TJSC - 0000813-79.2001.8.24.0056

07/08/2025 16:52

Conclusos para despacho

05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 610

30/07/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 609

29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 608

13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 610

13/07/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 609

07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

04/07/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 606 e 607

04/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607

04/07/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 606

04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

04/07/2025 00:00

Intimação

03/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 606, 607, 608

03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025 11:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50408993820258240000/TJSC

06/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 592, 593 e 595

03/06/2025 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10539990, Subguia 5500064 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36

02/06/2025 15:29

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025 09:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 591 Número: 50408993820258240000/TJSC

02/06/2025 08:59

Link para pagamento - Guia: 10539990, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5500064&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5500064</a>

02/06/2025 08:58

Juntada - Guia Gerada - ASSIS ALI MOHAMAD - Guia 10539990 - R$ 685,36

15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 591, 592, 593 e 595

06/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 594

06/05/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 594

05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2025 12:54

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/01/2025 13:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50695510220248240000/TJSC

27/01/2025 09:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50695510220248240000/TJSC

17/01/2025 19:33

Conclusos para decisão

14/11/2024 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9156330, Subguia 4702633

14/11/2024 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 578 - Link para pagamento - 01/11/2024 10:05:56)

06/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 568 e 569

04/11/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9156335, Subguia 4702638 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

01/11/2024 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50695510220248240000/TJSC

01/11/2024 11:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50695510220248240000/TJSC

01/11/2024 10:06

Link para pagamento - Guia: 9156335, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4702638&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4702638</a>

01/11/2024 10:06

Juntada - Guia Gerada - ASSIS ALI MOHAMAD - Guia 9156335 - R$ 660,86

01/11/2024 10:05

Juntada - Guia Gerada - GILBERTO CARVALHO - Guia 9156330 - R$ 660,86

22/10/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 567

22/10/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 571

13/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 567, 568, 569 e 571

04/10/2024 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 570

04/10/2024 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570

03/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024 20:20

Despacho

24/05/2024 15:59

Conclusos para decisão

03/04/2024 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558

19/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 557

14/03/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 556 e 555

14/03/2024 09:08

Juntada de Petição

11/03/2024 15:34

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 555, 556, 557 e 558

16/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 539

12/01/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549

11/01/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

11/12/2023 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549

09/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 539 e 541

01/12/2023 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023 23:29

Despacho

01/12/2023 13:59

Conclusos para decisão

01/12/2023 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 537 e 538

01/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538

01/12/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

30/11/2023 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 540

30/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 540

29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2023 19:12

Decisão interlocutória

29/11/2023 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 534 - Juntado(a) - 29/11/2023 16:41:28)

06/10/2023 12:55

Conclusos para decisão

27/06/2023 14:37

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> SCCUN

22/05/2023 14:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SCCUN -> DCJE

04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 521 e 522

31/03/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524

28/03/2023 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 520

27/03/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523

12/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 520, 521, 522 e 524

11/03/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523

02/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2023 17:00

Decisão interlocutória

01/11/2022 18:28

Conclusos para decisão

15/08/2022 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515

14/08/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515

05/08/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022 15:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

17/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 507

13/05/2022 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 506 e 505

05/05/2022 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 508

23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 505, 506 e 507

18/04/2022 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 508

13/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2022 15:41

Decisão interlocutória

13/04/2022 14:54

Conclusos para decisão

27/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 495 e 496

24/01/2022 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 493

12/01/2022 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

19/11/2021 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 493, 494, 495 e 496

27/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021 15:42

Despacho

18/10/2021 13:17

Conclusos para decisão

11/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 487

07/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 487

29/07/2021 15:25

Juntada de Petição

28/07/2021 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2021 17:41

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2021 17:41

Certidão emitida - Genérico

28/07/2021 17:39

Processo físico convertido em processo eletrônico

28/07/2021 17:38

Ato ordinatório praticado - Correção de classe - entrada

28/07/2021 17:26

Reativado processo do arquivo definitivo

28/07/2021 16:36

Juntada

29/06/2021 15:44

Enviado o processo desarquivado para a vara

23/06/2021 09:13

Solicitado desarquivamento ao Arquivo Central

20/03/2017 15:00

Remetido os autos ao Arquivo Central - Remessa ao Arquivo Central

20/03/2017 14:51

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

17/06/2015 21:48

Juntada

17/06/2015 21:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 16/06/2015 através da guia nº 056.3002633-41 no valor de 215,54

18/05/2015 13:39

Juntada

18/05/2015 13:39

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Alterada a definição de devedores/valores das custas processuais. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: João Maria de Jesus, R$ 208,70 - Se

18/05/2015 13:38

Juntada

15/05/2015 21:39

Juntada

15/05/2015 21:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Finais paga em 14/05/2015 através da guia nº 056.3002494-38 no valor de 222,61

