genérico
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29/06/2020 12:33
Juntada
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26/06/2020 15:17
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:17
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2020 15:17
Certificado pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 15:16
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:16
documento digitalizado
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26/06/2020 15:16
Juntada de documento
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26/06/2020 15:16
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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26/06/2020 15:16
Pedido de expedição de alvará
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26/06/2020 15:15
Juntada de documento
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26/06/2020 15:15
Juntada de documento
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26/06/2020 15:15
Juntada de documento
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26/06/2020 15:15
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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26/06/2020 15:15
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:14
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:14
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2020 15:14
Certificado pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 15:14
documento digitalizado
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26/06/2020 15:14
Juntada de documento
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26/06/2020 15:14
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:13
Juntada de Estudo Social
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26/06/2020 15:13
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:13
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:13
Juntada de documento
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26/06/2020 15:13
Juntada de documento
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26/06/2020 15:12
Juntada de Petição
-
26/06/2020 15:12
Juntada de Petição
-
26/06/2020 15:12
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2020 15:12
Certificado pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 15:12
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:11
documento digitalizado
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26/06/2020 15:11
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:11
Manifestação sobre laudo pericial
-
26/06/2020 15:11
Manifestação sobre laudo pericial
-
26/06/2020 15:11
Manifestação sobre laudo pericial
-
26/06/2020 15:11
Juntada de documento
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26/06/2020 15:10
Juntada de documento
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26/06/2020 15:10
Juntada de laudo pericial - SAJ
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26/06/2020 15:10
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2020 15:10
Certificado pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 15:10
documento digitalizado
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26/06/2020 15:10
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:09
Juntada de documento
-
26/06/2020 15:09
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:09
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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26/06/2020 15:09
Certificado pelo Oficial de Justiça
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26/06/2020 15:08
documento digitalizado
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26/06/2020 15:08
Apresentação de quesitos
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26/06/2020 15:08
Juntada de documento
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26/06/2020 15:08
Juntada de documento
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26/06/2020 15:08
Juntada petição de manifestação ministerial
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26/06/2020 15:07
Juntada de documento
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26/06/2020 15:07
Juntada de documento
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26/06/2020 15:07
Juntada de documento
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26/06/2020 15:07
Juntada de documento
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26/06/2020 15:07
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:06
Juntada petição de contestação
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26/06/2020 15:06
Juntada de documento
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26/06/2020 15:06
Juntada de documento
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26/06/2020 15:05
Juntada de Petição
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26/06/2020 15:05
Juntada de documento
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26/06/2020 15:05
Juntada de documento
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26/06/2020 15:04
Juntada de carta precatória
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26/06/2020 15:04
Juntada de documento
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26/06/2020 15:04
Juntada de documento
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26/06/2020 15:04
Juntada de documento
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26/06/2020 15:03
Juntada de Procuração
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26/06/2020 15:03
Juntada de Petição
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03/06/2020 17:22
Processo físico convertido em processo eletrônico
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15/05/2020 12:21
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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15/05/2020 12:13
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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04/07/2018 21:37
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/06/2018 22:13
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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29/05/2018 21:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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24/05/2018 21:41
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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18/05/2018 17:39
Juntada de mandado - mandado de n° 004.2018/007405-9
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18/05/2018 11:01
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
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16/05/2018 12:01
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2818 Página:
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14/05/2018 14:18
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2018 Teor do ato: À vista do exposto, determino o SEQUESTRO dos valores suficientes à aquisição do fármaco desmopressina, considerando-se o valor do menor orçamento apresentado, consoante document
-
11/05/2018 16:01
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2018/007405-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/05/2018 Local: Oficial de justiça - André Vicente Vieira Sagaz
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17/04/2018 13:39
Alvará assinado e enviado - Sidejud
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13/04/2018 14:57
Expedição de alvará - Sidejud
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12/04/2018 16:46
