29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
08/07/2025 13:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/07/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000918-40.2024.8.24.0031/SCAUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)RÉU: D C X EVENTOS EIRELIADVOGADO(A): SERGIO LUCIANO KUEHL (OAB SC037656)ADVOGADO(A): BRUNA MARTINS RODRIGUES (OAB SC038828)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, ACOLHO PARCIALMENTE os pedidos efetuados por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, extinguindo o feito com resolução de mérito, para o fim de condenar D C X EVENTOS EIRELI ao pagamento de retribuição autoral decorrente da execução pública de obras musicais nos eventos indicados na inicial, devendo o valor ser apurado em liquidação de sentença, levando-se em consideração Regulamento de Arrecadação do ECAD vigente na época de cada fato gerador e pagos em uma única parcela.

Juros e correção monetária conforme fundamentação, excluída a multa moratória.

Diante da sucumbência recíproca das partes, condeno-as ao pagamento das custas processuais, cada qual em 50%, e dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, estes fixados em 15% (quinze por cento) do valor atualizado da causa, diante do tempo, complexidade e trabalho necessário para o deslinde da feito, o que faço com espeque no art. 85, § 2º c/c art. 86, caput, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas.
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
03/06/2025 13:22

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2025 18:14

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:46

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/01/2025 17:30. Refer. Evento 41
30/01/2025 17:45

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/01/2025 17:06

Juntada de Petição
30/01/2025 12:36

Juntada de Petição
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
25/11/2024 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 46
25/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/11/2024 10:17

Juntada de Petição
21/11/2024 14:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IDL01CV01)
19/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
19/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:31

Audiência de mediação - redesignada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 30/01/2025 17:30. Refer. Evento 36
18/11/2024 15:06

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IDL01CV01 para ESTCEJ01)
18/11/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 08:58

Juntada de Petição
14/11/2024 16:41

Juntada de Petição
10/10/2024 08:43

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/11/2024 09:00
10/10/2024 08:42

Audiência de mediação - realizada com conciliação parcial - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/10/2024 08:00. Refer. Evento 31
10/10/2024 08:42

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
08/10/2024 16:33

Juntada de Petição
19/08/2024 17:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
19/08/2024 17:55

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 10/10/2024 08:00
19/08/2024 17:53

Audiência de mediação - realizada - Mediador(a) - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/08/2024 17:00. Refer. Evento 17
19/08/2024 17:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/08/2024 20:55

Juntada de Petição
15/08/2024 20:53

Juntada de Petição - D C X EVENTOS EIRELI (SC038828 - BRUNA MARTINS RODRIGUES / SC037656 - SERGIO LUCIANO KUEHL)
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição
27/06/2024 20:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
24/06/2024 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/06/2024 16:21

Expedição de ofício - 1 carta
13/06/2024 15:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para IDL01CV01)
13/06/2024 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
13/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:34

Audiência de mediação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 19/08/2024 17:00
24/05/2024 14:18

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (IDL01CV01 para ESTCEJ01)
22/04/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/04/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/04/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2024 10:15

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2024 18:47

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 13:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7310956, Subguia 3855025 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.543,48
18/03/2024 15:11

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310956, Subguia 3855025
15/03/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7310956, Subguia 3758930
20/02/2024 10:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7310956, Subguia 3758930
20/02/2024 10:23

Juntada - Guia Gerada - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Guia 7310956 - R$ 6.525,30
20/02/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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