12/05/2015 23:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320534002TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Gilberto Carvalho Diligência : 30/04/2015

12/05/2015 23:19

Juntada

08/05/2015 22:20

Juntada

08/05/2015 22:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320534016TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Assis Ali Mohamad Diligência : 28/04/2015

27/04/2015 09:51

Juntada

27/04/2015 09:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0226/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 2090 Página:

24/04/2015 23:26

Juntada

24/04/2015 23:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR320534020TJ Situação : Cumprido Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Silvio Costa Diligência : 20/04/2015

14/04/2015 17:21

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

14/04/2015 17:21

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

14/04/2015 17:21

Juntada

14/04/2015 17:20

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

14/04/2015 17:20

Juntada

13/04/2015 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0226/2015 Teor do ato: Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: João Maria de Jesus, R$ 208,70; Sebastião de Jesus, R$ 208,70; Alberto de Jesus

13/04/2015 11:00

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Fica intimado o(s) devedor(es) para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: João Maria de Jesus, R$ 208,70; Sebastião de Jesus, R$ 208,70; Alberto de Jesus, R$ 208,70; Roberto de Jesus, R$

13/04/2015 10:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320532580TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Roberto de Jesus

13/04/2015 10:38

Juntada

13/04/2015 10:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320532576TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Alberto de Jesus

13/04/2015 10:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320532562TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : Sebastião de Jesus

13/04/2015 10:38

Juntada

13/04/2015 10:38

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR320532559TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : AR com Custas Virtuais Destinatário : João Maria de Jesus

31/03/2015 11:04

Juntada

31/03/2015 11:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2015 Data da Publicação: 31/03/2015 Número do Diário: 2081 Página:

30/03/2015 12:41

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

30/03/2015 12:41

Juntada

30/03/2015 12:40

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

30/03/2015 12:40

Juntada

30/03/2015 12:40

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

30/03/2015 12:40

Juntada

30/03/2015 12:40

Expedido ofício - SAJ - AR com Custas Virtuais

30/03/2015 12:40

Juntada

27/03/2015 04:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2015 Teor do ato: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: João Maria

26/03/2015 18:07

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 1413

26/03/2015 15:57

Ato ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: João Maria de Jesus, R$ 208,70 - Sebastião

26/03/2015 15:14

Recebidos os autos

26/03/2015 15:14

Remetidos os autos da Contadoria

25/03/2015 13:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/03/2015 12:58

Remetido os autos à Contadoria

25/03/2015 12:54

Certidão emitida - Genérico

24/03/2015 16:11

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 862 transitou em julgado, posto que o prazo teve início em 19/01/2015 e término em 18/02/2015.

15/01/2015 12:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR284206205TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação da Sentença Destinatário : Município de Santa Cecília Diligência : 18/12/2014

11/12/2014 17:41

Expedido ofício - SAJ - Intimação da Sentença

05/09/2014 18:58

Recebidos os autos

26/08/2014 17:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

19/02/2014 13:10

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2014 Data da Publicação: 19/02/2014 Número do Diário: 1815 Página:

17/02/2014 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2014 Teor do ato: Compulsando os autos, constata-se que a sentença de fls. 862/869, incorreu em erro material, já que absolveu o réu Silvio Costa mas manteve a liminar que determinou a indisponibi

14/02/2014 15:02

Certificado a publicação e registro da sentença

22/01/2014 14:27

Corrigida a sentença de ofício - Compulsando os autos, constata-se que a sentença de fls. 862/869, incorreu em erro material, já que absolveu o réu Silvio Costa mas manteve a liminar que determinou a indisponibilidade de bens de todos os réus. Dispõe o ar

19/12/2013 16:53

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2013 16:49

Recebidos os autos

19/12/2013 15:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, resolvendo o meritum causae (art. 269, I, do CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, para: - CONDENAR o réu Gilberto Carvalho, já qualificado nos autos, por infr

03/09/2013 12:00

Concluso para despacho - SAJ - Urgente

02/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/09/2013 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município acerca do despacho de fls. 859.

21/08/2013 12:00

Certidão emitida - Devolução de Processo

21/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

09/08/2013 12:00

Carga ao Advogado - fls 859

09/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado

07/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ

06/08/2013 12:00

Despacho outros - R.h. Registro, de início, que a deliberação acerca da litispendência e da coisa julgada será feita por ocasião da sentença, conforme já salientado à fl. 795. A fim de evitar nulidade processual, intime-se o Município de Santa Cecília par

14/01/2013 12:00

Concluso para sentença - SAJ - Lei Especial

11/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2012 12:00

Juntada de petição - Infomando decisão do Agravo

01/10/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

14/05/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

14/05/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

11/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/05/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que os autos nº 056.0000053-7, encontra-se em carga com Dr. andre G. P. de Souza.