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10009794-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 11/04/2018 10:39
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10/04/2018 12:44
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 2793 Página:
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06/04/2018 16:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2018 Teor do ato: Fica intimado o advogado do requerente, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetua
-
04/04/2018 14:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado do requerente, para informar o titular da conta, o banco, agência com dígito, conta-corrente da parte e o respectivo CPF/CNPJ, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará, no prazo de 5 (cin
-
04/04/2018 14:54
Juntada de documento - Transferência recebida via BacenJud - Sidejud
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02/04/2018 17:03
Recebidos os autos
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02/04/2018 16:08
Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial
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28/03/2018 17:57
Decisão interlocutória - SAJ - À vista do exposto, determino o SEQUESTRO dos valores suficientes à aquisição do fármaco desmopressina, considerando-se o valor do menor orçamento apresentado, consoante documento de fl. 103, na importância de R$ 266,45 (duz
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27/03/2018 13:26
Conclusos para despacho
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26/03/2018 14:44
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WAGA.18.10007060-1 Tipo da Petição: Pedido de tutela antecipada Data: 19/03/2018 10:27
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27/11/2017 12:37
Juntada de mandado - Mandado n.004.2017/014774-6
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10/11/2017 12:38
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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31/10/2017 13:13
Recebidos os autos
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30/10/2017 13:53
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/014774-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Olmira Francisco Pires
-
24/10/2017 14:18
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0664/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:
-
20/10/2017 12:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0664/2017 Teor do ato: I- Do contido nos autos, verifica-se que houve regularização do fornecimento dos medicamentos, razão pela qual não se faz mais necessária a medida de sequestro de valores. II- Nã
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18/10/2017 13:58
Processo suspenso - SAJ
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17/10/2017 13:12
Recurso Especial repetitivo - SAJ - I- Do contido nos autos, verifica-se que houve regularização do fornecimento dos medicamentos, razão pela qual não se faz mais necessária a medida de sequestro de valores. II- Não havendo medida de urgência a ser apreci
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05/10/2017 13:00
Conclusos para despacho
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11/09/2017 15:08
Recebidos os autos
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06/09/2017 19:04
Expediente emitido pelo Serviço Social - Estudo Social
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31/08/2017 13:20
Remetido os autos ao Serviço Social
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10/04/2017 15:05
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WAGA17200029114
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10/04/2017 15:04
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.17.10006265-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 20/03/2017 10:20
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06/04/2017 15:01
Recebidos os autos
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10/03/2017 17:02
Autos entregues em carga ao Advogado
-
09/03/2017 13:26
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2017 Data da Publicação: 09/03/2017 Número do Diário: 2539 Página:
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07/03/2017 15:15
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2017 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 95/96, 97/99 e regularização do fornecimento do medicamento ou apre
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03/03/2017 15:55
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do autor para, no prazo de cinco (05) dias, manifestar-se sobre as petições de fls. 95/96, 97/99 e regularização do fornecimento do medicamento ou apresentação dos orçamento.
-
02/03/2017 16:13
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WAGA17200020478
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02/03/2017 16:12
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WAGA17200018880
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02/03/2017 15:21
Juntada de mandado
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23/02/2017 14:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
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22/02/2017 16:46
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2017/001803-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2017 Local: Araranguá / Juliana Oliveira de Almeida Coelho
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22/02/2017 12:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2530 Página:
-
20/02/2017 18:27
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2017 Teor do ato: I - A parte autora à pág. 90 informa o não fornecimento dos medicamentos postulados na exordial, cuja concessão foi deferida de forma liminar. Assim, intime-se COM URGÊNCIA o Est
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20/02/2017 16:11
Recebidos os autos
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20/02/2017 16:08
Decisão interlocutória - SAJ - I - A parte autora à pág. 90 informa o não fornecimento dos medicamentos postulados na exordial, cuja concessão foi deferida de forma liminar. Assim, intime-se COM URGÊNCIA o Estado de Santa Catarina para, no prazo de 48 (qu
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17/02/2017 18:12
Conclusos para despacho
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16/02/2017 16:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10024926-0 Tipo da Petição: Informações Data: 14/09/2016 10:12
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16/02/2017 16:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10023434-3 Tipo da Petição: Informações Data: 30/08/2016 16:20
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16/02/2017 16:23
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WAGA16200081735
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16/08/2016 12:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0434/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:
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12/08/2016 18:36
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0434/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 78/83 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes
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11/08/2016 15:24
Ato ordinatório-Laudo pericial - Ficam intimadas as partes da apresentação do laudo pericial de fls. 78/83 e cientificadas do prazo de 10 (dez) dias para a apresentação dos pareceres técnicos de seus assistentes.
