12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000636-35.2025.8.24.0235/SC AUTOR: FABIANO LUCIO GALVAOADVOGADO(A): LEANDRO GETÚLIO GALVÃO (OAB SC012872)RÉU: JPK ESCAVACOES LTDAADVOGADO(A): BRUNO LUIZ MARTINAZZO (OAB SC043644)ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR (OAB SC019972) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o pedido de produção de prova testemunhal (evento 17.1 e 18.1). 2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/05/2026, às 16:30 horas, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes nos eventos 17.1 e 18.1, bem como será realizada a colheita do depoimento pessoal da parte autora (Evento 18.1). 3. As partes requerente e requerida deverão comparecer presencialmente ao ato, ressalvadas aquelas que não residem no município de Herval d'Oeste ou que, por motivo devidamente justificado, estejam impossibilitadas de fazê-lo. 4. Da mesma forma, as testemunhas domiciliadas nas Comarcas de Herval d’Oeste/SC e Joaçaba/SC deverão estar presentes, salvo comprovada impossibilidade, observando-se que, desde 27 de junho de 2024, o fórum da Comarca de Herval d’Oeste/SC passou a funcionar no endereço: Rua Nereu Ramos, n.º 891 – Vila Militar. 4.1. Apesar de existir autorização para realização da solenidade integralmente por meio do sistema de videoconferência, a experiência forense demonstra que não raras vezes a conexão de internet não permite a realização do ato de modo a atingir sua finalidade. Por isso, faz-se necessário o comparecimento na forma acima descrita. 5. As partes que necessitarem participar do ato por meio do sistema de videoconferência e eventuais testemunhas de outras Comarcas (exceto as residentes na Comarca de Joaçaba–SC, pois se trata de comarca contígua) e/ou Estados que não puderem se deslocar até o fórum ficam, desde já, cientes de que devem assegurar-se da boa conexão de internet previamente ao ato e de que o acesso é realizado por meio da ferramenta PJSC-Conecta, de um computador, notebook ou smartphone, por meio do link que será oportunamente enviado, da página principal do PJSC na internet ou no endereço eletrônico https://vc.tjsc.jus.br/.

O acesso, frisa-se, deverá ser viabilizado pelo advogado da parte que arrolou a testemunha.. 6. Caso seja necessário, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, informarem: a) endereço de e-mail ou número de celular com WhatsApp dos participantes do ato, a fim de que seja possível o envio dos links de acesso à sala virtual, e b) contato telefônico dos advogados para comunicação no caso de falha na conexão (dando-se preferência, aqui, às comunicações por WhatsApp). 7. As testemunhas comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação (Lei n. 9.099/1995, art. 34, caput). 7.1. Caso seja necessária a intimação pela via judicial, esta deverá ser requerida, no prazo de 05 dias, contados da intimação da presente determinação.

Neste caso, independentemente de nova conclusão, fica o cartório autorizado a expedir o que for necessário para efetuar a intimação. 7.2. Caso a testemunha seja arrolada por advogado dativo nomeado pelo juízo ou pelo escritório modelo da Universidade do Oeste de Santa Catarina - UNOESC, desde já consigno que ela deverá ser intimada pela via judicial, devendo o Cartório, nesta hipótese, expedir o que for necessário (exceto nos casos em que for afirmado que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação). 8. Intimem-se as partes, com as advertências abaixo. 8.1. Advirta-se à parte requerente que o não comparecimento na audiência acarretará a extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). 8.2. Advirta-se à parte requerida que, na hipótese de não comparecimento na audiência, serão reputados como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei n. 9.099/1995, art. 20). 9. Requisite-se à apresentação da(s) testemunha(s) arrolada(s), caso assim seja necessário. 10. Expeça-se o necessário para realização da audiência.
01/09/2025 15:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/08/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
05/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
04/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 17:44

Despacho
29/07/2025 17:59

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000636-35.2025.8.24.0235/SC AUTOR: FABIANO LUCIO GALVAOADVOGADO(A): LEANDRO GETÚLIO GALVÃO (OAB SC012872) ATO ORDINATÓRIO Ficam INTIMADAS as partes para que especifiquem ou reiterem, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir.

Desejando produzir prova deverão: a) indicar o fato sobre o qual recairá a prova, para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito; b) apresentar rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, mas também para que se reserve tempo suficiente para o ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.

A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.
11/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição
20/06/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/05/2025 10:38

Juntada de Petição - JPK ESCAVACOES LTDA (SC019972 - MARCO ANTONIO VASCONCELOS ALENCAR JUNIOR / SC043644 - BRUNO LUIZ MARTINAZZO)
27/05/2025 19:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
08/04/2025 17:55

Expedição de ofício - 1 carta
07/04/2025 19:04

Despacho
27/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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