01/03/2012 12:00

Certidão emitida - Carga

01/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ

22/02/2012 12:00

Carga ao Advogado

22/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

22/02/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2012 Data da Publicação: 17/02/2012 Número do Diário: 1334 Página:

15/02/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0004/2012 Teor do ato: Isso posto, acolho as razões lançadas no parecer ministerial de fls. 833-840 e INDEFIRO o pedido de liberação do imóvel pertence ao réu Assis Ali Mohamad. Intimem-se. Após, certifique-se quanto ao re

30/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

27/01/2012 12:00

Decisão outras - Isso posto, acolho as razões lançadas no parecer ministerial de fls. 833-840 e INDEFIRO o pedido de liberação do imóvel pertence ao réu Assis Ali Mohamad. Intimem-se. Após, certifique-se quanto ao retorno dos autos n. 056.00.000053-7 e, e

25/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012 12:00

Juntada de manifestação ministerial

23/01/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

24/11/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

24/11/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/11/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/11/2011 12:00

Certidão emitida - Abertura de Volume

17/11/2011 12:00

Certidão emitida - Encerramento de Volume

17/11/2011 12:00

Juntada de petição - 102WR Réu Assis Mohamed requerendo liberação de imóvel

22/09/2011 12:00

Certidão emitida - Carga

22/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

21/09/2011 12:00

Carga ao Advogado

21/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado

20/09/2011 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2011 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Defiro o requerimento de fls. 2.023/2.024 e, por conseguinte, determino que o presente feito aguarde em cartório o retorno dos autos n. 056.00.000053-7, a fim de que o Parquet possa se manifestar acerca da existência

19/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

16/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

16/09/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

01/07/2011 14:29

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília

01/07/2011 14:29

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

27/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ

22/06/2011 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos para manifestação.

21/06/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

17/06/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/06/2011 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 822.

18/02/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0004/2011 Data da Publicação: 18/02/2011 Número do Diário: 1099 Página:

16/02/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0004/2011 Teor do ato: Ante a situação narrada e considerando que o processo n. 056.00.000053-7 encontra-se com vistas ao Ministério Público, o que impossibilita, neste momento, uma análise mais apurada da situação por est

10/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ

07/01/2011 12:00

Decisão outras - Ante a situação narrada e considerando que o processo n. 056.00.000053-7 encontra-se com vistas ao Ministério Público, o que impossibilita, neste momento, uma análise mais apurada da situação por este Magistrado, determino, excepcionalmen

08/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

05/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2010 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR746844634TJ Situação : Cumprido Destinatário : Silvio Costa Diligência : 05/10/2010

22/10/2010 12:00

Juntada de alegações finais

19/10/2010 12:00

Certidão emitida - Carga

18/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

08/10/2010 12:00

Carga ao Advogado

08/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

13/09/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/08/2010 12:00

Recebimento - SAJ

16/08/2010 12:00

Despacho outros - I - Compulsando detidamente os presentes autos, verifico que o requerido Silvio Costa foi intimada por meio de seu procurador para apresentar alegações finais, cujo prazo deixou transcorrer "in albis". Todavia, visando evitar posterior a

06/04/2010 12:00

Concluso para sentença - SAJ

05/04/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

30/03/2010 12:00

Certificada a tempestividade - Certifico que os (as) alegações finais de fls. 800/806 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 19.03.2010 e término em 29.03.2010, tendo sido protocolado(a) em 29.03.2010.

30/03/2010 12:00

Juntada de alegações finais - '

30/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

19/03/2010 12:00

Carga ao Advogado

19/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado

19/03/2010 12:00

Juntada de petição - autorização

19/03/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo

18/03/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0015/2010 Data da Publicação: 18/03/2010 Número do Diário: 884 Página:

16/03/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0015/2010 Teor do ato: Vistos em despacho. I - Postergo a análise da tese defensiva por ocasião da sentença. II - Intime-se o requerido para, no prazo legal, apresentar alegações finais. Publique-se e intime-se. Cumpra-se.

12/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

04/03/2010 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. I - Postergo a análise da tese defensiva por ocasião da sentença. II - Intime-se o requerido para, no prazo legal, apresentar alegações finais. Publique-se e intime-se. Cumpra-se.

