TJSC - 5047849-17.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 18:48
Juntada de peças digitalizadas
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04/08/2025 18:48
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058408
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07/07/2025 03:01
Publicação de Edital - no dia 07/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5047849-17.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310078920383 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO, CPF *67.***.*90-40 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu JOÃO MATHEUS DA SILVA FILHO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
04/07/2025 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025
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04/07/2025 02:20
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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04/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5047849-17.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO EDITAL Nº 310078920383 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO, CPF *67.***.*90-40 Prazo do Edital: 90 dias Pelo presente, fica intimada, atualmente em local incerto ou não sabido, a pessoa acima relacionada quanto ao teor da sentença prolatada, com obediência às formalidades legais. Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu JOÃO MATHEUS DA SILVA FILHO pela prática do crime previsto no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 2 anos de reclusão a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, na forma da lei. -
03/07/2025 16:58
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025
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03/07/2025 16:57
Expedição de Edital
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29/05/2025 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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29/05/2025 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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25/05/2025 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2025 13:13
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 100
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28/04/2025 15:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 100<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES
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28/04/2025 15:08
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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28/04/2025 15:04
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO - CONDENADO
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28/04/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
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21/04/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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11/04/2025 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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11/04/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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10/04/2025 09:43
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 09/04/2025 17:00. Refer. Evento 55
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09/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:18
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68<br>Data do cumprimento: 01/04/2025
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31/03/2025 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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31/03/2025 13:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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31/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 13:34
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 13:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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18/03/2025 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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17/03/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/03/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/03/2025 02:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/03/2025 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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14/03/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
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14/03/2025 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: ELIANE PAVANELLO
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14/03/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 17:49
Ato ordinatório praticado
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14/03/2025 17:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/03/2025 17:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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14/03/2025 17:47
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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10/03/2025 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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06/03/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 16:29
Determinada a intimação
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06/03/2025 16:03
Conclusos para decisão
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28/02/2025 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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28/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 12:40
Determinada a intimação
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28/02/2025 12:23
Conclusos para decisão
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28/02/2025 12:23
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Gustavo Farias - 09/04/2025 17:00. Refer. Evento 46
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28/01/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/01/2025 00:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/01/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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13/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 17:06
Determinada a intimação
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13/01/2025 16:49
Conclusos para decisão
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13/01/2025 16:49
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 16/04/2025 17:00. Refer. Evento 38
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08/11/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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08/11/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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31/10/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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31/10/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 17:54
Determinada a intimação
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30/10/2024 16:13
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 26/05/2025 13:00. Refer. Evento 29
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30/10/2024 16:13
Conclusos para decisão
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03/08/2024 01:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/08/2024 01:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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31/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 10:34
Decisão interlocutória
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31/07/2024 09:27
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 27/06/2025 15:00
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02/05/2024 16:54
Conclusos para decisão
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02/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/04/2024 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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02/04/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 10:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 01/04/2024
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27/03/2024 15:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
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27/03/2024 15:24
Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
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27/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/03/2024 14:31
Juntada de Petição
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27/03/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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26/03/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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16/03/2024 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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06/03/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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29/02/2024 14:16
Juntada de Certidão
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29/11/2023 17:01
Juntada de Certidão
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28/11/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/11/2023 12:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ELISABETE DA ROCHA
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24/11/2023 17:40
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/11/2023 17:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO MATHEUS DA SILVA FILHO - DENUNCIADO
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24/11/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 17:30
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3
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24/11/2023 17:30
Recebida a denúncia
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17/11/2023 15:32
Conclusos para decisão
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17/11/2023 15:03
Distribuído por dependência - Número: 50287757420238240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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