TJSC - 5001373-54.2024.8.24.0144
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio do Oeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001373-54.2024.8.24.0144/SC EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/AADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) DESPACHO/DECISÃO I.
A parte exequente no evento 63, PET1 requereu que seja realizada nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema SISBAJUD.
Analisando os autos, verifico que não é o caso de conceder nova pesquisa para constrição de bens utilizando referido sistema.
Isso porque, conforme evento 53, DOC1, a última pesquisa realizada foi em 20/08/2025, sendo que não decorreu um ano desde a última tentativa, prazo razoável adotado pelo STJ a fim de impedir excesso ou abusos no processo de execução, conforme o seguinte julgado: “Não há falar em abuso ou excesso a impedir a reiteração do pedido de constrição on-line, na hipótese em que ultrapassado mais de um ano do requerimento da diligência anterior” (REsp 1267374/PR, rel.
Min.
Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 14.02.2012).
Ante o exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora via SISBAJUD.
II.
Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do processo. -
29/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001373-54.2024.8.24.0144/SC EXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/AADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o endereço atualizado do executado e, se for o caso recolher o valor das diligências necessárias para a realização do ato de intimação acerca dos valores bloqueados via SISBAJUD. -
27/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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26/08/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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25/08/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000078447288. Valor transferido: R$ 383,27
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25/08/2025 08:43
Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo
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25/08/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
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22/08/2025 18:15
Juntada de Restrição Renajud
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22/08/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 22:44
Remetidos os Autos - FNSCONV -> RIOUN
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20/08/2025 22:44
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SFF SUPERMERCADOS LTDA)
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19/08/2025 12:21
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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15/07/2025 15:22
Remetidos os Autos - RIOUN -> FNSCONV
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14/07/2025 19:15
Decisão interlocutória
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11/07/2025 12:44
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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11/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
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09/07/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:49
Decisão interlocutória
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04/07/2025 16:18
Conclusos para decisão
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04/07/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001373-54.2024.8.24.0144/SC (originário: processo nº 50021783520248240167/SC)RELATOR: Morgana Dalla Costa RochaEXEQUENTE: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/AADVOGADO(A): CRISTIANO ZECCHETTO SAEZ RAMIREZ (OAB SP188439)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 02/07/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
02/07/2025 17:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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02/07/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 16:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 17:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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27/05/2025 14:05
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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23/05/2025 09:13
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10466159, Subguia 5459184 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 275,64
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22/05/2025 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 14:06
Link para pagamento - Guia: 10466159, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5459184&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5459184</a>
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22/05/2025 14:06
Juntada - Guia Gerada - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Guia 10466159 - R$ 275,64
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14/05/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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14/05/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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08/05/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:26
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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02/04/2025 16:12
Expedição de ofício - 1 carta
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02/04/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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10/03/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 21:04
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/03/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/03/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/03/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 15:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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12/02/2025 14:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: JOAO GILBERTO VIER
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12/02/2025 14:20
Expedição de Mandado - GPBCEMAN
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12/02/2025 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 13:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9716929, Subguia 5028225 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 246,99
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07/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 13:17
Link para pagamento - Guia: 9716929, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5028225&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5028225</a>
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07/02/2025 13:17
Juntada - Guia Gerada - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Guia 9716929 - R$ 246,99
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16/01/2025 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/01/2025 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/01/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/12/2024 12:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3
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08/11/2024 15:43
Expedição de ofício - 1 carta
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08/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:50
Distribuído por dependência - Número: 50021783520248240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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