04/03/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/03/2010 12:00

Juntada de manifestação ministerial

03/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ

26/02/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

25/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

25/02/2010 12:00

Ato ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 785/791, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2010 12:00

Juntada de petição

23/02/2010 12:00

Juntada de manifestação ministerial

23/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ

24/09/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

23/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

23/09/2009 12:00

Recebimento - SAJ

22/09/2009 12:00

Despacho em audiência - Vistos etc. Declaro encerrada a instrução e converto os debates orais por memoriais. Assim, abra-se vista dos autos às partes, para alegações finais por memoriais, no prazo de lei. Ao final, voltem conclusos para sentença. Intimado

21/09/2009 12:00

Juntada de petição

18/09/2009 12:00

Gabinete do Juiz para audiência - Sala de Audiências

18/09/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

18/09/2009 12:00

Juntada de mandado

18/09/2009 12:00

Juntada de mandado

18/09/2009 12:00

Juntada de mandado

14/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/09/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/08/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/08/2009 12:00

Aguardando audiência

17/08/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266428909TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cezarino Inácio de Lima Filho Diligência : 05/08/2009

07/08/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 16 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 28/08/2009

06/08/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266428705TJ Situação : Cumprido Destinatário : Município de Santa Cecília Diligência : 31/07/2009

06/08/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266428696TJ Situação : Cumprido Destinatário : Doriani de Souza Gomes Citra Diligência : 03/08/2009

04/08/2009 12:00

Recebimento - SAJ

03/08/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

03/08/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0057/2009 Data da Publicação: 03/08/2009 Número do Diário: 739 Página:

03/08/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

31/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/07/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 15 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 14/09/2009

30/07/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 14 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 01/09/2009

30/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/07/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/07/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0057/2009 Teor do ato: Vistos em despacho. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2009 às 17:00 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha Acenir Rogério Garcia. Intimem-se. Notifique-se o Ministé

29/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 22/09/2009 Hora 17:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

24/07/2009 12:00

Despacho designando audiência - Vistos em despacho. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2009 às 17:00 horas, ocasião em que será ouvida a testemunha Acenir Rogério Garcia. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Cumpra-se.

24/07/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

22/07/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2009 12:00

Juntada de manifestação ministerial

22/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ

01/07/2009 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

30/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

30/06/2009 12:00

Ato ordinatório-Vista ao Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça.

26/06/2009 12:00

Juntada de petição

17/06/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

17/06/2009 12:00

Recebimento - SAJ

16/06/2009 12:00

Despacho em audiência - Vistos etc. Concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de comprovação da justificativa pela ausência da testemunha Acenir Garcia, bem como para que o Representante do Ministério Público delibere acerca do interesse em eventual

16/06/2009 12:00

Juntada de mandado

15/06/2009 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Defiro, como requerido às fls. 747. Aguarde-se a realização da audiência.

15/06/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

15/06/2009 12:00

Juntada de mandado

15/06/2009 12:00

Juntada de petição

15/06/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

12/06/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 13 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 15/06/2009

12/06/2009 12:00

Gabinete do Juiz para audiência - Sala de audiências

12/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

26/05/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266418654TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cezarino Inácio de Lima Filho Diligência : 15/05/2009

26/05/2009 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR266418668TJ Situação : Cumprido Destinatário : Doriani de Souza Gomes Citra Diligência : 14/05/2009

13/05/2009 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0032/2009 Data da Publicação: 13/05/2009 Número do Diário: 680 Página:

12/05/2009 12:00

Certificado outros - Certifico para os devidos fins, que conforme Termo de Audiência de fl. 688, o Procurador dos réus retirou as precatórias expedidas para inquirição das testemunhas João Pires (fl. 686) e Ademir Moratelli (fl. 687), ainda compulsando os

11/05/2009 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0032/2009 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2009, às 14:00 horas, ocasião em que deverão ser ouvidas as testemunhas Acenir Rogério Garcia (parte autora - endereço declinado na fl. 72

07/05/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 12 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 15/06/2009

07/05/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

07/05/2009 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

12/03/2009 12:00

Juntada de carta precatória

12/03/2009 12:00

Juntada de Ofício

11/02/2009 12:00

Recebimento - SAJ

11/02/2009 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 16/06/2009 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Realizada

10/02/2009 12:00

Despacho designando audiência - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/06/2009, às 14:00 horas, ocasião em que deverão ser ouvidas as testemunhas Acenir Rogério Garcia (parte autora - endereço declinado na fl. 721) e Marcos Bordignon (r

12/12/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

12/12/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/12/2008 12:00

Recebimento - SAJ

04/12/2008 12:00

Despacho outros - Vistos etc. Em face da promoção deste Magistrado para a 2ª Vara da Comarca de São Bento do Sul e da falta de tempo hábil para análise do presente processo, devolvo os autos a cartório para encaminhamento futuro ao substituto.

12/11/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/11/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/10/2008 12:00

Certificado outros - Certifico que atualmente a testemunha Acenir Rogério Garcia, reside nesta cidade, na Rua Pedro Grimes, prédio da Loja Caça e Pesca.

