23/09/2025 16:42

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 51274313820258240930/SC
14/09/2025 22:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 51274313820258240930
12/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021985-46.2025.8.24.0930/SCEXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890)DESPACHO/DECISÃOPelo fundamentado: 1) Defere-se o pedido de impenhorabilidade do valor constrito. 2) Proceda-se ao imediato desbloqueio ou, caso já transferido para subconta, expeça-se alvará judicial em favor da respectiva parte executada ndependentemente de decurso de prazo.
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021985-46.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO Interrompa-se a ordem para reiteração automática (teimosinha).

A parte executada suscitou a impenhorabilidade do dinheiro constrito, arguição sobre a qual, por força dos arts. 9º e 10 do CPC, a parte adversa deve se manifestar.

Sobre o tema: ADMINISTRATIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO EM QUE SE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VERBA BLOQUEADA EM CONTA POUPANÇA.

DECISÃO SURPRESA.

INOBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 9º E 10 DO CPC.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO PLEITO DA DEVEDORA.

NULIDADE RECONHECIDA.

RECURSO PROVIDO (TJSC, AI nº 5028773-87.2024.8.24.0000, Rel.

Des.

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, j. 25/06/2024).

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte exequente para se manifestar em 2 dias.
04/09/2025 17:12

Juntado(a)
03/09/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 15:11

Despacho
02/09/2025 21:10

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:10

Juntada de Petição
26/08/2025 15:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
25/07/2025 14:29

Decisão interlocutória
23/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
23/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021985-46.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) DESPACHO/DECISÃO Presume(m)-se válida(s) a(s) tentativa(s) de intimação da(s) parte(s) executada(s), não obstante o retorno negativo dos avisos de recebimento sem o devido cumprimento, conforme disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.

Ora, compete à parte informar corretamente ao juízo seu endereço e/ou eventual mudança, e, não havendo nenhum registro ou comunicação no feito neste sentido, tem-se como válida(s) a(s) intimação(ões) ante(s) referida(s).

Assim, desnecessária a repetição do ato, tendo em vista que a(s) parte(s) executada(s) foi(ram) devidamente citada(s) no endereço constante do(s) respectivo(s) ofício(s), não tendo, ainda, comunicado ao juízo eventual mudança de endereço.

Cumpra-se o despacho inicial, item 3.
07/07/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 15:09

Decisão interlocutória
01/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:57

Juntada de Petição
24/04/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/03/2025 16:50

Expedição de ofício - 1 carta
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9856999, Subguia 5106186 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
25/02/2025 10:18

Link para pagamento - Guia: 9856999, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5106186&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5106186</a>
25/02/2025 10:18

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 9856999 - R$ 36,27
21/02/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2025 18:39

Determinada a intimação
15/02/2025 04:58

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:02

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 16/01/2025
14/02/2025 16:02

Distribuído por dependência - Número: 50573336220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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