04/09/2025 13:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
04/09/2025 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIANO ANGEL ALVAREZ)
02/09/2025 11:44

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
24/08/2025 11:40

Juntada de Petição
01/08/2025 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA
01/08/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 18:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. - EXCLUÍDA
01/08/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/08/2025 15:27

Juntada de Petição
04/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/07/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/07/2025 00:00

Intimação

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5043191-53.2024.8.24.0930/SC AUTOR: BANCO C6 S.A.ADVOGADO(A): FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB SP226657) DESPACHO/DECISÃO A cessão do crédito vindicado nestes autos está documentalmente comprovada (Evento 52, OUT2) e atende satisfatoriamente às exigências formais do respectivo ato (CC, arts. 286 e 288; e Resolução CMN/BACEN nº 2.686/2000).

Esclarece-se que referida modalidade de transmissão das obrigações independe do consentimento do devedor, bastando, para que tenha eficácia em relação a este, sua simples notificação (CC, art. 290), inclusive pela citação ou intimação no curso do processo.

De outro lado, não se tratando de processo de execução, para o qual há regramento específico (CPC, art. 778, § 2º), a sucessão processual do cedente pelo cessionário, após realizada a citação, requer o consentimento do devedor/réu (CPC, art. 109, § 1º).

In casu, como ainda não ocorreu a citação, tal exigência é dispensada. É oportuno registrar, por fim, que o cessionário, ao ingressar no feito, passa a atuar em nome próprio, como verdadeira parte, em razão da modificação da titularidade do direito material afirmado em juízo, recebendo o processo na fase e no estado em que se encontra.

Eventualmente, para evitar prejuízos, poder-se-á reabrir algum prazo destinado ao credor cuja contagem tenha se iniciado após o protocolo do requerimento de sucessão processual, o que não ocorreu neste autos.

Desse modo, com fulcro no art. 109, § 1º, do Código de Processo Civil, defere-se a sucessão processual requerida.

Procedam-se às alterações necessárias no registro do processo, excluindo-se do polo ativo a cedente e incluindo-se, em seu lugar, a cessionária.

Anote-se para que todas as futuras intimações do processo sejam endereçadas ao procurador indicado pela cessionária.

Sem prejuízo da providência anterior, dê-se ciência do teor desta decisão ao procurador da cedente.

Ato contínuo, intime-se a nova parte autora cadastrada para, no prazo de 30 dias, requerer o que for de direito, sob pena de abandono de causa (CPC, art. 485, III).

Findo o prazo sem manifestação da parte, intime-se-a pessoalmente e também por meio de seu advogado (TJSC, AC nº 2006.016960-1, rel.

Des.

Marcos Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 01.11.2007), para impulsionar o processo em 5 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).
30/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:40

Decisão interlocutória
29/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
03/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição
12/05/2025 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 18:02

Decisão interlocutória
08/05/2025 21:47

Conclusos para decisão
26/03/2025 09:51

Juntada de Petição
21/03/2025 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/03/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
30/01/2025 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: PAULO ROBERTO COSTA
30/01/2025 13:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
09/01/2025 09:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9211880, Subguia 4916257 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 326,90
08/01/2025 11:01

Link para pagamento - Guia: 9211880, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4916257&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4916257</a>
21/11/2024 04:32

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9211880, Subguia 4734140
21/11/2024 04:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 34 - Link para pagamento - 08/11/2024 16:07:10)
08/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 16:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 9211880 - R$ 326,08
30/10/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/10/2024 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:56

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
23/10/2024 23:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
23/09/2024 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: FLAVIA KARINA DA COSTA
23/09/2024 13:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
20/09/2024 12:04

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo
19/09/2024 21:25

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/09/2024 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/08/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:44

Decisão interlocutória
19/08/2024 01:29

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
27/06/2024 16:28

Juntada de Petição
20/06/2024 14:16

Conclusos para julgamento
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
28/05/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
24/05/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 14:05

Decisão interlocutória
13/05/2024 12:16

Conclusos para decisão
13/05/2024 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7878608, Subguia 4029675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.986,96
13/05/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7878615, Subguia 4029677 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 326,08
09/05/2024 10:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7878615, Subguia 4029677
09/05/2024 10:30

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 7878615 - R$ 326,08
09/05/2024 10:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7878608, Subguia 4029675
09/05/2024 10:29

Juntada - Guia Gerada - BANCO C6 S.A. - Guia 7878608 - R$ 1.986,96
09/05/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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