30/09/2008 12:00

Recebimento - SAJ

19/09/2008 12:00

Despacho outros - Vistos. Homologo o pedido de desistência, em relação a testemunha Lucídio Alves dos Santos. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Acenir Rogério Garcia, no endereço declinado à fl. 717.

22/08/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/08/2008 12:00

Recebimento - SAJ

28/07/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

24/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ

23/07/2008 12:00

Despacho em audiência - Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre as testemunhas não localizadas e conteúdo da certidão do mandado de condução, no prazo de 5 dias. Após voltem conclusos. Nada mais.

23/07/2008 12:00

Juntada de mandado - Mandado de Condução

22/07/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

21/07/2008 12:00

Juntada de mandado - Dois mandados

21/07/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/07/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

21/07/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/07/2008 12:00

Juntada de mandado

11/07/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

07/07/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR991085855TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cezarino Inácio de Lima Filho

04/07/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR991085864TJ Situação : Cumprido Destinatário : Doriani de Souza Gomes Citra

30/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

25/06/2008 12:00

Certidão emitida - Intimação em Cartório

20/06/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

20/06/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Miguel Granemann Teixeira Escrivão Judicial Designado

20/06/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

20/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

11/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 11 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 21/07/2008

11/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 10 Situação: Com agente Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 23/07/2008

11/06/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

11/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 9 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 21/07/2008

10/06/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 8 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 11/07/2008

10/06/2008 12:00

Recebimento - SAJ

10/06/2008 12:00

Carga à Contadoria

10/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Contador

26/05/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2008 Data da Publicação: 23/05/2008 Número do Diário: 447 Página:

20/05/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0031/2008 Teor do ato: Vistos. Avoco os autos. Ante as férias deste Magistrado, que foram antecipada para o mês de junho de 2008, cancelo a audiência designada à fl. 686, REDESIGNANDO-A para o dia 23/7/2008, às 13 horas e

16/05/2008 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/2008 12:00

Despacho redesignando audiência - Vistos. Avoco os autos. Ante as férias deste Magistrado, que foram antecipada para o mês de junho de 2008, cancelo a audiência designada à fl. 686, REDESIGNANDO-A para o dia 23/7/2008, às 13 horas e 30 minutos. Cumpra-se,

15/05/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2008 Data da Publicação: 14/05/2008 Número do Diário: 441 Página:

14/05/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/05/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0029/2008 Teor do ato: Designo novada data para realização do ato o dia 25.6.2008, às 13h30min. Intimados os presentes e a testemunha arrolada pela defesa que compareceu. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arro

26/03/2008 12:00

Recebimento - SAJ

26/03/2008 12:00

Despacho designando audiência - Designo novada data para realização do ato o dia 25.6.2008, às 13h30min. Intimados os presentes e a testemunha arrolada pela defesa que compareceu. Expeça-se mandado de intimação das testemunhas arroladas pelo Ministério Pú

26/03/2008 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

26/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

24/03/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

19/03/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

17/03/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

17/03/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 7 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 24/03/2008

17/03/2008 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

17/03/2008 12:00

Juntada de petição

14/03/2008 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

11/03/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808777543TJ Situação : Cumprido Destinatário : Silvio Costa

27/02/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808777557TJ Situação : Cumprido Destinatário : Cezarino Inácio de Lima Filho

27/02/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808777565TJ Situação : Cumprido Destinatário : Doriani de Souza Gomes Citra

25/02/2008 12:00

Recebimento - SAJ

25/02/2008 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

22/02/2008 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

21/02/2008 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0008/2008 Data da Publicação: 21/02/2008 Número do Diário: 386 Página:

19/02/2008 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0008/2008 Teor do ato: Dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova oral. Fixos os seguintes fatos controvertidos: a) a efetiva re

13/02/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 14/03/2008

13/02/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 19/03/2008

13/02/2008 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 24/03/2008

13/02/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

13/02/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

13/02/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados

30/11/2007 12:00

Juntada de mandado

19/11/2007 12:00

Recebimento - SAJ

01/11/2007 12:00

Despacho saneador - Dou o feito por saneado. O processo não comporta julgamento antecipado. Há necessidade de dilação probatória. Defiro a produção de prova oral. Fixos os seguintes fatos controvertidos: a) a efetiva realização, pelas empreiteiras, das ob

27/10/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

25/09/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/09/2007 12:00

Juntada de manifestação ministerial

19/09/2007 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

03/09/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

03/09/2007 12:00

Ato ordinatório-Contestação - Fica intimado o requerente, para manifestar-se sobre a contestação de fls.603/630, no prazo de 10 (dez) dias.

