01/09/2025 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Ata de sessão

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025APELAÇÃO Nº 0311183-02.2017.8.24.0018/SC RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI PRESIDENTE: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM PROCURADOR(A): DURVAL DA SILVA AMORIMSUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI por UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSEAPELANTE: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSEADVOGADO(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI (OAB SC009199)ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA E DETERMINAR A CONVERSÃO DO PROCESSO AO RITO CONTENCIOSO COMUM, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, MEDIANTE ABERTURA DE PRAZO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL E PRÁTICA DOS ATOS SUBSEQUENTES.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKIVotante: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKIVotante: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUMVotante: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTESRessalva - Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil - Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK.Certo o Magistrado sentenciante ao afirmar que "não há se falar em aproveitamento dos atos ou conversão do feito emjurisdição contenciosa.

A conclusão que se tem é que a parte autora optou pelo procedimento inadequado, de sorte que sua regularização demanda ajuizamento de ação outra, inclusive com readequação da petição inicial e seus respectivos requisitos essenciais".Representada por advogado, caberia a parte eleger desde logo a via processual adequada.

Não o tendo feito, o caminho seria a propositura de correta demanda.Já formada maioria, porém, registrada ressalva acompanho o mui digno Relator.
26/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/08/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 20:14

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0101 -> DRI
21/08/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/08/2025 17:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
18/08/2025 09:46

Juntada de Petição
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025 Data da sessão: 21/08/2025 10:00
01/08/2025 12:50

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física
01/08/2025 12:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 21/08/2025 10:00 Sequencial: 24
17/07/2025 19:09

Retirada de pauta - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2025 10:00 Sequencial: 132
07/07/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025 Data da sessão: 24/07/2025 10:00
07/07/2025 00:00

Intimação

1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311183-02.2017.8.24.0018/SC (Pauta: 132) RELATOR: Juiz GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI APELANTE: UNIMED CHAPECO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE ADVOGADO(A): CAROLINA GABRIELA FOGAÇA VICARI EYNG (OAB SC031340) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.

Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
04/07/2025 15:28

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
04/07/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/07/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 24/07/2025 10:00 Sequencial: 132
27/10/2023 17:43

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV1 -> GCIV0101
26/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/10/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2023 20:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/10/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0101 -> CAMCIV1
22/09/2023 18:41

Despacho
05/01/2023 14:04

Juntada de Petição
12/08/2022 14:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GPUB0401 para GCIV0101)
12/08/2022 14:08

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
11/08/2022 20:32

Remetidos os Autos - GPUB0401 -> CAMPUB4
11/08/2022 20:32

Decisão interlocutória
08/10/2020 15:38

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
06/10/2020 14:42

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho
09/07/2019 15:41

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10041065-9 Tipo da Petição: Manifestação Defensoria Pública Data: 31/05/2019 18:42
31/05/2019 18:42

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 09/07/2019 15:41:00 para 31/05/2019 18:42:43 do protocolo WTJU.1910041065-9 assinado por RENAN SOARES DE SOUZA.
12/02/2019 15:02

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.10008548-0 Tipo da Petição: Petição Data: 11/02/2019 17:49
11/02/2019 17:49

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 12/02/2019 15:02:17 para 11/02/2019 17:49:01 do protocolo WTJU.1910008548-0 assinado por MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
29/11/2018 16:47

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -
29/11/2018 16:40

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.18.01250537-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2018 16:12
29/11/2018 16:32

Manifestação Ministério Público - Procurador: Narcísio Geraldino Rodrigues Por todo o exposto, opino pelo conhecimento e não provimento do Recurso de Apelação interposto, mantendo-se a sentença proferida.
29/11/2018 16:12

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 29/11/2018 16:40:28 para 29/11/2018 16:12:57 do protocolo WTJU.1801250537-1 assinado por NARCISIO GERALDINO RODRIG
16/11/2018 22:24

Vista ao Ministério Público
16/11/2018 22:24

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)
05/11/2018 14:03

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ
05/11/2018 12:02

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 5 de novembro de 2018 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.
05/11/2018 10:09

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP
05/11/2018 10:09

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ
05/11/2018 10:09

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - Prevento ao processo 4022404-07.2018.8.24.0000 Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 10116 - Desembargadora Sônia Maria Schmitz
02/11/2018 13:46

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP
02/11/2018 13:46

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento
29/10/2018 14:36

Encaminhar para cadastro
29/10/2018 13:38

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Chapecó Vara de origem: 2ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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