26/08/2024 15:36

Baixa Definitiva
26/08/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
31/07/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 19:24

Determinada a intimação
15/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
28/03/2024 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
01/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
04/12/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
07/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 16:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BON01CV
06/11/2023 16:37

Transitado em Julgado
06/11/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/10/2023 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
06/10/2023 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
03/10/2023 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
03/10/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
03/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 15:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 14:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão.

RECURSO CÍVEL Nº 0303512-49.2017.8.24.0010/SC (Pauta: 349) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto RECORRENTE: MUNICÍPIO DE GRÃO PARÁ (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE LAPA LUNARDI RECORRIDO: PAULO ELIAS KUHNEN (AUTOR) ADVOGADO(A): MAYLA DELFINO KULKAMP (OAB SC045469) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PERITO: ROBERTO YASUYUKI DA CONCEICAO HAMADA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente
15/09/2023 11:14

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 11:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 14:00 Sequencial: 349
27/01/2022 18:38

Conclusos para decisão
27/01/2022 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
05/01/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
16/12/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
16/12/2021 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/12/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 17:17

Despacho
15/12/2021 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 13:53

Conclusos para despacho
15/12/2021 13:53

Juntada de Certidão
14/12/2021 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
14/12/2021 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/12/2021 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
14/12/2021 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
14/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2021 14:27

Determinada a intimação
10/12/2021 17:00

Conclusos para despacho
09/12/2021 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
09/12/2021 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
09/12/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/12/2021 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
26/10/2021 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
21/10/2021 20:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/10/2021
17/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
07/10/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2021 15:34

Despacho
07/10/2021 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2021 17:09

Conclusos para despacho
06/10/2021 17:09

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2021 17:09

Juntada de peças digitalizadas
06/10/2021 17:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
23/08/2021 15:07

Baixa Definitiva
23/08/2021 15:04

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2021 14:46

Expedição de ofício
28/07/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/07/2021 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
28/07/2021 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/07/2021 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
27/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 15:31

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 15:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS203 -> BON01CV
27/07/2021 15:10

Transitado em Julgado
27/07/2021 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
23/07/2021 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/07/2021 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/07/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
13/07/2021 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
13/07/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/07/2021 13:40

Decisão interlocutória
13/07/2021 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/12/2020 17:53

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2020 17:53

Juntada de Certidão
12/08/2020 14:37

Juntada de Petição
16/07/2020 17:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: GTRFNS203
16/07/2020 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
16/07/2020 17:44

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2020 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/07/2020 16:06

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
05/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
29/06/2020 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/06/2020 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
04/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
29/05/2020 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
29/05/2020 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
29/05/2020 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/05/2020 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
29/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2020 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
28/05/2020 17:11

Autos com Juiz para Sentença
27/05/2020 21:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
27/05/2020 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/05/2020 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/05/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 21:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer
22/05/2020 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
11/05/2020 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/04/2020 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 15:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 14:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020
23/03/2020 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/03/2020 15:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020
12/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53
02/03/2020 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2020 16:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
02/03/2020 14:07

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
03/02/2020 16:00

Juntada de documento
02/12/2019 10:45

Informações - Nº Protocolo: WBOM.19.10034510-5 Tipo da Petição: Informações Data: 02/12/2019 10:30
05/11/2019 08:30

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
31/10/2019 16:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
28/10/2019 03:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
26/10/2019 22:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação
22/10/2019 10:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0830/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: 3172
22/10/2019 09:22

Juntada
18/10/2019 16:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0830/2019 Teor do ato: As partes ficam intimadas da designação do dia 18/12/2019, às 16:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito respon
18/10/2019 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019 14:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2019 14:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - As partes ficam intimadas da designação do dia 18/12/2019, às 16:45 horas, para realização da prova pericial. Local da perícia: Fórum da Comarca de Braço do Norte. Perito responsável pela realização: Dr. Roberto Yasuyuki
17/10/2019 06:45

Designação de data para perícia - Nº Protocolo: WBOM.19.10030151-5 Tipo da Petição: Designação de data para perícia Data: 17/10/2019 06:36
14/09/2019 12:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
09/09/2019 12:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0666/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 3140 Página:
06/09/2019 16:11

Juntada de documento
05/09/2019 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.20007982-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/09/2019 10:30
04/09/2019 19:38

Juntada
04/09/2019 16:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0666/2019 Teor do ato: a) rejeito as preliminares; b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Laur
04/09/2019 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019 15:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/09/2019 15:00

Decisão de saneamento com determinação de perícia - a) rejeito as preliminares; b) defiro a produção de prova pericial, e, consequentemente, nomeio o Dr. Roberto Yasuyuki da Conceição Hamada, com endereço profissional na rua Lauro Muller n. 633, Centro -
03/04/2019 15:18

Juntada de documento
06/02/2019 12:22

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 0000034-22.2019.8.24.9004
01/02/2019 15:40

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 01/02/2019 00:00
10/09/2018 14:46

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4001994-25.2018.8.24.0000
02/07/2018 17:06

Juntada de documento
26/03/2018 18:54

Conclusos para decisão Saneamento/Organização
26/03/2018 18:53

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação é tempestiva.
26/03/2018 17:30

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBOM.18.10005583-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/03/2018 17:15
08/03/2018 12:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0143/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2773 Página:
06/03/2018 18:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0143/2018 Teor do ato: Ciente do agravo interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Advogados(s): Mayla Delfino Kulkamp (OAB 45469/SC)
05/03/2018 17:43

Mero expediente - SAJ - Ciente do agravo interposto.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
15/02/2018 12:53

Conclusos para despacho
11/02/2018 02:08

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/02/2018 10:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10001808-1 Tipo da Petição: Comunicado de interposição de Agravo de Instrumento Data: 06/02/2018 09:59
05/02/2018 12:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0046/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2751 Página:
01/02/2018 18:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0046/2018 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334,
01/02/2018 14:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2018 13:00

Expedido ofício - SAJ - PORTAL E-SAJ Citação com antecipação de tutela
31/01/2018 16:19

Não Concedida a Medida Liminar - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, em virtude da natureza pública dos interesses em litígio (334, §4º, II, CPC) e ao fato de a prática tem demo
22/01/2018 14:49

Conclusos para despacho
10/01/2018 14:30

Conclusos para despacho
18/12/2017 10:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10026652-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 18/12/2017 09:39
13/12/2017 09:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1065/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 2723 Página:
05/12/2017 15:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1065/2017 Teor do ato: DIANTE DO EXPOSTO, determino à parte autora que promova a emenda de sua petição inicial, instruindo-a com os documentos listados acima, itens "a" no prazo de 15 (quinze) dias, n
04/12/2017 18:57

Determinado a emenda da inicial - DIANTE DO EXPOSTO, determino à parte autora que promova a emenda de sua petição inicial, instruindo-a com os documentos listados acima, itens "a" no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC.Advirta-se, out
28/11/2017 12:50

Conclusos para despacho
28/11/2017 10:47

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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