31/08/2007 12:00

Juntada de petição - Pedido de reconsideração

31/08/2007 12:00

Juntada de contestação

31/08/2007 12:00

Juntada de petição - Manifestação do Municipio

21/08/2007 12:00

Juntada de mandado

16/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ

13/08/2007 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

02/08/2007 12:00

Carga ao Advogado

02/08/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado

02/08/2007 12:00

Juntada de outros - Autorização p/carga

30/07/2007 12:00

Aguardando decurso do prazo

30/07/2007 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0021/2007 Data da Publicação: 30/07/2007 Número do Diário: 256 Página:

26/07/2007 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0021/2007 Teor do ato: VIII Por tais razões, recebo a inicial e, em conseqüência, determino a citação dos réus, conforme art. 17, §§ 8o e 9º, da Lei 8.429/92. Retifiquem-se a autuação e os registros para que os filhos de J

25/07/2007 12:00

Juntada de petição - Dr. Cezarino juntando procuração

18/07/2007 12:00

Recebimento - SAJ

18/07/2007 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

18/07/2007 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

29/06/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 15/08/2007

29/06/2007 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 01/11/2007

29/06/2007 12:00

Certificado outros - Certifico que os filhos do Requerido João Maria de Jesus, Srs. Alberto de Jesus, Roberto de Jesus e Sebastião de Jesus, já fazem parte da presente ação, como requeridos

22/06/2007 12:00

Recebimento - SAJ

20/06/2007 12:00

Despacho determinando citação/notificação - VIII Por tais razões, recebo a inicial e, em conseqüência, determino a citação dos réus, conforme art. 17, §§ 8o e 9º, da Lei 8.429/92. Retifiquem-se a autuação e os registros para que os filhos de João Maria de

25/05/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

24/05/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

24/05/2007 12:00

Recebimento - SAJ

21/05/2007 12:00

Informações prestadas - CERTIFICO, para os devidos fins, que seguindo determinação verbal da MMª Juíza de Direito Márcia Krischke Matzenbacher remeto os presentes autos ao Cartório a fim de que seja feita nova conclusão ao juiz que assumir a Comarca. Era

26/04/2007 12:00

Juntada de petição

28/02/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2007 12:00

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2007 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2007 12:00

Juntada de petição - Dra Doriane renunciando mandato

30/01/2007 12:00

Juntada de mandado

30/01/2007 12:00

Recebimento - SAJ

04/09/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/08/2006 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

01/08/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2006 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem a devolução do mandado pelo Sr. Oficial de Justiça.

08/06/2006 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data 07/06/2006, às 14:00 horas, intimei o Oficial de Justiça, Sr. Nilton José Telles, para devolver o mandado, devidamente cumprido, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.

04/05/2006 12:00

Recebimento - SAJ

06/04/2006 12:00

Despacho outros - 1. Intime-se o Sr. Oficial de Justiça para que no prazo de 24 horas, devolva o mandado cumprido, ou justifique por que não o fez. 2. Certifique o Sr. Escrivão, os processos em que o prazo para o Oficial de Justiça devolver o mandado cump

05/04/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/04/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2006 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico para os devidos fins, que decorreu "in albis" o prazo para o Sr. Oficial de Justiça devolver o mandado devidamente cumprido. Dou fé.

16/03/2006 12:00

Intimação/Notificação - Certifico para os devidos fins, que na data de hoje, às 17:20 horas, intimei o Oficial de Justiça Sr. Nilton José Telles, para devolver o mandado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o que para constar lavrei o presente. Dou fé

10/03/2006 12:00

Ato ordinatório-Mandado em atraso (sem central) - Fica intimado o oficial de justiça, para (x) cumpri-lo ( ) justificar o atraso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.

25/01/2006 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

23/01/2006 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Cível Crime e Anexos - 23/08/2006

19/01/2006 12:00

Recebimento - SAJ

10/01/2006 12:00

Despacho outros - 1. Compulsando os autos verifica-se que ainda não foi dado cumprimento ao item 5 do despacho de folha 557, já que o Município ainda não foi intimado para especificar as provas que pretende produzir. 2. Assim, cumpra-se aquele despacho co

14/12/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/12/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

14/12/2005 12:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca das provas que pretendem produzir. Certifico mais, que o M.P. já manifetstou-se conforme se vê do parecer de folhas 559.

