TJSC - 0300280-38.2016.8.24.0083

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Correia Pinto

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Polo Ativo

Partes

JULIANA CORREA

CPF *48.***.*66-92

Advogados

FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM

OAB: 042420/SC

CPF *04.***.*02-76

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CORREIA PINTO

CNPJ: 75.438.655/0001-45

Advogados

KAREM ROSA DOS PASSOS

OAB: 026224/SC

CPF *05.***.*78-67

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 14:53

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 14:52

    Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

  • 08/11/2023 12:51

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> KPOUN

  • 08/11/2023 12:50

    Transitado em Julgado

  • 08/11/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 03/10/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 03/10/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 03/10/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 03/10/2023 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2023 17:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2023 15:01

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

    RECURSO CÍVEL Nº 0300280-38.2016.8.24.0083/SC (Pauta: 325) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CORREIA PINTO (RÉU) PROCURADOR(A): KAREM ROSA DOS PASSOS RECORRIDO: JULIANA CORREA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIANA DE SOUZA DUARTE AMORIM (OAB SC042420) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente

  • 15/09/2023 11:14

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 11:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 325

  • 01/09/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203

  • 28/07/2023 11:06

    Juntada de Petição

  • 25/07/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 24/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 30/06/2023 12:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 26/06/2023 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 26/06/2023 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/06/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:55

    Recebidos os autos - TJSC -> KPOUN Número: 03002803820168240083

  • 21/11/2022 14:14

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - KPOUN -> TJSC

  • 21/11/2022 14:14

    Alterado o assunto processual

  • 10/10/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/09/2022 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/08/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/08/2022 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 01/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

  • 25/07/2022 08:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 22/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 22/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 22/07/2022 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 22/07/2022 20:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/07/2022 21:36

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 09/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 29/06/2022 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/06/2022 14:03:29)

  • 29/06/2022 14:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Ato ordinatório praticado - 29/06/2022 14:03:29)

  • 26/05/2022 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 75 Parte Isenta

  • 26/05/2022 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2022 15:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2022 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 19/05/2022 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/05/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 18/05/2022 21:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

  • 18/05/2022 21:25

    Julgado procedente o pedido

  • 22/09/2021 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 11/08/2021 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2021 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/08/2021 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 09/08/2021 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2021 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/08/2021 09:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 06/08/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/08/2021 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/08/2021 17:58

    Despacho

  • 12/05/2021 20:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 20:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para julgamento - 22/02/2021 15:28:11)

  • 13/11/2020 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 13/11/2020 11:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 12/11/2020 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2020 11:12

    Juntada de Petição

  • 15/08/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 05/08/2020 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2020 17:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 26/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

  • 16/06/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

  • 16/06/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/06/2020 16:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/06/2020 16:38

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2020 21:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/06/2020 21:27

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/05/2020 17:01

    Juntada de Petição

  • 24/05/2020 01:30

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 20/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

  • 10/05/2020 21:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 10/05/2020 21:42

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 05/02/2018 20:36

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 01/09/2017 09:55

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 29/08/2017 18:26

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0349/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2657 Página:

  • 25/08/2017 18:29

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0349/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifico tratar de hipótese de fornecimento de fármaco(s) não previsto(s) no programa de medicamentos do Ministério da Saúde. A controvérsia é objeto de re

  • 22/08/2017 17:44

    Processo suspenso - SAJ

  • 22/08/2017 17:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 09/06/2017 18:20

    Recurso Especial repetitivo - SAJ - Compulsando os autos, verifico tratar de hipótese de fornecimento de fármaco(s) não previsto(s) no programa de medicamentos do Ministério da Saúde. A controvérsia é objeto de recurso representativo de controvérsia (REsp

  • 16/02/2017 15:43

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 18:49

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WKPO.17.20000053-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 12/01/2017 18:37

  • 29/12/2016 00:06

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 17/12/2016 06:31

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 16/12/2016 23:55

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 07/12/2016 13:51

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 24-27, abrindo-se vistas ao Ministério Público.

  • 21/10/2016 17:47

    Conclusos para sentença

  • 21/10/2016 16:35

    Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WKPO.16.10005061-7 Tipo da Petição: Impugnação Data: 21/10/2016 16:11

  • 04/10/2016 12:52

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0418/2016 Data da Publicação: 04/10/2016 Número do Diário: 2448 Página:

  • 30/09/2016 12:47

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0418/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabiana de Souza Duarte Amorim (OAB 42420/SC)

  • 27/09/2016 20:35

    Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado(a) o autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 27/09/2016 20:32

    Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o(a) contestação de fls. 35/47 é tempestivo(a), porque o prazo teve início em 14/06/2016 e término em 26/07/2016, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 20/06/2016.

  • 21/06/2016 13:18

    Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WKPO.16.10002815-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/06/2016 15:54

  • 13/06/2016 17:50

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 13/06/2016 17:49

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 13/06/2016 17:48

    documento digitalizado

  • 07/06/2016 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/06/2016 15:09

    Juntada

  • 07/06/2016 15:09

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

  • 07/06/2016 15:04

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2016/001948-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2016 Local: Correia Pinto / Mário Rodolfo Exterchoter

  • 07/06/2016 14:56

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 083.2016/001946-7 Situação: Cancelado em 07/06/2016 Local: Correia Pinto / Cartório Judicial

  • 07/06/2016 14:38

    Certidão emitida - Genérico

  • 07/06/2016 14:30

    Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Procedimento Sumário para Procedimento Ordinário.

  • 09/05/2016 15:02

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 06/05/2016 15:46

    Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência de natureza antecipada, e, via de consequência, determino ao Município de Correia Pinto que forneça a Juliana Correa o(

  • 03/05/2016 19:28

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2016 19:16

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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