-
11/08/2016 15:08
Juntada de laudo pericial - SAJ
-
04/08/2016 16:02
Recebidos os autos
-
03/08/2016 14:59
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
-
01/08/2016 15:51
Juntada de mandado - 7989-6
-
17/07/2016 09:22
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
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14/07/2016 18:37
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/007989-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/07/2016 Local: Araranguá / Leonir Scussel
-
29/04/2016 12:17
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0185/2016 Data da Publicação: 29/04/2016 Número do Diário: 2338 Página:
-
27/04/2016 18:23
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0185/2016 Teor do ato: Ante ao teor da petição de fl. 72-73, redesigno a realização da perícia médica para o dia 11/08/2016, às 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Co
-
27/04/2016 15:12
Recebidos os autos
-
26/04/2016 19:27
Audiencia redesignada - SAJ - Pericia Médica Data: 11/08/2016 Hora 08:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Realizada
-
26/04/2016 19:25
Mero expediente - SAJ - Ante ao teor da petição de fl. 72-73, redesigno a realização da perícia médica para o dia 11/08/2016, às 08:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Araranguá/SC, mantendo-se a nomeação do peri
-
26/04/2016 17:33
Conclusos para despacho
-
26/04/2016 17:23
Juntada de documento - Nº Protocolo: WAGA.16.10008824-0 Tipo da Petição: Informações Data: 25/04/2016 22:31
-
26/04/2016 17:18
Juntada de mandado - nº 004.2016/003509-0 - cumprido
-
26/04/2016 17:08
Recebidos os autos
-
25/04/2016 16:57
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
-
20/04/2016 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
-
14/04/2016 13:50
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 004.2016/003509-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/04/2016 Local: Araranguá / Leonir Scussel
-
30/03/2016 15:56
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80004 - Protocolo: WAGA16200016801
-
23/02/2016 12:05
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0045/2016 Data da Publicação: 23/02/2016 Número do Diário: 2294 Página:
-
19/02/2016 18:02
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0045/2016 Teor do ato: Sendo assim, e afastadas as preliminares arguidas pelo réu, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente v
-
17/02/2016 18:34
Recebidos os autos
-
17/02/2016 13:36
Determinado perícia - Sendo assim, e afastadas as preliminares arguidas pelo réu, dou o feito por saneado, verificando estarem as partes regularmente representadas, tratar-se de pedido juridicamente viável e inexistirem nulidades por serem declaradas. 2-
-
17/02/2016 11:08
Audiencia redesignada - SAJ - Pericia Médica Data: 28/04/2016 Hora 10:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Cível Situacão: Não Realizada
-
15/02/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
29/01/2016 17:08
Recebidos os autos
-
21/09/2015 14:36
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Araranguá
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08/09/2015 14:49
Recebido pelo Distribuidor - SAJ
-
08/09/2015 14:09
Remetido os autos à Distribuição
-
31/08/2015 14:19
Recebidos os autos
-
26/08/2015 09:35
Mero expediente - SAJ - I- Ao Cartório para que retifique o nome da parte requerida para que conste Estado de Santa Catarina. II- Na sequência, vista ao MP. III- Após, voltem conclusos.
-
24/08/2015 13:18
Conclusos para despacho - DESPACHO
-
18/08/2015 15:23
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 56.
-
08/07/2014 08:21
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
-
02/07/2014 19:07
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados
-
01/07/2014 16:46
Aguardando decurso do prazo
-
01/07/2014 12:09
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0263/2014 Data da Publicação: 01/07/2014 Número do Diário: 1902 Página:
-
27/06/2014 12:58
Aguardando publicação - Relação: 0263/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 33/49, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Ederson Gomes Gubert (OAB 033.958/SC)
-
16/06/2014 18:50
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
16/06/2014 18:21
Juntada de petição - Do Réu.
-
16/06/2014 18:20
Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 33/49, no prazo de 10 (dez) dias.
-
16/06/2014 18:19
Juntada de contestação
-
14/05/2014 14:35
Aguardando decurso do prazo
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14/05/2014 10:39
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0183/2014 Data da Publicação: 14/05/2014 Número do Diário: 1869 Página:
-
12/05/2014 11:19
Aguardando publicação - Relação: 0183/2014 Teor do ato: A parte autora narra que a parte ré deixou de cumprir a ordem que antecipou os efeitos da tutela, tendo pleiteado a aplicação de multa. Contudo, já foi fixada multa pelo descumprimento. Para efetivar
-
08/05/2014 14:01
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
08/05/2014 13:59
Recebimento - SAJ
-
08/05/2014 13:49
Concluso para despacho - SAJ
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08/05/2014 13:48
Decisão interlocutória - SAJ - A parte autora narra que a parte ré deixou de cumprir a ordem que antecipou os efeitos da tutela, tendo pleiteado a aplicação de multa. Contudo, já foi fixada multa pelo descumprimento. Para efetivar o cumprimento, resta o s
-
08/05/2014 12:21
Aguardando envio para o Juiz
-
07/05/2014 16:53
Aguardando envio para o Juiz
-
07/05/2014 16:51
Juntada de petição - Do autor.
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19/02/2014 16:09
Aguardando decurso do prazo
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19/02/2014 12:23
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0044/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:
-
17/02/2014 13:03
Aguardando publicação - Relação: 0044/2014 Teor do ato: Diante disso, antecipo os efeitos da tutela para determinar à parte ré que forneça os medicamentos desmopressina 0,1mg/ml f. sp 2,5ml e hidrocortisona cápsula 10mg , iniciando o fornecimento no prazo
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11/02/2014 14:59
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/02/2014 16:28
Aguardando cumprir despacho
-
06/02/2014 16:19
Recebimento - SAJ
-
06/02/2014 14:59
Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela
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03/02/2014 16:10
Decisão concedendo antecipação de tutela - Diante disso, antecipo os efeitos da tutela para determinar à parte ré que forneça os medicamentos desmopressina 0,1mg/ml f. sp 2,5ml e hidrocortisona cápsula 10mg , iniciando o fornecimento no prazo de 5 (cinco)
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31/01/2014 16:40
Concluso para despacho - SAJ
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31/01/2014 16:16
Aguardando envio para o Juiz
-
31/01/2014 16:15
Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que recebi os presentes autos do setor da distribuição na data de hoje, às 16:14 horas. Dou fé.
-
31/01/2014 16:14
Recebimento - SAJ
-
31/01/2014 16:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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