24/11/2005 12:00

Aguardando decurso do prazo

23/11/2005 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0031/2005 Data da Publicação: 23/11/2005 Número do Diário: 11800 Página:

18/11/2005 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0031/2005 Teor do ato: 1. Cumpra-se na íntegra o item 5 do despacho de folha 557, a seguir transcrito: " 5. Intimem-se as partes e o litisconsorte para especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir, no prazo

16/11/2005 12:00

Recebimento - SAJ

04/11/2005 12:00

Despacho designando audiência - 1. Cumpra-se na íntegra o item 5 do despacho de folha 557, a seguir transcrito: " 5. Intimem-se as partes e o litisconsorte para especificarem eventuais provas que ainda pretendam produzir, no prazo sucessivo de 10 dias, a

20/10/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

19/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

19/10/2005 12:00

Juntada de petição - Dr. Michel juntando procuração

14/10/2005 12:00

Recebimento - SAJ

03/10/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

28/09/2005 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

28/09/2005 12:00

Certificado outros - Certifico que até a presente data não houve resposta dos requeridos Alberto de Jesus e Roberto de Jesus, sendo que decorreu o prazo em data de 05.03.04.

23/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ

22/09/2005 12:00

Despacho saneador - DESPACHO 1. Chamo o feito à ordem. 2. Torno sem efeito a decisão declinatória da competência, tendo em vista o advento do julgamento em definitivo proferido pelo egrégio Supremo Tribunal Federal, em 15 de setembro de 2005, no sentido d

21/09/2005 12:00

Concluso para sentença - SAJ

19/09/2005 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/09/2005 12:00

Intimação/Notificação - DD. Promotora de Justiça sobre Decisão.

06/09/2005 12:00

Recebimento - SAJ

05/09/2005 12:00

Decisão declinando competência - 7. ISSO POSTO, declaro-me absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito e determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, por ser este o Juízo Natural, sem

28/03/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/03/2005 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

17/03/2005 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/03/2005 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

16/03/2005 12:00

Despacho outros - Ao Ministério Público.

14/02/2005 12:00

Concluso para despacho - SAJ

10/02/2005 12:00

Certificado decurso de prazo - CERTIDÃO Processo nº 056.01.000813-1/0000 CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para o requerido Sebastião de Jesus, oferecer resposta. Certifico mais que o Curador Especial declinou do cargo conf

07/12/2004 12:00

Aguardando decurso do prazo

07/12/2004 12:00

Juntada de mandado

12/11/2004 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

28/10/2004 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

05/10/2004 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

05/10/2004 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se, conforme endereço declinado na certidão retro.

04/08/2004 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

04/08/2004 12:00

Despacho outros - Notifique-se o Sr. Oficial de Justiça quanto ao cumprimento do despacho de fl. 541.

29/07/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

15/07/2004 12:00

Aguardando decurso do prazo - Manifestação do oficial de Justiça

08/07/2004 12:00

Intimação/Notificação - DD. Oficial de Justiça

02/07/2004 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

02/07/2004 12:00

Despacho outros - O Sr. Oficial de Justiça deverá diligenciar junto aos irmãos Alberto e Roberto de Jesus quanto ao endereço de Sebastião de Jesus. Cumpra-se.

28/06/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2004 12:00

Juntada de petição - Dr. Emerson declinando do cargo

03/06/2004 12:00

Aguardando outros - Aguardando Devolução de Mandado - Devidamente cumprido

01/06/2004 12:00

Mandado emitido - Intimação - Genérico Situação: Pendente

27/05/2004 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

27/05/2004 12:00

Despacho outros - Nomeio curador especial o Dr. Emerson W. Goetten.

24/05/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/05/2004 12:00

Certificado decurso de prazo - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para contestação , sendo que nada foi apresentado, alegado, ou requerido. Dou fé. Comarca de Santa Cecília (SC), 20 de Maio de 2004. Zoraide Anton

24/03/2004 12:00

Aguardando decurso do prazo

24/03/2004 12:00

Juntada de outros - Edital

24/03/2004 12:00

Expediente emitido - Edital

10/03/2004 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

10/03/2004 12:00

Despacho outros - Como requer.

03/03/2004 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/03/2004 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

03/03/2004 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

19/02/2004 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

19/02/2004 12:00

Juntada de mandado

10/02/2004 12:00

Aguardando outros - Aguardando Devolução de Mandado - Devidamente cumprido

09/02/2004 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

27/11/2003 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

26/11/2003 12:00

Despacho outros - Atenda-se.

20/11/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

20/11/2003 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

20/11/2003 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

12/11/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/11/2003 12:00

Juntada de outros - Certidões do Registro Civil

27/10/2003 12:00

Juntada de AR

13/10/2003 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.813-1-amos Santa Cecília, 13 de outubro de 2003 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e ou

08/10/2003 12:00

Recebimento - SAJ - Da Juíza

07/10/2003 12:00

Despacho outros - Atenda-se. Oficie-se.

26/09/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/09/2003 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

26/09/2003 12:00

Recebimento - SAJ - Do Ministério Público

22/09/2003 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

17/09/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/09/2003 12:00

Juntada de Ofício - CRC prestando informações

20/08/2003 12:00

Juntada de AR

11/08/2003 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.8131-amosSanta Cecília, 11 de agosto de 2003 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e outr

07/08/2003 12:00

Recebimento - SAJ - da Juíza

07/08/2003 12:00

Despacho outros - Cumpra-se a promoção ministerial retro.

04/08/2003 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/08/2003 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

01/08/2003 12:00

Recebimento - SAJ - Do Ministério Público

23/07/2003 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

17/07/2003 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/07/2003 12:00

Juntada de outros - Certidão de Óbito

17/07/2003 12:00

Juntada de AR

11/07/2003 12:00

Certificado outros - CERTIDÃO Processo nº 056.01.000813-1/0000 CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data, não deu entrada os autos de inventário de bens deixados pelo senhor João Maria de Jesus . Dou fé. Comarca de Santa Cecíl

11/07/2003 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.813-1-amosSanta Cecília, 11 de julho de 2003 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e outr

09/07/2003 12:00

Recebimento - SAJ - Do Ministério Público

09/07/2003 12:00

Juntada de outros - Parecer Ministerial

08/07/2003 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

03/07/2003 12:00

Aguardando envio para o Avaliador

21/11/2002 12:00

Juntada de Ofício

21/11/2002 12:00

Juntada de AR

22/08/2002 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

21/08/2002 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.813-1-amosSanta Cecília, 21 de agosto de 2002 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e out

07/08/2002 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

07/08/2002 12:00

Despacho outros - I. Ao Parquet, sobre a certidão de fls. 478v (parte final). II. Quanto a certidão negativa acostada às fls. 484, oficie-se ao responsável pelo Cartório de Registro de Imóveis acerca do imóvel pertencente ao requerido Assis Ali Mohamad,

21/05/2002 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2002 12:00

Certificado decurso de prazo - CERTIDÃO Processo nº 056.01.000813-1/0000 CERTIFICO, para os devidos fins, que em data de 20.05.02, decorreu o prazo de contestação do litisconsorte ( Município) em data de 10.05.02, decorreu o prazo de contest

25/04/2002 12:00

Aguardando manifestação do Réu - Resposta de Silvio Costa

25/04/2002 12:00

Juntada de carta precatória

21/03/2002 12:00

Juntada de mandado - Citação do litisconsorte nescessário

12/03/2002 12:00

Juntada de AR

21/02/2002 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Citação

20/02/2002 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

08/02/2002 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

08/02/2002 12:00

Despacho outros - R.h. Cite-se o réu Sílvio Costa no endereço abaixo: Rua Professor Orlando Alves Chaves n. 1.001, Bairro São Jorge, Curitiba - PR; ou Rua Nunes Machado n. 280, apto. 04, centro, Curitiba - PR. Quanto a citação do litisconsorte necessário,

08/01/2002 12:00

Juntada de AR

20/12/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ

18/12/2001 12:00

Recebimento - SAJ - Do DDº Promotor de Justiça

12/12/2001 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

12/12/2001 12:00

Juntada de petição - Resposta do requerido

12/12/2001 12:00

Juntada de documentos - Certidões negativas do cartório e escritura

05/12/2001 12:00

Carga ao Advogado - Em carga com o Dr. Michel Garcia

29/11/2001 12:00

Juntada de mandado - Mandados de citação

27/11/2001 12:00

Juntada de AR

16/11/2001 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.813-1-AMOS Santa Cecília, 16 de novembro de 2001 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e outros Senh

16/11/2001 12:00

Expediente emitido - EDITAL PRAZO DO EDITAL: 30 DIAS O(A) Doutor(a) Marcelo Pizolati, Juiz(a) de Direito, na forma da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possa , neste Juízo de Direito, situado na Av. Getúlio Vargas, s/nº, centro comercial, centro,

16/11/2001 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

16/11/2001 12:00

Mandado emitido - Citação - Genérico Situação: Pendente

16/11/2001 12:00

Ofício expedido - SAJ - Ofício nº 01.813-1-AMOSSanta Cecília, 16 de novembro de 2001 Autos n° 056.01.000813-1/0000 Ação: Ação Civil Pública/Lei Especial Requerente: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Requerido: Gilberto Carvalho e o

13/11/2001 12:00

Recebimento - SAJ - MM. Juiz de Direito

25/10/2001 12:00

Decisão concedendo liminar - Por tais razões, com base no art. 12 da Lei n. 7.437/85, concedo a liminar para determinar: a) indisponibilidade de todos os bens imóveis dos réus Gilberto Carvalho, Assis Ali Mohamad, Silvio Costa e João Maria de Jesus; b) es

03/09/2001 12:00

Concluso para despacho - SAJ

31/08/2001 12:00

Processo distribuído por sorteio